Correio do Minho

Braga,

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Igualdade de Género: Desafio, vontade, conquista!

O abandono e o adulto difícil

Ideias

2012-12-20 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A igualdade de género é um princípio fundamental da União Europeia, consagrado no Tratado da União Europeia, na carta dos direitos fundamentais, e que consta de várias decisões do Tribunal de Justiça.

A União Europeia tem tido uma acção de relevo na defesa da igualdade entre homens e mulheres, assumindo mesmo um papel de protagonista global na luta contra a discriminação.
Todavia, apesar dos melhores esforços que têm sido desenvolvidos, o objectivo da igualdade de género está longe de ter sido alcançado, como provam os seguintes factos:

- As disparidades salariais entre homens e mulheres continuam a ser muito elevadas. Na UE, as mulheres ganham, em média, um montante 17,5% inferior ao dos homens;
- As mulheres representam 60% dos novos titulares de graus universitários, mas continuam a estar sub-representadas nos cargos dirigentes na esfera da economia;
- Na UE, em média, apenas 12% dos responsáveis executivos e 3% dos presidentes das principais sociedades cotadas em bolsa são mulheres;
- Os parlamentos nacionais de toda a UE têm em média 24% de mulheres contra 76% de homens, e em alguns Estados-Membros a percentagem de deputadas não ultrapassa os 10%. No que toca aos governos, as mulheres representam 24% dos ministros e 22% das secretarias de estado.
A igualdade dos géneros implica uma melhor representação política das mulheres, que continuam a estar sub-representadas nas assembleias políticas com poder de decisão em todos os Estados-Membros da UE.

O Parlamento Europeu é dos que têm uma composição mais equilibrada em termos de género: 35% de mulheres e 65% de homens. Em todos os Estados-Membros da União Europeia, a percentagem de mulheres eleitas para o Parlamento Europeu é agora maior do que a percentagem de mulheres eleitas para os respectivos parlamentos nacionais, com excepções de Espanha, Malta e Luxemburgo. Em termos de deputados eleitos para o Parlamento Europeu, a Finlândia e a Suécia têm mesmo mais deputados femininos do que do sexo masculino.

Não sou um entusiasta do sistema de quotas eleitorais, mas tenho de reconhecer a sua necessidade e que a sua utilização tem efeitos positivos sobre a representação das mulheres. Tal pode ser constatado em França, Espanha, Bélgica, Eslovénia, Portugal e Polónia, que introduziram na sua legislação sistemas de paridade e quotas em matéria de género.

O caminho para a Igualdade, tanto na UE como em Portugal, é longo mas paulatinamente progressivo, como demonstram os Tratados na UE, as directivas, e a evolução constitucional e legislativa Portuguesa.

Considerando o actual contexto económico e social, temos de estar atentos a possíveis retrocessos na área da igualdade. Em tempo de crise económica, este princípio da igualdade corre ainda mais riscos. Isto, apesar de ser a própria economia que ganharia com uma maior igualdade de representatividade entre homens e mulheres, pois a competitividade e a prosperidade futura da Europa dependem da sua própria capacidade para utilizar plenamente os seus recursos de mão-de-obra, e nomeadamente uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho.

Deve-se ainda notar que as taxas de emprego são mais baixas nas zonas rurais e que, além disso, uma grande parte das mulheres não figura no mercado de trabalho oficial, o que origina problemas financeiros e jurídicos específicos no que se refere ao direito a licenças de maternidade e baixas por doença, à aquisição de direitos de pensão e ao acesso à segurança social.

Por isso, no âmbito da definição das próximas perspectivas financeiras da União Europeia, defendo que o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) para o período 2014/2020 seja utilizado nas zonas rurais com o objectivo de promover a igualdade.

As mulheres com deficiência, as que têm a cargo crianças, idosos e mulheres com deficiência, as mulheres pertencentes a minorias étnicas, as mulheres imigrantes, estão mais sujeitas à discriminação e são mais vulneráveis à exclusão social, à pobreza e a violações extremas dos direitos humanos. Neste domínio, o Fundo Social Europeu deve continuar a ser o fundo estrutural para a inclusão e assumir um papel determinante no combate à pobreza e à discriminação.

Para além da criação de legislação que favoreça a igualdade, é importantíssimo promover a independência económica de homens e mulheres, pois este é um factor essencial à igualdade de género. Neste sentido, o Fundo Social Europeu e o microfinanciamento Progress deviam ser utilizados para fomentar o empreendedorismo feminino e prestarem apoio financeiro, orientação e formação profissional, por forma a incentivar as mulheres a criarem as suas próprias empresas.

O caminho tem sido longo, mas frutuoso. O desafio está a ganhar-se, mas a vontade não pode esmorecer e as conquistas devem prosseguir.


GOSTO
Hugo Soares, deputado à Assembleia da República pelo distrito de Braga, foi eleito presidente da JSD nacional no passado fim-de-semana. Parabéns a este jovem minhoto que vai liderar uma exigente estrutura juvenil num momento difícil para os jovens portugueses.

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