Correio do Minho

Braga, sábado

LIFE - Programa para o Ambiente e a Ação Climática 2014-2020

Menina

Ideias

2014-01-25 às 06h00

Vasco Teixeira

O Programa LIFE é o novo instrumento financeiro da União Europeia para o Ambiente e Ação Climática para o período 2014-2020. Desde a sua criação em 1992 o Programa LIFE co-financiou 3950 projetos piloto ou de demonstração, contribuindo com mais de 3,1 biliões de euros para a proteção do ambiente na Europa. O Programa LIFE disponibilizará 3,46 mil milhões de euros no qual se inclui 864 milhões para o sub-programa LIFE - Ação Climática. Este montante é o triplo do orçamento para a ação climática no anterior programa LIFE+ 2007-2013.

A política e a legislação da União Europeia em matéria de ambiente e de clima permitiram melhorar substancialmente o estado do ambiente. Não obstante, persistem importantes desafios ambientais e climáticos, sendo necessária uma ação constante imediata e concertada, numa escala regional, nacional e europeia. De facto, são necessárias abordagens específicas para o ambiente e para a ação climática e para que os objetivos ambientais propostos pela UE sejam totalmente atingidos é crucial serem integrados em todas as políticas, programas de financiamento e atividades da UE. O Programa LIFE deverá apoiar a execução do programa geral de ação da UE para 2020 em matéria de ambiente 'Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta', estabelecido pela Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho em novembro de 2013. Pelo menos 20% de todo o orçamento da UE para 2014-2020 será utilizado em políticas e projetos relacionados com o clima.

O Programa LIFE tem como objetivos gerais:
a) Contribuir para a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, para a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversidade, incluindo o apoio à rede Natura 2000 e o combate à degradação dos ecossistemas;
b) Melhorar o desenvolvimento, a aplicação e o controle da execução da política e da legislação da UE em matéria de ambiente e de clima e dinamizar e promover a integração dos objetivos ambientais e climáticos noutras políticas da UE e na prática dos setores público e privado, nomeadamente mediante o reforço da capacidade dos setores público e privado;
c) Apoiar a melhoria da governação ambiental e climática a todos os níveis, incluindo uma maior participação da sociedade civil, das ONG e dos intervenientes a nível local.
d) Apoiar a execução do 7º Programa de Ação em matéria de Ambiente.

Ao prosseguir esses objetivos, o Programa LIFE contribui para o desenvolvimento sustentável e para a concretização dos objetivos e metas da Estratégia Europa 2020, bem como dos demais planos e projetos relevantes da UE em matéria de ambiente e clima. O Programa LIFE deverá promover projetos que apoiem abordagens integradas. Tais projetos integrados deverão servir como instrumentos concretos para a melhoria da integração dos objetivos ambientais e climáticos nas demais políticas da União e na despesa total da UE, em consonância com a Estratégia Europa 2020. O Programa LIFE também irá incentivar a utilização dos resultados da investigação e inovação no domínio ambiental e climático do programa Horizonte 2020.

Para a realização dos objetivos ambientais, é ainda fundamental uma governação melhorada, através da sensibilização e da participação das partes interessadas. Em consequência, o subprograma relativo ao ambiente terá três domínios de ação prioritários: 'Ambiente e eficiência dos recursos', 'Natureza e biodiversidade' e 'Governação e informação em matéria de ambiente'.

Alguns dos objetivos do domínio prioritário 'Ambiente e Eficiência dos Recursos' são: 1) Desenvolver, ensaiar e demonstrar abordagens de política ou de gestão, boas práticas e soluções, incluindo o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias inovadoras, para os desafios ambientais, adequadas para serem reproduzidas, transferidas ou integradas, nomeadamente no que respeita à relação entre ambiente e saúde, e em apoio à política e à legislação em matéria de eficiência de recursos, incluindo o “Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos”; 2) Apoiar a aplicação, o desenvolvimento, o ensaio e a demonstração de abordagens integradas para a execução de planos e programas no âmbito da política e da legislação ambiental da União, fundamentalmente no domínio dos recursos hídricos, dos resíduos e do ar;

Os objetivos do domínio prioritário 'Natureza e Biodiversidade' são: 1) Contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação da UE no domínio da natureza e da biodiversidade, nomeadamente da Estratégia da União em matéria de biodiversidade até 2020; 2) Apoiar o aprofundamento, a implementação e a gestão da rede Natura 2000; 3) Reforçar a base de conhecimentos para o desenvolvimento, aplicação, apreciação, acompanhamento e avaliação da política e da legislação da UE no domínio da natureza e biodiversidade,

No domínio prioritário “Governação e informação em matéria de clima” os objetivos são: 1) Promover a sensibilização para questões climáticas, nomeadamente suscitando apoio do público e das partes interessadas para a elaboração de políticas da União Europeia no domínio do clima, e promover conhecimentos sobre o desenvolvimento sustentável; 2) Apoiar a comunicação, a gestão e a divulgação de informações no domínio clima e facilitar a partilha de conhecimentos sobre soluções e práticas climáticas bem-sucedidas e 3) Promover e contribuir para um maior respeito e uma melhor aplicação da legislação climática da EU.

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