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InvestEU - Fortalecer a economia

O Movimento Escutista Mundial (IV)

InvestEU - Fortalecer a economia

Ideias

2020-11-19 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

OFundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido como “Plano Juncker”, é responsável por, em cinco anos, ter mobilizado mais de 535 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados na União Europeia, sendo que mais de 60% deste valor é do setor privado. Mais de um milhão de pequenas e médias empresas (PME) e também startups beneficiaram deste programa de apoio no acesso ao financiamento. Foram criados mais de 1,4 milhões de empregos.
Os números demonstram o sucesso de um programa cuja génese e evolução tive a oportunidade de acompanhar diretamente, enquanto relator e negociador no Parlamento Europeu. Sob expectativas extremamente pessimistas, o FEIE arrancou em 2015 com o objetivo inicial de mobilizar 315 mil milhões de euros de investimento adicional na UE, com base na disponibilização de uma garantia de 21 mil milhões de euros para facilitar o acesso ao financiamento.

A sua evolução impôs o reforço do programa e das garantias, aprovado em 2018, apontando-se como objetivo a mobilização de 500 mil milhões de euros em investimentos até ao final deste ano, o que também foi já superado. Estima-se que, até 2022, o investimento ao abrigo do FEIE contribuirá para um aumento do PIB europeu em 1,9% e a criação de 1,8 milhões de empregos em comparação com o arranque do programa.
O FEIE continua a mobilizar investimentos para impulsionar a economia europeia de forma sustentável, ajudando também a responder ao novo choque económico provocado pela pandemia Covid-19.
A sua estruturação extremamente dinâmica permite ao FEIE responder às diferentes necessidades e carências do mercado, garantindo financiamento determi- nante não apenas em áreas convencionais, como as infraestruturas, mas também na área da investigação, da inovação, do ambiente e do combate às alterações climáticas.

Este modelo de inovação financeira terá de ser assegurado para 2021-2027, o que acontecerá através do InvestEU. As negociações com o Conselho, e em que represento o Parlamento Europeu, arrancam esta semana.
O desenho do novo programa assumirá todos os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes na União Europeia – incluindo o atual FEIE, assim como Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI), entre outros.
Com o InvestEU, pretendemos garantir condições para criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE.
É fundamental garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais como a investigação, a sustentabilidade, a área social, as infraestruturas sustentáveis e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.

São áreas de investimento com uma importância redobrada para Portugal, designadamente ao nível das políticas de desenvolvimento da união da energia, da união digital e das ligações ferroviárias.
Como veio demonstrar a pandemia Covid-19, a UE carece de uma necessidade vital de investimentos em áreas consideradas estratégicas e que são fundamentais para ajudar a garantir a soberania europeia.
Precisamos de investir na biotecnologia e de produzir medicamentos e equipamentos médicos. Não se pode repetir situações como as que vivemos no início desta pandemia, em que ficamos completamente dependentes de países terceiros em áreas críticas, face às ruturas de stock de medicamentos e equipamentos, como ventiladores.
Apesar destas lições, o Conselho Europeu – que representa os 27 Estados-Membros – quer eliminar da proposta para o ‘novo’ InvestEU a janela dos investimentos estratégicos, o que considero incompreensível por se tratar precisamente de uma área que reforça a UE e garante autonomia face aos concorrentes mundiais.

É uma posição que, infelizmente, deriva de um Conselho que se limita a não ser mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais.
Só esse ‘vírus’ pode levar a que o Conselho também rejeite uma janela para garantir o apoio à solvabilidade das empresas.
É inaceitável que a UE não assuma como prioridade recapitalizar empresas viáveis que se encontram em dificuldade financeira devido ao impacto da pandemia Covid-19, de que são exemplos flagrantes o setor da restauração, do turismo e viagens, entre outros. A solidariedade europeia impõe-nos que ajudemos urgentemente a salvar o maior número possível de empresas e empregos.
O Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais. É, por isso, urgente e de importância vital para Portugal que o denominado e re-anunciado Banco de Português de Fomento saia do papel.
Por uma questão ideológica, os socialistas nunca gostaram do ‘Plano Juncker’, nem agora encaram de bom grado o InvestEU. Preferem subsídios a fundo perdido e de preferência para financiar o Estado. Esquecem-se que só com uma economia forte é que teremos um estado social forte.

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