Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Lobis e centralismo

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2010-05-11 às 06h00

Jorge Cruz

É curioso! Mais de 15 dias após ter rejeitado o nome proposto pela administração da RTP para Provedora do telespectador, o Conselho de Opinião (CO) da estação pública de radiodifusão ainda não divulgou o teor do seu parecer.
Este silêncio torna-se tanto mais estranho e até incompreensível quanto é certo que o tal CO desempenha as funções como representante da sociedade civil - a quem, portanto, deveria prestar contas das suas decisões.

O que se vai sabendo sobre o assunto, por vias oficiosas ou particulares, não abona muito em favor do órgão presidido por um antigo presidente da estação pública. E não abona porque se o que veio a público corresponde à realidade dos factos fica-se com a ideia de que alguns dos doutos conselheiros estão mais preocupados em privilegiar algumas formas de amiguismo, em alimentar alguns lóbis, do que propriamente em desempenharem cabalmente as funções em que se encontram investidos.

A alternativa possível a esta interpretação não será menos grave, podendo ser “explicada” com um vírus, o de centralismo lisboeta, que está mais ou menos disseminado na capital e que, no fundo, rejeita tudo que tem origem na chamada província.
Sejamos objectivos: os critérios previstos na Lei da Televisão para a escolha do Provedor são absolutamente claros deixando muito poucas margens de manobra para interpretações divergentes. Muito menos para leituras mais ou menos delirantes, como algumas que entretanto foram tornadas públicas e que são atribuídas a membros do CO.

De facto, a legislação aplicável determina que o Provedor do telespectador, de resto como o Provedor do ouvinte, “são designados de entre pessoas de reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, cuja actividade nos últimos cinco anos tenha sido exercida na área da comunicação”.

É certo que a norma refere que os nomes indigitados pela administração da RTP ficam sujeitos a parecer vinculativo do CO mas também é verdade que nela se determina a obrigatoriedade de um eventual parecer desfavorável ser “devidamente fundamentado no não preenchimento dos requisitos” previstos na legislação. Ou seja, no mérito profissional, na credibilidade e integridade pessoal bem assim como na actividade desenvolvida nos últimos cinco anos na área da comunicação.

Como afirmei no início, não se conhece - eu, pelo menos, des-conheço - o teor do parecer que rejeita a professora universitária e pró-reitora da Universidade do Minho (UM) Felisbela Lopes para o cargo de Provedora do telespectador. Do que não tenho quaisquer dúvidas, é de que se trata de uma excelente candidata, com inúmeras provas dadas na área, designadamente ao ní-vel dos estudos sobre o serviço público: a sua tese de doutoramento versou precisamente a informação televisiva e da sua bibliografia constam obras como “A TV do Real”, que aliás obteve um prémio do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, “A TV das Elites”, “A TV do Futebol”, “O Telejornal e o Serviço Público”, além de colaboração dispersa em obras e revistas científicas de comunicação e inclusivamente aqui no Correio do Minho.

Acontece que as minhas certezas quanto ao perfil pessoal e profissional da investigadora bracarense são partilhadas por quem acompanha estes temas e conhece bem a sua trajectória profissional. Aliás, se assim não fosse como poderia tal candidatura ser apresentada pela administração da RTP?

Manuel Pinto, por exemplo, também professor na mesma Escola da UM, escreveu, logo após ser reconhecida a recusa do CO, que “não é fácil encontrar alguém com o currículo de Felisbela Lopes, naquilo que o cargo exige: conhecimento profundo do meio televisivo, experiência dos estúdios, capacidade de comunicar, defesa do serviço público, coerência e princípios éticos na actuação”. Posição que, de resto, também foi subscrita, nesses ou em termos idênticos, por alguns dos conselheiros derrotados e que acabou por ser implicitamente reafirmada pela própria administração da RTP, ao anunciar o recurso para os tribunais.

Conhecer rapidamente os argumentos do Conselho de Opinião é tarefa absolutamente imperiosa. Está em causa, principalmente, a salvaguarda do bom-nome profissional de uma prestigiada investigadora universitária que, até pelo trabalho já desenvolvido em prol do serviço público de televisão, deveria merecer mais respeito do CO da RTP.

Convenhamos que neste momento e face à falta de explicações sobram motivos de suspeição quanto à lisura deste processo. Os 11 conselheiros que vetaram o nome proposto têm obrigação, e não apenas moral, de dizer ao país se são ou não verdadeiras as alegações que lhes são atribuídas, ou seja, que não reconhecem currículo à candidata minhota para o exercício da tarefa. Mas também têm de explicar as razões que os levam a propor à Administração o nome de José Rebelo, um dos actuais membros do CO, para suceder a Paquete de Oliveira como Provedor do telespectador.

Afinal o que se passou inserese apenas nas manobras de um poderoso lóbi, pouco importa se de cariz político ou de qualquer outro, ou estaremos perante mais uma ofensiva de um daqueles grupos que acham que fora de Lisboa só existe paisagem? Será que o parecer seria diferente se Felisbela Lopes fosse professora em Lisboa, em vez de o ser em Braga, ou o seu nome estaria sempre condenado pelo facto de existir um candidato que integra o Conselho de Opinião? Esclarecimentos exigem-se, a bem da transparência.

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