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Igualdade de género: o futuro que não podemos adiar

O Acampamento do Centenário do CNE

Igualdade de género:  o futuro que não podemos adiar

Ideias

2021-03-11 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Esta semana celebramos o Dia Internacional da Mulher. Não é um momento para se olhar para o passado e dizer «conseguimos, atingimos a igualdade entre homens e mulheres». Esta deveria ser a normalidade já há muito conquistada.
Infelizmente, na UE, continuam a existir salários diferentes entre homens e mulheres para o mesmo trabalho, menos mulheres nos cargos de chefia e nos cargos políticos. Em média, as mulheres europeias recebem menos 14,1% por hora do que os homens. As estatísticas são piores em cargos executivos: as gestoras ganham 23% menos, por hora, do que os colegas do sexo masculino. Mesmo havendo menos mulheres em lugares executivos: são apenas 7,5% dos presidentes executivos das empresas cotadas em bolsa. Em Portugal, apenas oito mulheres (10,5%) têm cargos nas comissões executivas do universo das empresas cotadas na bolsa, o PSI20, de acordo com o índice 'Leading Together'.

Acresce, ainda, que as mulheres ocupam, em média, um terço dos cargos governativos e legislativos na UE. Malta e Grécia têm apenas 8% e 11% de mulheres nos respetivos governos. Os parlamentos nacionais romeno e húngaro incluem, respetivamente, 13% e 20% de mulheres. Felizmente, no Parlamento Europeu, a representação feminina é superior à média mundial dos parlamentos e superior à média da UE. A percentagem de Deputadas aumentou em cada eleição, sendo agora a mais elevada de sempre: 40,4 % dos Deputados ao Parlamento Europeu são mulheres.

A igualdade de género vai sendo conquistada, mas ainda tem um longo caminho a percorrer. Tudo isto apesar dos nossos valores fundadores, da defesa da dignidade humana, da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, das constituições nacionais, dos regulamentos e diretivas que defendem a igualdade e a não discriminação. A legislação não basta, mas corrige e ajuda. Sou a favor da legislação que impõe quotas. Mas, por princípio, sou contra. Vou tentar explicar o paradoxo. Sou contra porque, havendo igualdade, não pode ser o género a influenciar a seleção para um cargo, pois tal significaria a violação do princípio da igualdade. No entanto, sou a favor das 'quotas' porque – ainda – não há outra alternativa para se melhorar a representatividade das mulheres na política ou em cargos de chefia. As quotas ajudaram e trouxeram para a política mulheres de grande qualidade e que são uma mais valia para a governação local e nacional.

Também no caso da violência doméstica sobre as mulheres não basta a legislação, que nem sempre é efetiva. Há um sobressalto cultural que se exige e que remova ditados populares como «entre homem e mulher não se mete a colher». A violência doméstica e o número de mortes de mulheres que lhe está associado são absolutamente inadmissíveis. Em 2020, em Portugal, foram assassinadas 30 mulheres, 16 delas em contexto de relações de intimidade. De acordo com dados do Observatório de Mulheres Assassinadas, em 63% dos femicídios já havia violência prévia e em 80% essa violência era mesmo conhecida de outras pessoas. Em cerca de 40% dos casos, tinha havido ameaça de morte.

No entanto, os progressos têm sido imensos. Temos mulheres notáveis que nos inspiram pela sua qualidade e exemplo, em cargos de grande destaque à escala global. Aliás, a única líder mundial digna desse nome é a Chanceler Angela Merkel. Vai deixar o cargo este ano e deixará um vazio que vai levar bastante tempo a preencher. A Comissão Europeia é presidida pr Von der Leyen, o BCE por Christine Lagarde, o FMI por Kristalina Gueorguieva. Têm sido mulheres competentes, exigentes e corajosas. Estes exemplos, impensáveis há poucos anos, são sinais de evolução.

Os fundos e programas da UE, bem como o Orçamento do Estado, deveriam ter o apoio à igualdade de género como objetivo e, na medida do possível, como condição. Temos de olhar com especial atenção para as mulheres com deficiência, pertencentes a minorias étnicas, imigrantes e que tem a seu cargo crianças e idosos. São as que estão mais frágeis e expostas à exclusão social. Convém ainda realçar que as mulheres dos meios rurais são as que têm salários mais baixos, muitas delas nem figuram no mercado de trabalho, e residem em zonas onde nem sempre existem instituições de acompanhamento e apoio.

O governo de António Costa, como prova a proposta do Plano de Recuperação e Resiliência, discrimina, despreza o mundo rural, uma vez que considera que só existe pobreza e problemas sociais nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. É a negação da solidariedade e a violação do princípio da igualdade. O governo centra os investimentos onde há mais votos, o que impede a coesão territorial, económica e social.

No Plano de Recuperação e Resiliência não há nenhuma estratégia que promova a igualdade de género. Exige-se que tal aconteça no Portugal 2030. A igualdade também se atinge pela independência económica das mulheres. Há que apostar nas qualificações certas, no fomento do empreendedorismo feminino. O governo do Partido Socialista é bom nas proclamações, mas depois não é consequente nas ações. Face à pandemia, temos de aumentar a nossa vigilância, uma vez que as mulheres são as mais afetadas pelas situações económicas adversas. Elas estão na linha da frente da crise sanitária: representam mais de três quartos dos profissionais de saúde. Com a concentração das atividades profissionais em casa, as mulheres são quem sente mais dificuldade em conciliar o trabalho e a vida familiar. Infelizmente, de acordo com dados do Eurofound, entre as mulheres europeias, as Portuguesas são as que menos esperança têm no futuro. Não nos podemos resignar. As portuguesas merecem ter esperança no futuro. Temos de conseguir.

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