Em outubro e novembro de 2020, escrevi dois artigos neste espaço de opinião do Correio do Minho sobre habitação acessível, onde não só me referi à eterna falta de oferta de habitação a preços acessíveis ao cidadão comum, como apresentei sugestões para se apostar na edificação de habitação pública, uma vez que o mercado livre não é a solução única, nem suficiente.
O acesso à habitação vai-se agravando a cada ano, apesar de todos os governantes, incluindo os locais, considerarem a habitação um objetivo muito importante e fundamental para a sã qualidade de vida de qualquer cidadão. A habitação tem sido um problema que vai sendo resolvido segundo a capacidade financeira de cada um, ou da sua família, predominantemente recorrendo-se ao endividamento bancário, estratégia que o Estado reforçou com os apoios à bonificação de juros. De resto, o Estado apenas se têm preocupado como os muitíssimos pobres, oferendo-lhes habitação social.
A oferta de habitação na forma de bairros edificados a custos mais baixos, ou controlados, tende a transformar aqueles locais de habitação em guetos de má vivência social. Infelizmente pouco ou nada se aprendeu com o este erro do passado, pois parece ser isso que volta a ser financiado pelo PRR. Pior! A grande maioria dos 2,6 mil milhões de euros inscritos no PRR para a Habitação é para reabilitar precisamente esses bairros, cabendo o sobrante para construir mais habitação social, pois o “Programa 1.º Direito” destina-se a construir habitação para as famílias “Sem abrigo”, ou as que vivam em condições indignas. Arrendamento Acessível e oferta de habitação acessível não é abrangida pelo PRR.
A habitação é um bem básico necessário ao Homem, independentemente da sua condição social e económica. O problema do acesso à habitação é ainda mais grave quando os rendimentos dos cidadãos não conseguem acompanhar o esforço financeiro necessário para lhe aceder. Esta necessidade é cada vez mais difícil de atingir pela designada classe média, sobretudo os jovens, não só porque a sua autonomia financeira se concretiza numa idade mais avançada, como é também mais escasso o território que oferece as condições desejadas de vida (formação, emprego, saúde, cultura, desporto e laser). São as cidades que melhores condições de vida oferecem. As mais atrativas aumentam cada vez mais a centralização do habitat humano. Esta centralização origina escassez de espaço edificante. O mercado da oferta de habitação dificilmente se apresentará com excessos de produto nas cidades, ou seja, será uma condição muito difícil de acontecer pelo que só em condições extraordinárias de gravidade extrema, o preço da habitação baixará no mercado livre.
Há que levar também em conta que a atratividade das cidades não as podem transformar em zonas de má qualidade de vida, descontroladas urbanística e civilizacionalmente pelo cerco de bairros pobres ou cidades dormitório.
Só as cidades com habitação acessível se tornam cidades inclusivas, com uma vida cosmopolita socialmente variada.
Só o Estado pode contrariar as leis naturais do mercado, seja pelo seu poder administrativo, ou porque pode direcionar parte financeira suficiente do seu Orçamento para esse objetivo, nomeadamente disponibilizando habitação a preço mais baixo que o oferecido pelo mercado, não existindo sequer o perigo de o condicionar, quando a ambicionada quota de habitação pública se fique pelos 5%. Temos que ser mais ambiciosos. Há na Europa exemplos de percentagens de 20% ou mais na oferta de habitação pública.
A habitação é o bem básico mais tributado, chega a aproximar-se dos 50% do seu valor efetivo. Tudo é taxado: terrenos, loteamentos, edificação, ligação a redes de infraestrutura obrigatórias, operações de transação e simples propriedade. Se fosse feito o cadastro esmiuçado dos impostos que a edificação e posse de uma habitação gera, a percentagem acima referida seria ainda mais elevada. Não há imposto que não se aplique á habitação: IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, IS, e outras taxas.
Imaginem o preço que ficaria uma habitação se todos os impostos e taxas cobradas fossem posteriormente devolvidas como apoio à própria habitação? Sim, devolver.
O apoio não seria dado à habitação em si mesma, mas aos cidadãos que as viessem a habitar (aquisição ou arrendamento), em função de uma série de critérios públicos transparentes, que não apenas os rendimentos. Há muitos critérios que podem ser somados aquela dificuldade.
Deveriam ser oferecidos apoios para tornar a acessibilidade à habitação uma condição supletiva e temporária. Não a oferta gratuita de propriedade transmissível aos descendentes e coabitantes, apenas baseado na ausência de rendimentos. O aumento das desigualdades não se expressarão apenas na ausência ou insuficiência de rendimentos, mas também na falta de futuro.
Imaginem se o Estado pudesse ser ele próprio um dos participantes no mercado de oferta de habitação, com dispensa de pagamento de todos os impostos e taxas?
Basta ao Estado subtrair os impostos que cobra sobre a habitação para o seu preço baixar substancialmente.
Há outras soluções que podem também contribuir para que haja uma oferta de habitação a preços mais acessíveis. Há exemplos no Mundo, basta copiar.
Se o Estado já oferece serviços de saúde e educação tendencionalmente gratuitos, porque não torna a habitação, pelo menos, mais acessível? A habitação não é um bem de concorrência verdadeiramente livre, porque escasso e dispendioso. A edificação de habitação também não é um serviço que se distingue por uma verdadeira competitividade do mercado da oferta.
Não faltam estudos sobre a habitação nas suas diferentes problemáticas e preços. Diagnósticos é o que há mais. Falta coragem politica aos governantes para assumir a habitação como uma necessidade pública que urge dar resposta.
Tenho consciência que apesar de ser um direito constitucional, o problema da falta de acesso à habitação não move multidões, nem promessa eleitoral que possa ser concretizada numa legislatura, razão porque a habitação deveria ser uma preocupação de Estado e não apenas de Governo.