Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Legislação laboral: o risco que se segue

O mito do roubo de trabalho

Ideias Políticas

2018-02-06 às 06h00

Hugo Soares

A diminuição do desemprego e o aumento da criação de emprego são dois factos que merecem ser devidamente realçados, porquanto estão intimamente ligados ao bem-estar e à qualidade de vida dos portugueses e do País em geral. Não temos, como nunca tivemos, qualquer problema em reconhecer as boas notícias e em nos regozijar com elas, ao contrário de muitos outros, que historicamente têm adotado atitudes bem diferentes das nossas. Se as notícias são boas para Portugal, elas são, incontestavelmente, boas notícias para nós. De resto, o PSD tem uma particular responsabilidade nesta caminhada para a diminuição do desemprego, uma vez que este começou a reduzir de forma sustentada desde fevereiro de 2013, já lá vão praticamente cinco anos.
É muito importante relembrar isto por vários motivos. Em primeiro lugar porque, ao contrário do que alguns querem fazer crer, este movimento não é de agora, não nasceu de geração espontânea só porque temos um governo das esquerdas. Bem pelo contrário.

O desemprego começou a diminuir e o emprego a crescer porque o anterior governo liderado pelo PSD levou a cabo uma indispensável reforma estrutural no mercado laboral. Só aliando a estabilidade da legislação laboral então alcançada em concertação social e o crescimento económico que se começou a sentir a partir de 2014, foi possível termos mais portugueses a trabalhar e as empresas a criar mais empregos. Só com este cenário e com este background se tornou viável uma descida consistente dos valores do desemprego, que no final do ano passado ficaram abaixo dos 8%.

Tentar negar a correlação óbvia que tem existido entre a diminuição do desemprego e criação de emprego e as reformas laborais implementadas na anterior legislatura é querer negar a evidência, como o têm feito os partidos da esquerda, com o seu dogmatismo empedernido e um facciosismo cego. Mas o grande problema nem é negarem. O verdadeiro problema, para os trabalhadores e para as empresas, é que estes partidos querem acabar com a atual legislação laboral que tantos benefícios tem trazido para o País. Para o Bloco de Esquerda e o PCP, esta parece ser mesmo a mãe de todas as reversões e a pressão sobre o PS e o governo não para de tomar novas proporções.
A primeira machadada na estabilidade da legislação laboral foi dada na semana passada, com o PS a ceder ao eleitoralismo dos seus parceiros na lei sobre a transmissão de estabelecimento. Para além dos conhecidos contornos que envolveram esta lei - feita à medida contra uma empresa em particular e dispensando ostensivamente qualquer discussão em concertação social -, em breve se começará a conhecer o impacto que virá a ter na captação de investimento, nomeadamente o investimento direto estrangeiro.

Temos razões de sobra para temer o que virá a seguir. Porque sabemos como é grande a vertigem, para o PS, de se deixar ir no populismo e na dialética anacrónica de uma esquerda que insiste em opor trabalhadores contra empresas, mesmo sabendo que no fim ninguém ganha e quem perde é o País. Ou seja, perdem todos.
Resta saber até onde irá a responsabilidade ou irresponsabilidade de António Costa, na sua única preocupação de manter a geringonça no poder.

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