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Mercado de trabalho em Portugal:?sinais positivos e negativos

Os amigos de Mariana (1ª parte)

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Mercado de trabalho em Portugal:?sinais positivos e negativos

Ideias

2021-11-20 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

A taxa de desemprego estabelece a relação entre a população desempregada e a população ativa de um país. O desemprego abrange o conjunto de indivíduos com idade dos 16 aos 74 anos que, no período de referência, obedecem simultaneamente as seguintes condições:
(a) não ter trabalho remunerado nem qualquer outro;
(b) ter procurado ativamente um trabalho, remunerado ou não (no período de referência ou nas três semanas anteriores);
(c) estar disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não. A população ativa abrange a população com idade dos 16 aos 84 anos que, no período de referência, integra a mão-de-obra disponível para a produção de bens e serviços entrando, assim, no circuito económico (inclui empregados e desempregados). A taxa de subutilização do trabalho estabelece a relação entre a subutilização do trabalho e a população ativa. É um indicador que agrega a população desempregada, o subemprego de trabalhadores em tempo parcial, os inativos à procura de emprego, mas não disponíveis e os inativos disponíveis, mas que não procuram emprego (todos estes subconjuntos populacionais abarcam a faixa etária dos 16 aos 74 anos). A taxa de inatividade em idade ativa (16 ou mais anos) relaciona a população inativa em idade ativa e a população em idade ativa. A inatividade divide-se em dois subgrupos: (a) Força de trabalho potencial”, agregando dois tipos de inativos mais próximos do mercado de trabalho por cumprirem os dois critérios à inclusão na população desempregada (procura ativa de emprego ou disponibilidade para iniciar a trabalhar no período em referência); (b) “Outra inatividade” congregando os restantes inativos (exemplo, pensionistas).
Feita esta introdução passemos a analisar a evolução recente do mercado de trabalho português. Para isso, recorremos aos dados do INE sobre o emprego referente ao 3º trimestre de 2021. Como sinal claramente positivo do mercado de trabalho, temos o aumento do emprego e a descida do desemprego. No 3º trimestre de 2021 a população empregada foi de 4 878,1 mil. No 3º trimestre de 2021 havia mais pessoas empregadas do que no período pré-pandemia (+71,5 mil) no mesmo trimestre de 2019, mais que no 2º trimestre de 2021 (+ 67,9 mil) e mais face ao 3º trimestre de 2020 (+ 219,7 mil). A taxa de desemprego baixou de 6,7% no 2º trimestre de 2021 para 6,1% no 3º trimestre de 2021. É também inferior face ao período pré-pandemia (6,3%) no 3º trimestre de 2019. Comparando o 3º trimestre com o 2º trimestre de 2021 conclui-se que os setores que criaram mais emprego foram os serviços, nas áreas de negócio ligadas ao turismo (comércio, transportes, alojamento e restauração). A taxa de subutilização do trabalho no 3º trimestre de 2021 foi de 11,6%, uma quebra face ao trimestre anterior (- 0,4%) e em relação a igual trimestre de 2020 (- 3,2%) A subutilização do trabalho em Portugal no 3º trimestre de 2021 situou-se nas 642,4 mil pessoas.
Mas, o que justifica a baixa da taxa de desemprego no 3º trimestre de 2021? Para o INE os fluxos trimestrais entre estados do mercado de trabalho (em % do estado inicial) foram os seguintes: (a) do 2º para o 3º trimestre, 1,0% (48,9 mil) das pessoas que estavam inicialmente empregadas tornaram-se desempregadas e 2,3% (111,0 mil) transitaram para a inatividade; (b) do total de pessoas desempregadas no 2º trimestre de 2021, 50,0% saíram dessa situação no 3º trimestre de 2021: 29,0% (100,3 mil) passaram para o emprego e 21,0% (72,5 mil) transitaram para a inatividade; (c) do universo de pessoas dos 16 aos 89 anos na inatividade no 2º trimestre de 2021, 3,6% (16,1 mil) transitaram para o emprego e 2,7% (97,0 mil) para o desemprego no 3º trimestre de 2021; (d) no 3º trimestre de 2021 o número de desempregadas foi de 318,7 mil, menos 27 mil pessoas face ao 2º trimestre. E, o que dizer da evolução das outras valências do mercado de trabalho: inflação, precariedade, produtividade e salários? Aí, o cenário é bem menos favorável.
(1) Inflação: tendência de subida dos preços a nível mundial devido ao aumento da procura e as falhas ou limitações da oferta à escala global, sobretudo, nos combustíveis e matérias-primas. Contudo, há vários anos que a inflação não é considerada nas revisões salariais implicando, com isso, perdas de poder de compra dos trabalhadores (na proposta do OE-2022 avança-se para um aumento apenas de 0,9% em linha com a inflação!);
(2) Precariedade laboral: tem sido uma “chaga” na economia portuguesa com números inaceitáveis em termos sociais e de desenvolvimento (oito em cada dez novos empregos são precários!);
(3) Produtividade do trabalho (PIB real por hora trabalhada): tem estado nos 60 a 70% em relação à média da UE-27! Assim, é essencial o aumento da produtividade do trabalho numa ótica de crescimento económico sustentado. Urge, uma aceleração da adoção de novas tecnologias digitais, investimento público e privado e nível de escolaridade e qualificação profissional. Nesse caso, o aumento de produtividade do trabalho permite em termos de mercado de salários mais altos sem afetar o custo laboral das empresas.
(4) Salários: o salário mínimo e médio em Portugal tem vindo a subir (mais o primeiro do que o segundo), mas muito lentamente (Portugal situa-se na cauda da Europa!). Também, o salário mínimo e médio tem vindo a se aproximarem, o que não é bom para a economia, por desvalorizar o fator trabalho, nomeadamente o trabalho qualificado (onde a população jovem é expressiva!), induzindo desemprego e emigração. Mais, 25,6% dos trabalhadores portugueses não ganham mais do que o salário mínimo! Por fim, atente-se que nas revisões salariais (quando as há!) não tem vindo a contemplar os aumentos de produtividade do trabalho, piorando, assim, a tão desigual repartição dos rendimentos entre trabalho e capital.

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