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Importância da Escola Pública

A Árvore da Vida

Voz às Escolas

2022-09-14 às 06h00

Maria das Dores Ramos de Passos Silva Maria das Dores Ramos de Passos Silva

Os estudos sobre a escola têm proliferado ao longo das últimas décadas. Uns que perspetivam a escola como espaço de reprodução social e cultural, outros que vêm a escola como espaço público de emancipação e transformação social e, outros que questionam a existência da escola, propondo a desescolarização da sociedade. Situo-me na área dos que consideram a escola como uma das instituições sociais responsáveis por desenvolver e promover os valores morais e éticos de respeito pelo outro e pela sua cultura, de participação de todos na vida social, cultural e política, como instância de promoção dos valores da cidadania democrática e de construção de formas emancipatórias de vida social, cultural e política. A educação para a paz, para a tolerância, para a solidariedade, para a democracia, para o voluntariado pode contribuir para a formação de cidadãos mais interventivos no campo social e cultural promovendo o desenvolvimento de outras dimensões da vida humana.

As políticas educativas condicionam o desenvolvimento da cultura cívica na medida em que podem promover ou não, no seio da escola, através por exemplo da sua forma de governação (democrática), atitudes de participação, de implicação e de intervenção social. Também considero que as práticas educativas democráticas, críticas e que promovem a reflexividade serão propiciadoras da cultura cívica na medida em que os educandos estarão constantemente implicados no processo de conhecimento e aprendizagem que lhes poderá propiciar o desenvolvimento de valores como o pluralismo, a liberdade, a democracia, a justiça, a diferença, o respeito mútuo, etc.
As escolas são construções sociais, históricas, nas quais o papel do Estado foi importante pela contribuição que deu para o alargamento do número dos que a frequentam, falando-se, então, de uma escola de massas. Na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86 de 14 de outubro), são integrados os princípios consagrados na Constituição da República, como o ensino obrigatório universal e gratuito e esclarece-se que o «sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente ação formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade.» (LBSE, artigo1º: ponto 2).

A ideologia neoliberal tem proclamado a teoria da livre eleição no que se refere à escolha das escolas. Isto significa que a educação é vista numa perspetiva de mercado onde as escolas promovem a oferta e os pais e alunos constituem a procura. Esta perspetiva de ver a educação vai analisar todo o processo de opção escolar através da lei de oferta e da procura, da livre escolha e de pretensas considerações sobre qualidade, eficácia e eficiência das instituições escolares. Estamos perante aquilo que podemos considerar uma visão individualista, tecnocrática e elitista da educação e que nos parece contrária aos princípios da igualdade de oportunidades para todos. Não é esta a minha visão. Penso que a escola pública é uma instituição de responsabilidade e de comprometimento social e o garante de que todos possam aceder ao saber e que consigam desenvolver todas as suas potencialidades pois, aqui, os alunos são recebidos sem qualquer discriminação de ordem étnica, religiosa, económica, cultural ou outra. É isto que procuramos fazer no Agrupamento de Escolas de Monserrate em mais um ano letivo.

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