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Júlia Fernandes: a primeira mulher eleita no distrito de Braga

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Júlia Fernandes: a primeira mulher  eleita no distrito de Braga

Ensino

2021-10-03 às 06h00

Joaquim da Silva Gomes Joaquim da Silva Gomes

Realizou-se no passado domingo, 26 de setembro, o 13 º ato eleitoral autárquico, desde a implantação da Democracia em 1974.
Mais uma vez verificou-se que os mandatos à presidência de câmara foram esmagadoramente entregues a titulares masculinos.
Apesar da União Europeia insistir no grande objetivo do desenvolvimento da igualdade de género, desde 1957, o certo é que a igualdade entre homens e mulheres tem sido um processo lento no nosso país e, sobretudo, no que às eleições autárquicas diz respeito.

A 21 de agosto de 2006 foi publicada em Portugal a “Lei da Paridade” (Lei Orgânica nº 3/2006), cujo objetivo foi o de aumentar o espaço de participação feminina na política.
Logo no Artigo 1.º vem referido que “As listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para os órgãos eletivos das autarquias locais, bem como a lista de candidatos a vogal das juntas de freguesia, são compostas de modo a assegurar a paridade entre homens e mulheres”.
O esclarecimento desta lei está ainda mais vincado no Artigo 2.º, que clarifica que “por paridade, para efeitos de aplicação da presente lei, a representação mínima de 40 /prct. de cada um dos sexos, arredondada, sempre que necessário, para a unidade mais próxima”.

No que concerne a Presidentes de Câmara Municipal eleitos, nas eleições autárquicas de 2021, verificou-se a eleição de 278 Presidentes de Câmara Municipal do sexo masculino e apenas 30 do sexo feminino.
Nas primeiras eleições autárquicas realizadas a 12 de dezembro de 1976, apenas cinco mulheres foram eleitas para a presidência das autarquias (em Estarreja, Maria L. J. Almeida Breu; na Mealhada, Maria O. Santos Isabel; em Vagos, Alda S. M. C. Santos Victor; em Coimbra, Maria J. P. Mendes Abreu e em Sardoal, Maria F. Santos Chambel).
Nos restantes distritos e ainda nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, só nos atos eleitorais seguintes é que foi possível assistirmos à escolha de mulheres para a liderança das autarquias, mas com exceções de alguns distritos.

Antes do ato eleitoral autárquico do passado domingo, restavam em Portugal apenas dois distritos onde aí nenhuma mulher tinha sido eleita para a liderança da Câmara Municipal. Refiro-me aos distritos de Beja e Braga. Após o ato eleitoral de domingo, resta apenas Beja.
No passado domingo, o distrito de Braga conseguiu livrar-se deste rótulo nada simpático, ao ver eleita, como Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.
Apesar das várias análises efetuadas, torna-se evidente que no distrito de Braga, a participação das mulheres no poder autárquico tem sido pouco significativa e está muito longe de atingir os pressupostos apresentados na chamada “Lei da Paridade”.

Basta referir que nas eleições autárquicas de 2021 concorreram a Presidente da Câmara, nos diferentes concelhos do distrito de Braga, 82 candidatos, sendo 70 homens e 12 mulheres.
Convém clarificar que em Amares concorreram 4 candidatos, todos homens; em Barcelos, 7 candidatos, todos homens; em Cabeceiras de Basto, 5 candidatos, todos homens; em Fafe, 6 candidatos, todos homens; na Póvoa de Lanhoso, 7 candidatos, todos homens; em Terras de Bouro, 4 candidatos, todos homens e em Vizela, 5 candidatos, todos homens.

Os concelhos onde houve a formação de listas autárquicas que integravam também o género feminino foram: o de Celorico de Basto, com 6 candidatos, mas apenas uma mulher; o de Esposende, com 5 candidatos e apenas uma mulher; o de Guimarães, com 7 candidatos e somente uma mulher; o de Vieira do Minho, com 5 candidatos e só uma mulher; o de Vila Nova de Famalicão, com 7 candidatos e apenas uma mulher; o de Braga, com 8 candidatos, 3 homens e 5 mulheres, e o de Vila Verde, com 3 homens e 3 mulheres.

Em todos estes concelhos, apenas o de Vila Verde conseguiu eleger, pela primeira vez desde as eleições autárquicas de 1976, uma mulher como Presidente de Câmara Municipal. Este concelho já tida dado uma prova cabal na defesa da igualdade do género, ao ter como candidatos nestas eleições autárquicas exatamente 3 homens e 3 mulheres.
Perante estes dados, o objetivo da diminuição das desigualdades de género na política continua a ser uma meta por alcançar na sociedade e na política autárquica portuguesa.

Após as eleições autárquicas de 2021, a nova Presidente da Câmara de Vila Verde, Júlia Fernandes, conseguiu contrariar o “status quo” no distrito de Braga, deixando para o distrito de Beja o rótulo de único que, até hoje, não conseguiu eleger uma mulher para qualquer das suas Câmaras Municipais.
É tempo, portanto, dos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira, todos do distrito de Beja, reverem os princípios de igualdade e equidade dos seus candidatos.

Por fim, convém referir que no distrito de Viana do Castelo, a primeira mulher a ser eleita Presidente de uma Câmara Municipal, foi Júlia Paula Pires Pereira Costa, em Caminha, nas eleições autárquicas de 2001. A igualdade apregoada por muitos continua apenas a sê-lo no plano da Lei e da teoria, pois é ainda reduzido o número de mulheres que assumem lideranças autárquicas, sendo este, um mundo predominantemente dos homens.
Neste sentido, e independentemente das conotações políticas de cada um, o nome de Júlia Fernandes, a recém-eleita Presidente a Câmara de Vila Verde, ficará para sempre registado como a primeira mulher a ser eleita para liderar uma Câmara Municipal, no distrito de Braga

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