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Igualdade de género: a Comissão Europeia a dar o exemplo!

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Igualdade de género: a Comissão Europeia a dar o exemplo!

Ideias

2019-10-03 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Tal como já tínhamos evidenciado no nosso artigo de opinião do dia 5 de setembro1, a recém-nomeada presidente da Comissão Europeia (Comissão), Ursula von der Leyen, apontou como um dos seus grandes objetivos a curto-prazo uma maior paridade entre géneros na composição do colégio de comissários, do que aquilo que já havia sido atingido em mandatos anteriores. No total, são 12 as comissárias que foram indicadas pelos governos (grande parte delas foram indicadas devido ao discurso de von der Leyen) para integrar a nova equipa da Comissão, sendo Elisa Ferreira (antiga vice-governadora do Banco de Portugal) uma das integrantes, liderando a pasta da Coesão e das Reformas.
O discurso arrojado de Ursula von der Leyen no momento da sua tomada de posse expressa que a União Europeia (UE) pretende continuar a afirmar a vontade em lutar pelos direitos das mulheres.
A verdade é que a igualdade entre géneros constitui um valor fundamental da UE desde o Tratado de Roma, em 1957, onde ficou consagrado o princípio da igualdade salarial para trabalhos semelhantes. Apesar de estar disposto no Tratado desde o início do projeto europeu, a UE tem encontrado bastantes dificuldades em conseguir garantir que estas sejam corretamente aplicadas em todos os Estados- Membros.
Esta luta tem produzido os seus frutos e tornado a Europa num dos lugares mais justos do mundo para as mulheres, mas ainda muito deve ser feito nesta matéria. A título de exemplo, as estatísticas revelam que as mulheres estão em menor número nos cargos de decisão política e empresarial, e ganham, em média, menos 16% dos que os homens em cargos semelhantes. Estatisticamente, as mulheres tendem a interromper a sua carreira mais vezes que os homens, são menos promovidas e a progressão entre carreiras é mais lenta que os homens. Ademais, a luta pelos direitos das mulheres não se deve ficar por aqui: a violência doméstica e o assédio sexual - atrocidades que assombram diariamente milhões de mulheres por toda a Europa - são crimes que nem sequer deveriam figurar nos tempos de hoje.
Os objetivos da UE são claros: mesmas oportunidades, mesma remuneração, maior equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal, e maior proteção para as vítimas de assédio ou violência doméstica. Dadas as adversidades que as mulheres atravessam no seu quotidiano, a UE tem reforçado a luta contra a discriminação baseada no género, e aproveitado para reforçar as campanhas de informação e sensibilização do papel das mulheres na sociedade atual.
Desta forma, a UE pretende ir ao encontro dos respetivos objetivos ao quebrar algumas barreiras existentes para as mulheres, (tais como os obstáculos que digam respeito à sua inclusão ou participação no mercado de trabalho e as responsabilidades de prestação de cuidados que estão relacionados com as mulheres). Neste seguimento, a UE tem instado os governos e as entidades patronais a tentarem encontrar soluções e medidas que consigam trazer esse equilíbrio para a vida dos cidadãos europeus. Medidas como a licença de paternidade, a licença parental, a licença para prestação de cuidados, regimes de trabalho mais flexíveis, bem como proteção contra o despedimento de trabalhadoras grávidas e pessoas em licenças familiares são algumas das medidas que a UE pretende aplicar no território europeu, e que estão consagradas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Estima-se que uma sociedade mais igualitária poderia trazer vários benefícios económicos para a sociedade. A título de exemplo, estudos da Comissão apontam que a disparidade no emprego entre homens e mulheres traz um prejuízo de 370 mil milhões de euros por ano, enquanto que, no futuro, uma sociedade mais paritária poderia criar 10,5 milhões de postos de trabalho até 2050 e impulsionar a economia da UE entre 1,95 e 3,15 biliões de euros. Mais do que meras regulamentações, a UE pretende assegurar que uma maior qualidade de vida para todos os cidadãos europeus, e para isso precisa da estreita colaboração dos Estados-Membros e das respetivas associações e entidades patronais para assegurar uma correta aplicação das medidas que promovam uma maior igualdade de género
Em suma, colocar na prática os objetivos que se pretende prosseguir é tão ou mais importante do que promovê-los ou legislá-los. Por isso, temos de dar o mérito à nova presidente da Comissão pelo esforço e pela insistência em querer que a Comissão seja um exemplo no que diz respeito à implementação (mesmo que simbólica) do princípio da igualdade de género na composição do colégio de comissários.

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