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Limpeza de terrenos florestais: está a terminar o prazo

Escola Frei Caetano Brandão

Limpeza de terrenos florestais: está a terminar o prazo

Escreve quem sabe

2021-05-14 às 06h00

Delfim Costa Delfim Costa

A limpeza dos terrenos é fundamental para evitar incêndios.
Com os terrenos limpos, o fogo tem menos hipóteses de se expandir, ficando a floresta e as zonas habitacionais mais protegidas e o combate ao incêndio é facilitado.
Apesar da existência de legislação que obriga à gestão de combustíveis, que é simples, bastando cortar as ervas, os arbustos e as árvores perto de edifícios ou aglomerados populacionais, muitas são as situações de falta de limpeza.
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários e as entidades que detenham terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais são os primeiros responsáveis pela limpeza, mesmo que não sejam proprietários das edificações. Por limpeza de terrenos entende-se: a) corte de ervas, arbustos, mato, entre outros materiais vegetais, numa faixa com largura não inferior a 50 metros em torno dos edifícios localizados em áreas rurais ou florestais; b) corte de ramos das árvores até 4 metros acima do solo; c) espaçamento de 4 metros entre as árvores (10 metros no caso de se tratar de pinheiros ou eucaliptos, por serem espécies de elevada inflamabilidade); d) corte de árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação.

Importa referir que a limpeza dos terrenos não significa eliminar toda a vegetação, pois terá que ter em conta o respeito pelas espécies legalmente protegidas, como o sobreiro ou a azinheira, entre outras, situações em que terá que existir autorização para o seu corte ou arranque.
Segundo a lei do Orçamento do Estado para 2021, os prazos para limpeza de terrenos deveriam decorrer até 15 de março. Contudo, o Governo, tendo em conta as condições meteorológicas e a situação de confinamento devido à pandemia da Covid-19, resolveu prorrogar esse prazo até 15 de maio.
Se ainda não cumpriu com esta obrigação, faça-o o mais rápido possível, pois este ano as coimas voltaram a ser “aumentadas para o dobro”, passando de € 280,00 para € 10.000,00, no caso de pessoa singular, e de € 3.000,00 para € 120.000,00, no caso de pessoas coletivas.

A partir de 15 de maio, as câmaras municipais podem assumir a gestão de combustíveis em terrenos privados, tendo os proprietários incumpridores de pagar a respetiva despesa. Nesta situação, os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos para que a limpeza seja feita. As autarquias, em caso de resistência por parte dos proprietários, podem recorrer às forças de segurança para garantir a execução coerciva dos trabalhos que se mostrem necessários.
Proteger a floresta e as habitações é além de um dever, uma obrigação. Se tiver conhecimento de alguma situação em que o proprietário está a negligenciar esta obrigação, deverá contactar a Câmara Municipal ou a GNR. Pode ainda ligar para o 808 200 520 ou preencher o formulário existente no site da GNR para o efeito.
Em caso de dúvidas, poderá sempre contar com a ajuda do Solicitador, profissional habilitado para o aconselhar neste e em outros assuntos.

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