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Inaceitável

A Europa e o futuro

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Ideias

2019-12-05 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, o orçamento da União Europeia para 2020, com um montante de 168.688 milhões de euros. Foi uma negociação difícil. O Conselho propunha um corte de 1.500 milhões de euros face à proposta inicial da Comissão. Mas, no final, o Parlamento conseguiu chegar a um acordo que acresce 450 milhões àquela proposta.
O orçamento europeu corresponde a 1% do rendimento nacional bruto dos Estados-Membros. É um orçamento relativamente pequeno, por exemplo, se comparado com o americano, que tem um valor equivalente a 20% do rendimento nacional bruto daquele país. No entanto, ele tem um enorme valor acrescentado, apoia a coesão social e económica, fomenta economias de escala e trata questões que os Estados, por si só, não são capazes de resolver. Além disso, é quase inteiramente dedicado ao investimento, deixando apenas 7% para despesas de funcionamento da União.

Além das vantagens económico-financeiras, o orçamento europeu apresenta benefícios políticos evidentes. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa – que celebra também esta semana a sua primeira década –, o Parlamento Europeu assumiu poderes de decisão sem precedentes em matéria orçamental. Na aprovação do orçamento, está mesmo em pé de igualdade institucional com o Conselho. Por conseguinte, a legitimidade democrática do projeto europeu sai reforçada a cada procedimento orçamental.
Todavia, se cada orçamento é, em tese, uma confirmação da vontade dos cidadãos, alguns Estados-Membros não têm estado à altura das suas próprias prioridades. Este orçamento é bom para todos os países, mesmo para aqueles que mais contribuem para as suas despesas. Mas a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Áustria, a Holanda e o Reino Unido tendem a votar contra a sua viabilização. Por outro lado, a Alemanha e a França têm estado sempre juntas na viabilização dos orçamentos. Os alemães contribuem com cerca de 21% das despesas e os franceses com 17%. É quase obrigatório que o eixo franco-alemão esteja em sintonia para possibilitar um acordo interinstitucional.

O orçamento da União Europeia para 2020 representa um notável investimento europeu, com um aumento de 1,5% face a 2019. Na negociação, reforçámos em 850 milhões de euros as prioridades do Partido Popular Europeu: uma clara aposta na investigação e na luta contra o cancro, com mais 302 milhões de euros para o Horizonte 2020; um reforço do apoio à juventude, nomeadamente através do Erasmus +, da Iniciativa Emprego Jovem, do DiscoverEU e do Connecting Europe Facility; uma contribuição sem precedentes para o combate às alterações climáticas, na ordem dos 500 milhões de euros. Os compromissos eleitorais do PSD nas últimas eleições europeias estão, assim, a ser cumpridos.
Portugal receberá mais de 13 milhões de euros por dia deste orçamento. A excessiva dependência do país face ao dinheiro europeu é preocupante. Mas sem este investimento, isto é, sem este orçamento, o país ficaria certamente numa posição ainda mais preocupante. E o Orçamento do Estado Português? Não ajuda ao investimento público? Não admira que tenhamos ficado a saber há poucos dias que o nosso país é o terceiro Estado-Membro da União com menos investimento público ‘per capita’.

Mas há mais: à entrada do último ano da vigência do atual Quadro Financeiro Plurianual, a execução do Portugal 2020 não ascende a mais de 45%. No último dos sete anos deste Quadro, falta executar mais de metade daquele programa – há 13 mil milhões de euros por investir.
Enquanto membro da equipa de negociação do orçamento da União Europeia para 2020, tenho consciência do dever cumprido. O PPE e o PSD têm trabalhado, em Portugal e na Europa, para conseguirem um bom financiamento para o país. Mais uma vez, a extrema-direita e a extrema-esquerda votaram contra o orçamento. Como é possível o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda terem votado contra um orçamento que dá mais de 13 milhões de euros por dia ao nosso país? Em Portugal, apoiam um governo que negligencia o investimento público, a ponto de estarmos a níveis inferiores aos do tempo da troika. Na Europa, por puro preconceito ideológico, votam contra o investimento europeu no nosso país e tentam impedir o apoio às PME e à formação profissional, ao Erasmus e à investigação, ao emprego jovem e à modernização da nossa saúde, da nossa educação e dos nossos transportes. Inaceitável!

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