Correio do Minho

Braga, sexta-feira

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Harmonização de políticas de fundo para a Educação

Beco sem saída

Voz às Escolas

2016-01-18 às 06h00

Jorge Saleiro Jorge Saleiro

Em 26 de outubro passado, ainda com as incertezas do rumo político que o país viria a tomar, escrevi sobre algumas questões relativas à educação.

Como questão prévia, sugeria que fosse promovida a estabilidade nesta área, argumentando que esse desígnio se alcançaria “tomando opções de longo prazo, consolidando legislação, encontrando um caminho que resulte de negociações entre os atores políticos e da harmonização de políticas de fundo para a Educação”.

Vem isto a propósito das anunciadas alterações em matéria de avaliação de alunos do ensino básico. O que se verifica é que, tal como na legislatura anterior, as mudanças nesta matéria, extremamente sensível e relevante para o sistema educativo e para os seus atores, independentemente dos seus méritos, surge já com termo certo. Tal como se tem vindo a verificar, logo que haja mudança na orientação política do governo, tudo o que agora se prepara para ser mudado voltará atrás.

Significa esta perspetiva que um aluno, no seu percurso escolar de doze anos, poderá atravessar, pelo menos, três orientações diferentes quanto à avaliação. Convenhamos que é demasiada incerteza para uma questão que, por natureza, deveria privilegiar a tranquilidade, a normalidade e a equidade. Que seria dito se um professor, ao longo do ano letivo, alterasse os critérios e os instrumentos de avaliação em cada período letivo?
Tipicamente, apenas após o anúncio destas medidas se iniciou o seu debate. O Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo do Ministério da Educação, apresentou um relatório técnico com sugestões que têm muito poucos pontos de contacto com as medidas anunciadas. Este Conselho dá apenas o aval às provas de aferição no final do primeiro ciclo (quarto ano), sugere a manutenção das provas finais (exames) no final dos segundo (sexto ano) e terceiro ciclos (nono ano), acrescentando a sugestão de um novo teste de literacia científica no final do nono ano.
Referi, também, em outubro passado, que urgia “rever o calendário escolar referente às provas finais dos primeiro e segundo ciclos e do Preliminary English Test.” Nenhuma das provas permanecerá em vigor. As duas primeiras serão substituídas por provas de aferição nos 2º e 5º anos e a última foi cancelada. Permanece porém a questão do calendário de realização das provas de aferição. Os tempos de implementação de avaliações, ainda que como estratégia de aferição, não são aspetos negligenciáveis para o bom desenvolvimento do processo. Anuncia-se que serão realizadas no “final do ano letivo” mas esta formulação é demasiado abrangente para que fiquemos, desde já, esclarecidos e descansados.

Registamos positivamente que aspetos relativos à logística das provas de aferição do primeiro ciclo, nomeadamente o facto de as provas se realizarem na escola de origem dos alunos, em espaço de aula, com os seus professores, e não vir a ser necessário deslocá-los para outros espaços, foram anunciados como estando previstos na regulamentação específica. Estas questões, na realização dos exames nacionais do quarto ano, aportavam uma perturbação adicional aos alunos do primeiro ciclo (mais novos, a iniciarem a sua primeira experiência de exames, habituados a um tipo de trabalho que os vincula a um só ou a um número reduzido de docentes) que não se verificava com os alunos dos outros ciclos sujeitos a exame.
Retomando a questão inicial deste texto, as perspetivas de estabilidade em avaliação de alunos são pouco otimistas. No entanto, mais uma vez, as escolas darão novamente resposta positiva às novas exigências do novo modelo de avaliação e tudo farão para que se possa rentabilizar estas medidas em benefício dos alunos e do seu sucesso.


* Diretor do Agrupamento de Escolas de Barcelos
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)

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