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Iguais, mas diferentes …

O espantalho

Voz às Escolas

2016-11-17 às 06h00

Luisa Rodrigues Luisa Rodrigues

Enquanto instrumento de operacionalização dos objetivos estratégicos do Projeto Educativo de cada Escola, o Plano Anual de Atividades reveste-se de especial importância na persecução do objetivo primeiro assacado à escola - a promoção do sucesso pleno de todos os alunos, entendendo-se como tal o resultado da harmonização entre a formação académica e a formação para os valores, sem os quais nunca poderíamos augurar grande futuro para uma sociedade que tem vindo a evidenciar graves lacunas estruturais, pelas quais todos somos, de uma ou outra forma, responsáveis.
E assim, anualmente, as Comunidades Escolares definem um leque diversificado de atividades, algumas das quais em que se associam à comemoração de datas que objetivam alertar para os direitos que assistem a alguns grupos específicos, de que gostaria de destacar, hoje, pela proximidade da efeméride, o Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982, cuja designação deveria, no meu modesto entendimento, ser alterada, pela carga negativa que lhe está associada. Por que não apelidá-lo de Dia Internacional da Pessoa Diferente? Conceito bem mais abrangente, reconheço, mas que não deixaria, no entanto, de permitir outras leituras.
Do programa para o dia 03 de dezembro consta uma panóplia de atividades em que as Comunidades Escolares são envolvidas, sendo dado especial destaque aos alunos diferentes que as integram e à necessidade de olhar cada um deles como igual, embora com especificidades muito próprias; à sensibilização para o seu direito à educação e ao acesso a cuidados especiais adequados à sua problemática; ao seu direito a serem integrados na sociedade.
Direitos esses que, infelizmente, no dia a dia, estão bem longe de corresponder aos princípios elencados na Carta Internacional dos Direitos da Criança - “A criança mental e fisicamente deficiente ou que sofra de alguma diminuição social, deve beneficiar de tratamento, da educação e dos cuidados especiais requeridos pela sua particular condição.”, (Princípio 5º.), de modo a que possa desenvolver-se de forma saudável e normal.
Sábia doutrina, não fora a discrepância entre o proclamado e a dura realidade com que as escolas se confrontam para dar resposta às mais elementares necessidades das crianças diferentes, sobretudo quando estamos a falar de verdadeiras diferenças, a todos os níveis, quer física, quer mental, quer socioeconomicamente falando, o que as coloca perante uma tarefa hercúlea, nem sempre devidamente valorizada e reconhecida.
Enfrentar estes desafios requer uma enorme capacidade de transformar e inventar para minimizar os efeitos nefastos da escassez de recursos humanos, decorrente dos ratios estabelecidos que, confesso, ainda não consegui entender, o que poderá explicar a minha total incapacidade de ser tolerante e de aceitar que a política dos cortes orçamentais se aplique, também, aos direitos, tão eficientemente proclamados, de crianças a quem foi negado um direito que não depende de qualquer tipo de proclamação - nascer igual.
Conviver, diariamente, com estas crianças e adolescentes, é uma experiência de vida única, em que o simples facto de termos que responder às suas necessidades mais elementares, limitados ao nível de recursos, transforma o mais pequeno progresso numa vitória, uma vitória com um sabor capaz de fazer esquecer a frustração causada pela discrepância entre a ficção e a realidade.
Sempre defendi que para decidir, assertivamente, sobre matérias tão sensíveis como a educação, os decisores deveriam conciliar o conhecimento resultante do investimento na área da investigação com o conhecimento resultante da experimentação, o que lhes permitiria ter uma perceção bem diferente, porque realista, dos constrangimentos que as comunidades escolares têm que enfrentar, aos diversos níveis e, no caso da Educação Especial, em particular.
Só assim, estou certa, poderíamos assistir à tão desejada, e justíssima, “revolução” dos normativos que regem o funcionamento duma área com uma especificidade tão peculiar.
Até lá, vamos continuando a promover ações, avulso, de sensibilização para a igualdade de acesso a um bem a que, rezam os documentos produzidos sobre a matéria, todos têm direito, através da frequência de uma escola que se diz inclusiva - a educação, mas que temos que reconhecer que apesar dos resultados alcançados está muito longe de o ser, realmente.
Um dia, um dia no terreno, é o meu desafio para garantir que se faça justiça aos alunos diferentes, e o Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio está disponível para acolher a experiência.

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