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Ideias

2013-10-22 às 06h00

Jorge Cruz

A consolidação das contas públicas deve ser feita através da “redução das despesas com consumos intermédios e nas despesas de funcionamento do Estado” e não, como insiste o governo de Passos Coelho, com “mais penalizações sobre os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado e pensionistas”. Quem o afirma, peremptoriamente, é o Conselho Económico e Social (CES), órgão que também critica a manutenção da carga fiscal em níveis obscenos.

O CES manifesta, assim, total discordância quanto às prioridades do governo nesta matéria, designadamente “através de reduções remuneratórias e de reduções da despesa com prestações sociais”, e lembra que “já se verificaram elevadas perdas de rendimento com impacto na procura interna e na qualidade de vida”. O órgão constitucional de consulta e concertação no domínio económico e social considera, assim, absolutamente “inaceitável que esta redução remuneratória atinja funcionários de baixos rendimentos”.

Este autêntico grito de revolta de um órgão tradicionalmente recatado colide frontalmente com a opinião que, sobre a mesma matéria, tem vindo a ser amplamente difundida pelo governo.
A ministra das Finanças, por exemplo, tentou convencer os portugueses das “virtudes” do Orçamento de Estado (OE) para 2014: “equilibrado” e “equitativo” são dois dos adjectivos utilizados para “vender” o documento.

Ou seja, procurou criar a ideia de que os grandes rendimentos e os grandes interesses também vão ser afectados, o que é completamente falso. Aliás, sabe-se que apenas uma percentagem mínima atinge a banca e o sector energético, por exemplo. De resto, enquanto se penalizam trabalhadores que auferem míseros 600 euros brutos, aumenta-se em cerca de 8 por cento a despesa com boys dos gabinetes ministeriais. Os cortes aos funcionários públicos e reformados, na saúde, na educação e em outras funções sociais do Estado ultrapassam os 80 por cento, enquanto na Banca ou no sector energético o reflexo situar-se-á nos 4 por cento. É este o equilíbrio. É esta a equidade que o governo defende e propala.

Porventura por saber de antemão que ninguém acredita na validade de tais “virtudes”, Maria Luís Albuquerque foi garantindo que “não é intenção do governo torturar os portugueses”, antes de acrescentar, talvez por precaução, que “a coesão política e social é um activo muito importante para a confiança no nosso país”.

Creio que os governantes já perceberam que este OE ultrapassa a linha que os separa da realidade e das pessoas. Que os afasta, talvez inexoravelmente, dos cidadãos, em particular daqueles que produzem riqueza. Se ainda não intuiu, este governo tem de entender de uma vez por todas que lhe falta credibilidade para mobilizar as pessoas. Que não inspira confiança aos portugueses. Que perdeu grande parte da sua base de apoio. E quando assim é, quando chega a tal ponto, tem de optar por uma das vias da encruzilhada - ou arrepia caminho ou apresenta a demissão.

Menosprezar o trabalho e o emprego e atacar as conquistas dos trabalhadores, apressando o desmantelamento do Estado Social, têm constituído, a par do incremento da austeridade cega e a todo o custo, preocupações primordiais deste governo.
De facto, não é visível qualquer cuidado com a evolução da economia, bem pelo contrário, e é óbvio que essa ausência de políticas, conjugada com as brutais reduções de rendimento disponível das pessoas, quer pelos cortes quer pelo aumento da carga fiscal, nos conduzirá a uma situação ainda mais complicada - menor procura interna, maior desemprego, mais défice e, consequentemente, aumento da pobreza.

Como alerta o próprio CES, o documento em discussão na Assembleia da República não contempla, como se impunha, “os efeitos adversos sobre o crescimento económico que podem vir a ser provocados pela política orçamental” quer no rendimento disponível quer no consumo. Ora, “para além das consequências sociais, cada vez mais dramáticas, de tal queda do rendimento disponível, poderá também registar-se uma maior dificuldade das famílias endividadas em suportar os custos desse endividamento com potenciais consequências negativas sobre o sistema financeiro”.

E a verdade é que o problema da pobreza em Portugal é real, conforme tem sido amplamente denunciado por diversas entidades e instituições, que não se cansam de alertar os responsáveis para o assustador crescimento deste flagelo.
“A pobreza não é um acidente, é uma escolha política e económica”, lembrou este fim-de-semana a delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), antes de apelar a todos os responsáveis políticos para que “façam agora a escolha contrária antes que seja tarde de mais”.

Descurar o assunto ou minimizar os seus efeitos, como tem sido apanágio deste governo, é contribuir activamente, por acção e omissão, para uma situação de alto risco, “um risco muito forte de se quebrar completamente a coesão social” com a consequente abertura de portas ao cenário mais negro: “aumento do ódio e do populismo político que pode conduzir-nos ao abismo que já experienciámos na nossa História recente”.

Aqui chegados, a dúvida que cada vez mais se coloca é esta: quererá Passos Coelho correr o risco de, com a sua acção política de ataque aos mais desfavorecidos, assumir a responsabilidade de dar a machadada final na coesão social e, desse modo, destruir a Liberdade e a Democracia? Ainda acredito nas convicções democráticas do Primeiro-ministro mas tal não me impede, bem pelo contrário, que corrobore as preocupações manifestadas pela EAPN Portugal “com a chocante falta de progresso na meta da pobreza, a fraca visibilidade da Estratégia Europa 2020 nos Programas Nacionais de Reforma e o inaceitável défice democrático e participativo”.

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