Correio do Minho

Braga,

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Mito desfeito

A mentira como estratégia política

Mito desfeito

Ideias Políticas

2019-11-12 às 06h00

Rita Barros Rita Barros

No passado dia 6, o PCP deu entrada da 26.ª iniciativa legislativa, que propõe o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 850 EUR.
É demais? É de menos? Consideremos alguns dados:
- mais de 25% dos trabalhadores recebem o SMN;
- o último inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo INE em 2018, apurou que, em 2017, 17,3% dos portugueses se encontravam em risco de pobreza;
- o mesmo inquérito conclui que 9,7% dos trabalhadores empregados se encontravam em risco de pobreza;
- mais de 50% da riqueza total está nas mãos de 1% da população portuguesa;

Parece óbvio concluir que 600 EUR não é suficiente para a maior parte da população viver condignamente, muito menos que manter esta corresponde a uma necessidade de que detém o capital.
A evolução do valor do SMN, uma conquista do 25 de Abril, simplesmente não tem acompanhado o custo de vida dos portugueses. Na nossa região, em que sectores industriais tradicionais, como o têxtil, vestuário e calçado primam por uma política de baixos salários e o SMN abrange uma elevada percentagem da população, é um facto que muitos habitantes poderão confirmar.

Dir-se-á que as empresas não têm capacidade de aumentar salários, mas responde-se facilmente que o peso dos mesmos ronda os 18%, o que significa que há 82% de estrutura da empresa onde os patrões podem optar por poupar na vez das pessoas das quais a empresa depende para ter sucesso. O facto de as empresas, em particular as grandes empresas, basearem a sua política salarial no mínimo possível, ou seja, no SMN, aumentando a fatia do lucro que é distribuído pelos sócios e credores não é benéfico para a sociedade nem sequer para a Economia, pois se não sobra uma pequena parte que seja do salário para consumos para além do absolutamente essencial, não há como esperar crescimento económico. Esta teoria foi comprovada precisamente durante a passada legislatura, durante a qual foram aumentados rendimentos (não só o SMN, mas também pensões, descongelamentos em várias carreiras, etc.), o que gerou maior consumo, que por sua vez produziu procura por mais produtos e serviços, que resultou num maior investimento por parte das empresas, gerando novos empregos.

O relatório “Norte Conjuntura”, produzido pela CCDR-N, dá disto conta quando dá a conhecer que o desemprego na região Norte do País baixou para níveis de 2002, ficando pela primeira vez em 17 anos abaixo da média nacional – 6,2%, vs. os 6,3% da taxa de desemprego nacional.
Este estudo confirma que a tese de que o aumento dos salários leva ao aumento do desemprego é absolutamente falsa. Pelo contrário, fica provado que as medidas de valorização do trabalho e de estímulo à actividade económica e produção nacional, conquistadas a muito custo durante os últimos quatro anos através da luta dos trabalhadores e acção do PCP contribuíram para esta diminuição do desemprego e crescimento económico.
E se a lição é a de que deve insistir-se na receita de aumento de rendimentos, tal como o PCP previa, então que exista um aumento do SMN para 850EUR.
*A autora não cumpre o Acordo Ortográfico por não concordar com a sua aplicação.

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