No último texto, palavras sobre vontade de fazer e construir, de chegar e afirmar a diferença, demonstrando (ou tentando tal) que não “há outro igual” tomaram conta do texto publicado.
Começar é sempre um verbo gerador de esperança e crença de que o amanhã pode ser sempre melhor, por pouco que seja. E, porque o passado nos ensina e o futuro é uma oportunidade, acreditamos tantas vezes que “agora é que será…”
Fruto da tomada de posse do novo governo e das palavras ditas nesse momento grave e solene – e, por isso, também aquelas palavras carregadas de gravidade e solenidade – foi centrada a tenção no discurso e debates posteriores (no espaço público) sobre a denominada reforma do Estado.

Ora por força da criação de um ministério especificamente dedicado a tal, ora pela promessa formulada e seu carácter prioritário enfaticamente assumido, a ”reforma do Estado” apresentou-se central em tantas conversas, debates e comentários que, nos últimos dias, pulularam nos meios de comunicação social, nos meandros políticos ou simplesmente nas mesas de café.
Confessa-se alguma estranheza nesta atenção redobrada ao tema. Afinal, não há memória de que este não tenha sido referência contínua e alvo de múltiplas promessas e compromissos, ideias e esboços. Confessa-se alguma estranheza porque, na verdade, se o que foi anteriormente dito é verdade, facilmente se constata que tal também não foi cumprido ou respeitado. Na verdade, governos e administrações centrais e estaduais sucessivas prometeram e renovaram intenções, mas, depois, por omissão, inépcia ou falta de vontade, nada fizeram, pouco conseguiram, muito desperdiçaram.

Antes de mais, surpreende a designação, a mistura e a confusão de conceitos: reforma do Estado, reforma administrativa, modernização administrativa, “combate à burocracia” e “combate à centralização”, tudo em nome da brevidade, antecipação, simplificação e racionalização. Todavia, pouco ou nada percebendo — ou querendo perceber —, que todos estes conceitos retratam realidades específicas e distintas, não podendo ser misturadas e sobrepostas, empacotadas e tratadas como um “bolo” indiferenciado. Esse é o primeiro passo para o insucesso e para nada se fazer.
Depois, ainda mais surpreende a força e a energia, a centralidade e a atenção, não por falta de consideração ou de relevância do tema, mas, simplesmente, porque o mesmo não foi tratado, apresentado, discutido e escalpelizado na campanha eleitoral, esse momento único onde se assume “ao que se vai e como se vai” e os eleitores têm oportunidade de escolher o que querem e como querem…
Concluindo, afinal, depois das loas e do anúncio apaixonado, insuflado e arrebatador, fica “uma mão cheia de nada”. Ou seja, combater a burocracia, perseguir a simplificação, num discurso repetido, repetitivo, sem novidade e, sobretudo, sem informação sobre os veículos de trabalho, as ferramentas operacionais e como “lá chegar”.

Reformar o Estado implica reflectir, definir e densificar as funções do Estado, a dimensão e localização da sua presença, a influência e condicionamento da sua acção. Não é tarefa meramente técnica, antes opção política e ideológica que obriga a consenso e concertação, opção e decisão. Vai muito para lá de um decreto ou portaria… Reforma administrativa significa entender a estrutura e o suporte operacional da actuação do Estado e compreender o que é mais importante e necessário salvaguardar e regrar para a vida comunitária. Não é procedimental, nem simples técnica de verificação. É estrutura de eficácia e eficiência, é assertividade, utilidade e justeza.
Simplificação administrativa é assegurar o necessário com menos requisitos e com menor exigência acessória, com mais celeridade e agilidade. Não é eliminar o que se deve, é suprir o que excede!
Modernização administrativa é operacionalizar, é fazer e obter com mais facilidade e menor esforço, mais qualidade e em menor tempo.

Nada disto é fácil, tudo isto é complexo. Por isso, não ser tratado de supetão. É trabalho de muitos e para muito tempo… reforçando e justificando a necessidade de começar o quanto antes. Tão longo é o caminho que um passo demorado é atraso certo que desmotiva e dificulta.
É tempo de (voltar a) acreditar, relembrando as palavras de Manuel António Pina “isto não é o fim nem o princípio de nada… é apenas um pouco tarde”. Oxalá, que (ainda) seja a tempo…