Correio do Minho

Braga,

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Levantamento de dinheiro em caixas de multibanco

Uma vergonha

Levantamento de dinheiro em caixas de multibanco

Escreve quem sabe

2018-11-24 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

Ultimamente tem circulado um rumor (vulgo mito urbano) segundo o qual o levantamento de dinheiro nos vulgares ATM (automated teller machine) ou caixas multibanco pode dar lugar ao pagamento de comissões.
Convirá desde já esclarecer que em Portugal, as instituições de crédito (tipicamente os Bancos) estão proibidas de cobrar comissões pelos levantamentos em numerário feitos nas caixas automáticas. Contudo, se o levantamento for efetuado a crédito, pode estar sujeito ao pagamento de comissões associadas à concessão de crédito e, eventualmente, de juros. De facto, é fácil perceber o conceito associado. Por exemplo, se o consumidor possui dinheiro na sua conta bancária e utiliza o cartão de débito, que o Banco lhe disponibilizou para movimentar a conta, ao efetuar um levantamento, não vai pagar qualquer valor ao Banco pelo numerário disponibilizado pelo MB. Se não possuir um saldo suficiente na conta bancária para cobrir o levantamento de numerário que está a tentar efetuar, por regra não o vai conseguir fazer pela simples razão de que a conta não possui saldo e o cartão é de débito (contudo, a resposta pode ser diferente caso o cliente tenha negociado com o Banco facilidades de crédito). Porém, se estiver a efetuar o levantamento com um cartão de crédito e a conta bancária não estiver devidamente provisionada, o consumidor está a recorrer a uma funcionalidade dos cartões de crédito designada de “cash advance”, ou seja basicamente a contrair um crédito pelo valor levantado, pelo que é natural que isso represente encargos (comissões e juros).
Resumindo, se fizer levantamentos com o cartão de débito não lhe podem cobrar comissões por levantar dinheiro em caixas automáticos. Pode fazer levantamentos de numerário (€) em Portugal, independente da rede a que esse caixa automático pertença, sem ter de pagar comissões por esse levantamento. Por norma, são cartões de débito aqueles que integram apenas uma ou mais das seguintes marcas: Multibanco (MB), Visa Electron e Maestro.
Caso utilize um cartão de crédito podem ser-lhe exigidas comissões por essas operações.
Quando faz um levantamento de numerário está, na verdade, a efetuar um crédito, o que implica o pagamento de comissões e, eventualmente, de juros. Habitualmente, os cartões de crédito integram uma das seguintes marcas: Visa, Mastercard ou Amex.
Na eventualidade de utilizar um cartão misto, isto é um cartão que integre, ao mesmo tempo, uma marca de débito e uma marca de crédito, não paga comissões se o levantamento for feito a débito, mas pode pagar comissões se o levantamento for feito a crédito. Se tem um cartão de crédito ou um cartão misto, informe-se junto do seu Banco sobre os custos associados aos levantamentos a crédito.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * fax: 253 617 605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt , ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.

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