Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Mensagens via telemóvel com custos associados...

Uma ideia de humano sem história e sem pensamento?

Escreve quem sabe

2010-09-18 às 06h00

Fernando Viana

Usando formas de publicidades agressivas, existem empresas que promovem a disponibilização de conteúdos via telemóvel, tais como toques, imagens (ex: a fotografia do seu ídolo desportivo, ou símbolos do seu clube de futebol) ou jogos electrónicos. Associado à disponibilização destes conteúdos está o pagamento de um custo por cada toque, imagem ou jogo, sendo entregues diversos semanalmente, com custos que atingem facilmente várias dezenas de euros por semana.

Especialmente visados pelas campanhas publicitárias destas empresas encontram-se as crianças e os adolescentes com acesso a telemóveis. Os pais e encarregados de educação devem pois procurar conversar com os menores a seu cargo, explicando os problemas associados a estes conteúdos, de forma preventiva, procurando sensibilizá-los para que não adiram aos mesmos.

De qualquer modo, deixamos aqui a resposta às questões mais gerais sobre este tema:

1. O que é que o consumidor pode fazer para prevenir estas situações?
Caso o consumidor não pretenda receber mensagens (SMS ou MMS) no seu telemóvel das empresas que disponibilizam estes conteúdos, pode em qualquer momento, mesmo após ter contratado a recepção destes conteúdos, solicitar o imediato barramento das mesmas.

2. Como deve proceder para efectuar o barramento?
O pedido de barramento deve ser dirigido ao seu operador de telecomunicações (ex. TMN, Vodafone ou Optimus). Deve ser feito por escrito através de qualquer suporte de comunicação de que guarde prova de envio e respectiva data (carta registada com aviso de recepção; e-mail com recibo de leitura ou fax com prova de envio).

3. Dentro de que prazo deve o operador efectuar o barramento?
O barramento deve ser efectuado no prazo de 24 horas após recepção do pedido.

4. Tem custos associados?
O barramento não tem qualquer custo associado.

5. E se por qualquer motivo o operador não proceder ao barramento?
Se o barramento não for efectuado no prazo de 24 horas, o operador não pode cobrar do consumidor quaisquer quantias relativas a mensagens recebidas após esse prazo.

6. Como é feita normalmente a adesão aos toques, imagens e jogos disponibilizados via telemóvel?

A Direcção-Geral do Consumidor informa que a adesão a estes serviços faz-se através de registo efectuado na Internet ou através da aceitação de uma proposta enviada por SMS para o seu telefone. Se optar por não pedir o barramento é conveniente manter-se atento para identificar a origem de mensagens deste tipo e não fazer nenhuma adesão contratual não pensada. Esse tipo de serviços deve ser identificado, no telemóvel, pelo nº de origem da mensagem, um número com 5 dígitos começado por 61…, 62…, 68… 69….

Os prestadores devem enviar ao cliente de serviços de valor acrescentado, previamente e de forma gratuita, uma mensagem que contenha:

• a identificação do prestador do serviço;
• a natureza do serviço a prestar;
• o período contratual mínimo, quando for o caso, e tratando-se de uma prestação continuada, a forma de proceder à anulação do contrato;
• o preço total do serviço e também, se for prestado de forma continuada (por ex.º, 1 sms/dia), o preço de cada mensagem a receber e o preço a pagar periodicamente;
• o pedido de confirmação da solicitação do serviço.

Prevê ainda que, se o consumidor não der resposta manifestando o seu interesse no serviço proposto e posteriormente confirmando esse interesse, o contrato não existe. Quer na manifestação do interesse do consumidor no serviço quer na confirmação da solicitação do serviço, não podem ser cobradas mensagens de valor acrescentado.
Caso queira saber mais sobre este tema ou tenha alguma dúvida, não hesite: Contacte o CIAB - Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral).

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