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Há dinheiro da UE!

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Há dinheiro da UE!

Ideias

2020-04-23 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A pandemia Covid-19 coloca a União Europeia num momento crucial de decisão. A escolha é simples: ou avançamos, enfrentando os efeitos negativos com uma solução conjunta, numa solidariedade de facto que se traduza em ações concretas; ou cada Estado-Membro fica entregue a si próprio e definhamos.
O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia têm sido proativos. Mas, no Conselho, os chefes de Estado mostram-se divididos. Reagem em vez de agir.

Tenho dado o máximo para que existam soluções rápidas e conjuntas. É a minha obrigação como deputado ao Parlamento Europeu e enquanto coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos. Defendo a partilha, a mutualização da dívida relacionada com a despesa e com o investimento necessário para combater os efeitos negativos desta pandemia. Insisto na coesão territorial, na inclusão, nas especificidades de cada região. Como tenho insistido, cada um tem de fazer a sua parte. Os Portugueses – mais uma vez – estão a ser um exemplo de superação, os autarcas estão a substituir-se ao Governo, as nossas empresas estão a resistir.

Há um mês, nesta mesma crónica, denunciei a falta de uma «solidariedade de facto» entre os líderes europeus. Sem essa solidariedade, a União será sempre um projeto a prazo. Apresentei, também aqui, um pacote de medidas para a superação da crise associada à Covid-19. Essas medidas, que subscrevi com a delegação do PSD no Parlamento Europeu, foram, entretanto, concretizadas por um conjunto de projetos-piloto que propusemos à Comissão Europeia, para ajudar áreas tão importantes como a saúde e a educação, a restauração e o turismo, a cultura e o setor social.

Na passada semana, aprovámos medidas imediatas que são um bom prenúncio para a reunião do Conselho Europeu que se realiza hoje. Estas medidas traduzem-se num esforço financeiro adicional e “obrigam” o Conselho a decidir, por unanimidade, a alteração do regulamento do Quadro Financeiro Plurianual. É o sinal de que, afinal, podemos ter união no Conselho.
No Parlamento, aprovámos um pacote de € 3 mil milhões de investimento e de resposta à crise do coronavírus. Este montante visa salvar vidas, construir hospitais de campanha e comprar equipamento médico, como máscaras e ventiladores.

A partir de agora, todos os fundos da Política de Coesão podem ser mobilizados para fazer face aos efeitos do coronavírus. Além deste aumento da flexibilidade, até 2021, Bruxelas vai cofinanciar a 100% os programas da Política de Coesão, pelo que Portugal e outros Estados-Membros poderão ter acesso a dinheiro europeu sem comprometerem as finanças públicas nacionais. Os agricultores podem beneficiar de empréstimos ou subsídios até € 200 mil e os seus países podem reafetar verbas não utilizadas no âmbito dos seus planos de desenvolvimento rural, em vez de as devolverem ao orçamento comunitário. Por outro lado, os pescadores têm apoios diretos à cessação de atividade. Enfim, Bruxelas não esqueceu os mais desfavorecidos. Num tempo em que um em cada cinco europeus vive em risco de pobreza ou exclusão social, o Parlamento ajudará os mais afetados pela pandemia através da reorientação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas. Todas estas medidas têm efeitos imediatos.
No Parlamento Europeu, aprovámos ainda a criação de um novo Fundo de Solidariedade com 50 mil milhões de euros, especificamente dedicado aos cuidados de saúde. Pela primeira vez, o termo “Bonds” foi aprovado numa resolução. Queremos a mutualização da dívida, para que se avance com um plano de recuperação da economia.

Portugal passa a dispor de meios financeiros para fazer face à crise. A União Europeia começa a fazer a sua parte. Só no Portugal 2020, estão ainda 13 mil milhões de euros por executar e que Portugal pode usar sem nenhum esforço nacional, uma vez que o cofinanciamento europeu é a 100%.
Agora, o Governo tem a obrigação de fazer chegar este dinheiro aos beneficiários e regiões que mais precisam. Não basta apregoar a solidariedade na Europa, é preciso que António Costa a pratique no País. Portugal tem milhares de milhões de euros disponíveis, que devem ser bem utilizados. Não podemos aceitar que estes sejam desviados das regiões mais pobres para as mais ricas. O dinheiro tem de chegar às PME, aos agricultores, pescadores, comércio, restauração, autarquias e IPSS. A região Norte tem no seu programa operacional cerca de 1700 milhões de euros que ainda não estão comprometidos. Temos de ser vigilantes! Não podemos aceitar, como já aconteceu, que o Governo aproveite a flexibilidade agora existente para desviar dinheiro destinado à nossa região.

O dinheiro enviado pela União Europeia a Portugal é uma mensagem de solidariedade e de esperança. Mas é também um motivo de responsabilidade para o primeiro-ministro e o governo. É preciso fazer chegar verbas às PME, aos comerciantes, à restauração, aos pescadores e agricultores, às IPSS. Sem atrasos, sem desculpas, nem discriminações. Não basta receber dinheiro. É preciso usá-lo de forma justa e inteligente.



GOSTO
+ Os municípios e as juntas de freguesia estão a fazer no terreno um trabalho de verdadeira superação no combate aos efeitos do Covdi-19, substituindo-se também às funções do Governo na educação, assistência social, economia, apoio às empresas… Até no ensino à distância: o governo decidiu, mas as autarquias é que têm de disponibilizar computadores e internet. Nem uma linha de apoio o Governo criou para ajudar numa competência da sua responsabilidade exclusiva e para não deixar os mais pobres de fora!

+ As empresas, sobretudo as PME, têm demonstrado solidariedade e forte capacidade de inovação para tentarem contornar esta crise pandémica. Muitas têm ajudado instituições e populações, com oferta de equipamentos de proteção. Muitas, designadamente no setor têxtil, com forte presença na nossa região, readaptaram-se para a produção de material como máscaras, batas, luvas e outro material no combate ao Covid-19.


NÃO GOSTO
- Ferro Rodrigues insiste em não dignificar o cargo de presidente da Assembleia da República. É a segunda figura na hierarquia do Estado português e tem a obrigação institucional de exercer o cargo com isenção, rigor e elevação. A propósito da comemoração do 25 de Abril, repetiu a arrogância e falta de isenção que já manifestara noutras ocasiões. Até camaradas de partido se insurgiram. Cometeu a proeza de dividir um país unido como há muito não se via. Falta-lhe tolerância democrática.

- O Governo manifesta desconhecimento da realidade das micro-empresas e até PME em Portugal ao limitar o acesso ao regime de ‘lay-off’ a sócios-gerentes de empresas sem funcionários. Com isso provoca situações de tremenda injustiça. São imensas as empresas onde os sócios – em muitos casos até com participações simbólicas – têm o salário como único rendimento, tal como qualquer outro trabalhador. O PSD e Rui Rio avançaram com proposta para reparar a situação, mas o governo resiste a emendar a mão.

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