Correio do Minho

Braga, quarta-feira

- +

Legitimidade do Governo

Quem fez o trabalho de casa?

Ideias

2011-10-28 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Quando há dias afirmava numa aula que o governo poderia estar a perder a legitimidade política, reagiram de imediato os alunos, insistindo em que o governo havia ganho as eleições por maioria absoluta e que, portanto, a legitimidade era um dado adquirido.

Mas não têm razão. A legitimidade resulta da conquista do poder através de eleições (legitimidade formal) e do apoio social (legitimidade política). O problema da governação é a articulação continuada entre a legitimidade conquistada nas urnas com o apoio permanente; mas para que esta articulação seja possível, é necessário insistente trabalho de esclarecimento de informação, procurando explicar as razões das decisões, numa tentativa de manter níveis de apoio suficiente.

É uma argumentação absurda atribuir as culpas ao governo anterior, já que o atual ganhou as eleições exatamente porque prometeu não subir os impostos e resolver o problema da dívida pelo recurso à contração da despesa e não através da subida dos impostos. O eleitor médio percebe que foi burlado, ou então que o governo atual é incompetente porque não tinha uma ideia clara da situação económica do país. Ou será que a este governo não é o verdadeiro responsável pela derrapagem do défice? Falta explicar como será paga a dívida da Madeira e como se reflete no orçamento, como foi feito o negócio do BPN e porque houve uma quebra recente na cobrança de impostos.

Pergunto-me, o que pensam os eleitores da actual maioria? Sentem-se burlados, boquiabertos, revoltados? Não foi para isto que votaram.

Estará o governo a pensar num tratamento de choque durante estes dois ou três anos para aliviar a carga fiscal no último ano do mandato, de forma a permanecer no poder? Falta saber se os cidadãos vão aceitar esta sangria durante três anos com a esperança de dias melhores.

A legitimidade política, traduzida na confiança e aceitabilidade das decisões políticas, pode ser mantida através da intervenção na opinião pública e, em última análise, através da coação.
Quanto à última opção, não vejo que o governo tenha condições para refrear as manifestações sociais. Basta ver a revolta dos militares e das polícias e a completa paralisia do aparelho judicial.

Quanto à segunda, o governo já perdeu a batalha de informação. Basta ler os principais jornais, aqueles que formam opinião pública. A minha experiência diz-me que quando determinados jornais mudam, o governo tem os dias de contados (veja-se o Público, o Expresso e o Diário de Notícias). Deixou de bastar atribui as culpas ao anterior governo, desde logo porque ganharam as eleições porque convenceram o eleitorado de que iam fazer melhor e diferente.

Nesta deslegitimação do governo, os partidos da oposição são pouco importantes, desde logo porque todos têm culpas no cartório. A verdadeira oposição irá ser feita pelos sindicatos e pelos indignados. Existe cada vez mais gente que rejeita o atual sistema político, o qual é conivente em ter deixado chegar o modelo capitalista até este ponto. Os acampados de Madrid e os manifestantes de Wall Street podem fazer despoletar o sistema.

Voltando ao caso português, não vejo que um receituário monetarista, ainda por cima sem que o país tenha uma política monetária, possa resolver os problemas. Vamos regredir dezenas de anos e se no fim do ciclo pretendermos viver melhor, teremos que prescindir do Estado Social (saúde, educação e segurança social). Será esta a contração da despesa de que tanto falam.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.