Desde 2020, Portugal e a Europa vivem tempos conturbados. Só para fazer um ponto de ordem: pandemia (que ainda subsiste e, no nosso caso, nos últimos dias, com bastante vigor contagiante!) e, logo de seguida, guerra. Invasão da Ucrânia pela Rússia.
Já anteriormente a Europa (a União Europeia), tinha tido a necessidade de gerir o Brexit. Há dez anos atrás, tinha também havido a crise americana do “subprime” e, por decorrência, das dívidas soberanas europeias. Com a eleição da administração Trump, os Estados-Unidos acenaram à Europa com uma ameaça de subalternização, sob o prisma comercial e geopolítico. Digamos que o primeiro quarto de século e de milénio, tem sido tudo menos tranquilo, numa perspetiva europeia.

Ora, a intervenção das instituições da União foi, sobretudo e com a pandemia, um passo em frente no sentido do aprofundamento da integração. Avançou-se para os planos de contingências, de apoio financeiro à recuperação económica e à resiliência dos Estados membros. E isso traduziu-se numa injeção supranacional, europeia, de dinheiro no funcionamento das economias dos Estados membros. A própria Comissão titulou, ela própria, um empréstimo supranacional, europeu e federalizante, redistribuindo-o, em medida significativa, sem condicionantes, aos Estados membros. Desde 2012, a política do BCE tem sido a da recompra de títulos da dívida pública dos Estados, no segundo mercado e, assim, a assunção indireta de parte dessa dívida pública europeia. Em 2021 era cerca de 4 mil biliões de euros, o montante das dívidas soberanas europeias, detidas pelo BCE. Uma enormidade. Injeções de dinheiro nas economias nacionais, inevitáveis para se fazer face a tais acontecimentos/desafios (em termos de História da Humanidade; falamos sobretudo da pandemia e da paragem universal e simultânea de todos os processos produtivos).

Foi uma opção política, foi a estratégia de combate às crises e sub-crises e expectativas de crises que assolaram a Europa…e não só! Nos Estados Unidos, a política de injeção de dinheiro na economia não teve, conscientemente, limites e, desde logo, foi uma opção política adotada como sendo a única possível. De resto, por isso mesmo, pela criação e injeção massivas de dinheiro nas economias de grande parte do denominado “mundo ocidental”, alguns economistas criaram a impressiva expressão, dirigida sobretudo aos Bancos Centrais (entre os quais o BCE), de “clube das impressoras” (naturalmente, “impressoras” de dinheiro) ….
A guerra apenas veio, agora, sublinhar os efeitos de uma paulatinamente crescente pressão da procura sobre a oferta de grande parte dos produtos que habitualmente consumimos. Mesmo sem falarmos do caso particular da energia (sobretudo, do gás russo que, no espaço de um ano, aumentou mais de 400%), o facto é que a inflação teria, no quadro que fomos vivendo nos últimos anos, que reaparecer nas economias e nas políticas europeias. Não teria havido alternativa. Não terão existido propriamente erros de planeamento, nem imprevistos (tirando, é certo, o caso da guerra).

A injeção de dinheiro nas economias europeias foi uma decisão que, agora e a posteriori, entendemos como tendo sido a única possível. Só que, como diz o ditado popular, não é possível, simultaneamente, termos sol na eira e chuva no nabal. Não seria possível evitar a pressão da procura sobre a oferta e os inevitáveis efeitos inflacionistas…. Pronto, decretou-se, já há alguns anos, o fim da austeridade; teremos que a ter, mesmo sob outras designações, inevitavelmente e sem a podermos dissimular, agora. Embora chamando-se inflação….
E a dívida pública dos Estados membros, detida pelo BCE? Que fazer? Parece ser de todo inoperável e irrealista exigir-se a revenda dos títulos que estão na posse do BCE, ou seja, a amortização, ainda que lenta e prudente, por parte dos Estados membros (mais) endividados…. Nada impede, também, nos Tratados, que o BCE (o credor) possa perdoar a dívida. O que não poderá é comprar dividas soberanas diretamente aos Estados membros (segundo a jurisprudência seguida pelo Tribunal do Luxemburgo) ….

Ora, uma possível solução poderia ser, a prazo, uma espécie de perdão condicionado das dívidas soberanas, pelo BCE: mediante o compromisso de reformas efetivamente empreendidas que potenciassem a capacidade produtiva, os Estados membros iriam vendo perdoada parte das suas dívidas públicas que se encontram na esfera do BCE.
Seria uma hipótese; poderia criar-se, assim, um incentivo para uma reestruturação empenhada das economias europeias, no sentido do reforço das respetivas competitividades…E ter-se, em parte, a ilusão de que afinal, com tempo, até será possível, (quase) simultaneamente, um pouco de sol e chuva, quer na eira, quer no nabal.