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Maleitas do SNS

Três em linha para uma sardinha

Maleitas do SNS

Ideias

2023-06-06 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

A falta de autonomia das unidades de saúde e a histórica ditadura do Ministério das Finanças são dois dos factores que mais contribuem para as gritantes dificuldades do SNS.
Em boa verdade, seria estultícia apontar apenas estas situações como responsáveis únicas pela continua degradação daquela que é muito justamente uma das principais bandeiras do regime democrático - o Serviço Nacional de Saúde. Outras existem, habitando e convivendo no mesmo sistema, sendo certo que algumas delas se tornam frequentemente assaz mais gravosas.
A ausência de planeamento eficaz, por um lado, e o desinvestimento neste importante sector, por outro, constituem igualmente causas relevantes para as notórias dificuldades que o SNS tem vindo a denotar para prestar o serviço para que em boa hora foi criado. Mas não se pense que as responsabilidades pela situação se podem acantonar apenas na esfera pública, no Estado. Não, o SNS também é vítima de um certo corporativismo de classe, além da costumada e crescente gula de alguns privados.
Mas voltando ao início, e tomando como exemplo o Hospital de Braga, podemos constatar desde logo a existência de um conjunto de situações que correspondem ao quadro traçado, as quais, como é óbvio, estão a penalizar os utentes.

Começando pelas instalações, convirá lembrar que se trata de um hospital com cerca de uma dúzia de anos, realidade que torna difícil entender como é possível defrontar-se, quase de uma forma sistémica, com falta de camas. Acresce, para tornar a situação ainda mais crítica, que estamos a falar de uma unidade de saúde de referência para mais de 1,2 milhão de pessoas, mas que apenas dispõe de cerca de 700 camas. A título comparativo, chamo à colação, por exemplo, o “velhinho” S. João, no Porto, igualmente um hospital central, mas que oferece cerca de 1200…
Não será, assim, tarefa fácil gerir os problemas decorrentes desta inicial falta de visão. Apesar de tudo, o Hospital de Braga manteve, e muito bem, a aposta no Centro Académico Hospitalar de Braga, reservando uma área para esta instituição de referência na área da formação, investigação e inovação em saúde, que contribui fortemente para a melhoria da saúde e bem-estar da população.

Acresce, por outro lado, que a crónica ausência de autonomia coloca a gestão do hospital em situações extremamente complicadas, como agora sucede com os profissionais de enfermagem.
Embora com um enorme défice desses especialistas de saúde, o Hospital de Braga vai ter de se defrontar com uma situação ainda mais gravosa, decorrente da saída de 55 enfermeiros cujo contrato precário atinge agora o seu termo. A abertura de concurso para 116 enfermeiros continua a aguardar, há meses, pela autorização do Ministério das Finanças!
Diria que não é fácil ser prior numa freguesia destas. O problema é que este triste panorama não está confinado a esta ou aquela unidade de saúde. Para desgraça dos portugueses que necessitam de cuidados de saúde, estende-se por todo o território.

Neste contexto, não se percebe para que serve a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. Criada em 1 de Outubro do ano passado, esta estrutura está há mais de oito meses sem regras de funcionamento, uma vez que a sua forma de organização interna ainda não existe formalmente. Neste caso, está dependente da aprovação de uma portaria, que terá de ser assinada pelos ministros da Saúde, das Finanças e da Presidência!
Mas há mais: os orçamentos anuais para a Saúde têm apresentado invariavelmente saldos globais negativos. E o mais curioso é que tal ocorre logo nos documentos iniciais, ou seja, naqueles que são aprovados no início de cada ano. Claro que no final, a análise da execução reflecte, por vezes com agravamento, os saldos negativos.
A título de exemplo, será de referir que o orçamento para 2023 apresenta, à partida, um saldo negativo de 498 milhões de euros, mas, mesmo assim, o ministro da Saúde mostra-se convicto de que “vai chegar para responder às necessidades do país”. Ao verificar o histórico dos orçamentos do sector, será caso para perguntar se, para além de Manuel Pizarro, alguém mais acreditará?
Como quer que seja, o certo é que nos três primeiros meses deste ano a dívida a fornecedores privados aumentou a um ritmo superior a 55 milhões por mês, com as previsíveis consequências nefastas para a saúde financeira do SNS.

A juntar a tudo isto, que já não é pouco, assistimos estupefactos à escassez de vacinas para as crianças, situação que naturalmente retarda a inoculação. Surpreendente, também, é o facto de apenas no final da passada semana ter sido finalmente publicado o concurso para substituir a Directora Geral da Saúde, uma vez que a Dra. Graça Freitas terminou o mandato em Dezembro findo. Coincidência ou não, a verdade é que a abertura do procedimento concursal só foi publicada após o Sub-director Geral ter apresentado a sua demissão. A cereja, neste caso muito amarga, no cimo do bolo será a subida em flecha do número de utentes sem médico de família, número que nesta altura já atinge 1,7 milhões de pessoas.
Por este extenso, mas não exaustivo, rol de razões, há fundados receios que os estrangulamentos financeiros, que estão a provocar a destruição progressiva do SNS, possam vir a atingir níveis tão elevados que tornem muito difícil a sua recuperação. Todos esperamos que tal não aconteça, mas convenhamos que os sinais são pouco tranquilizantes.

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