Abre hoje um período de candidaturas que se estende até ao próximo dia 27 de Março (até às 18h00) para projetos individuais de modernização comercial no âmbito da medida Comércio Investe.
Esta medida é financiada pelo Fundo de Modernização do Comércio - fundo para o qual revertem as receitas de licenciamento das superfícies comerciais de dimensão relevante -, com o objetivo de apoiar a modernização e revitalização da atividade comercial, nomeadamente do comércio a retalho tradicional e de proximidade.
Em causa está uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, cabendo à região Norte do país cerca de 5,9 milhões de euros. Trata-se de um envelope financeiro com uma dimensão bastante interessante, se tivermos como base de comparação a dotação orçamental prevista para o 1º concurso de projetos conjuntos para Qualificação de PME no âmbito do Portugal 2020, que prevê um orçamento de 25 milhões de euros, mas para projetos de todos os setores de atividade económica, ao passo que no Comércio Investe se destina apenas a apoiar o pequeno comércio.
Ao contrário dos anteriores programas de apoio ao comércio (MODCOM, URBCOM ou PROCOM), o Comércio Investe privilegia intervenções mais ligadas à inovação e à utilização de formas avançadas de comercialização e menos às operações de carater infraestrutural. Dito de outra forma, em linguagem informática, serão priorizadas as intervenções no “software” do negócio e menos no “hardware”. Embora estes últimos também sejam possíveis.
Exemplificando, o estado valorizará projetos que:
- Valorizem o produto interno através da dinamização de redes comerciais de produtos de marca própria;
- Desenvolvam conceitos de comercialização com potencial de internacionalização;
- Introduzam conceitos inovadores de comercialização;
- Implementem formas avançadas de comercialização que incluam mecanismos de interação eletrónica no espaço de venda.
Para se poderem candidatar, as empresas têm de cumprir um conjunto de condições de elegibilidade já habituais em projetos co-financiados por fundos nacionais ou europeus, como por exemplo, possuir situação regularizada com a Administração Fiscal e a Segurança Social; dispor de contabilidade organizada; ou deter um rácio de autonomia financeira não inferior a 15%.
Os projetos de modernização das empresas candidatas deverão contemplar um investimento mínimo de 15.000 euros e ser realizados num prazo máximo de 12 meses (tolerância adicional de 3 meses). Embora não exista um limite máximo de investimento, as despesas de investimento que ultrapassem os 87.500 euros deixam de obter apoio, caso a candidatura seja apoiada, uma vez que o incentivo máximo que é atribuído a cada candidatura é de 35.000 euros, tendo subjacente uma taxa de incentivo de 40% a fundo perdido.
Adicionalmente ao incentivo, os projetos podem beneficiar de um prémio de boa execução, correspondente a uma majoração de 5% do valor do incentivo apurado.
As candidaturas são formalizadas após o registo prévio das empresas no sítio da internet do IAPMEI, mediante a submissão dos seus projetos através do formulário eletrónico disponível.
Neste concurso, cada empresa pode apresentar no máximo duas candidaturas, respeitando cada uma a um estabelecimento comercial diferente.
Mais uma vez, o Governo Português fixa um calendário muito curto para apresentação de candidaturas (42 dias neste caso), pelo que, aproveito este espaço para demonstrar a disponibilidade da Associação Comercial de Braga para prestar auxílio a todos os empresários no esclarecimento de dúvidas relacionadas com a apresentação de candidaturas a esta medida.