Correio do Minho

Braga, terça-feira

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Mudança, pois claro

Sem paralelo

Ideias

2015-06-27 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Aeconomia é uma ciência social que difere das ciências exatas por não ter regras e leis fixas. Assim, o entendimento do funcionamento económico global pode ser divergente. Os dois grandes tipos de entendimento atuais em confronto são:
(1) A Ortodoxia/Neoliberalismo conotada com a direita política, defensora da economia de mercado livre; do papel mínimo do Estado; da neutralidade da moeda e ineficácia da política monetária na estabilização económica (produção e emprego); da existência de automatismos no mercado livre, via sistema de preços, que garantiriam o equilíbrio entre oferta e procura. Aliás, uma das leis básicas da Ortodoxia/Neoliberalismo é a chamada “Lei de Say ou dos Mercados” que dizia que “toda a oferta gera a sua própria procura”, quer dizer, haveria espontaneamente equilíbrio económico com pleno emprego; da defesa do não intervencionismo do Estado na economia; de que se o mercado funcionasse livremente então não seria de se esperar o surgimento de crises económicas cíclicas e duradouras.
Contudo, as teses ortodoxas/neoliberais chocam com a evidência histórica que nos mostra que as economias de mercado livre, na realidade, são afetadas por crises económicas cíclicas menos ou mais severas. Destas últimas são exemplos, a Grande Depressão de 1929/1933 e a atual crise económica e financeira global desde 2008. Sendo assim, as teses ortodoxas/neoliberais apresentariam falhas na sua fundamentação teórica e na verificação prática;
(2) A Heterodoxia/Alternativa associada a esquerda política, que tem vindo a tentar dar resposta àquelas contradições da economia de mercado livre. Procede, desta forma, a uma forte crítica as teses da ortodoxia/neoliberalismo (dominante no mundo atual) e apresenta uma visão teórica e prática alternativa sobre como deveria funcionar a economia e, assim, evitar ou pelo menos atenuar as crises económicas cíclicas. Para este entendimento: o mercado livre não garantiria o equilíbrio económico com pleno emprego; a regulação e intervenção do Estado são fundamentais para garantir a estabilidade económica e a equidade social.
Em fases recessivas e de elevado desemprego como aquela em que temos vindo a viver, os neoliberais (ortodoxos) tem vindo a preconizar, medidas do lado da oferta agregada, leia-se, austeridade excessiva, desvalorização do trabalho, maior flexibilidade do mercado laboral (facilitadora do despedimento) e “fundamentalismo orçamental” traduzido por aumentos brutais de impostos. O resultado de tal receita tem sido recessão grave, altos níveis de desemprego, taxas de crescimento económico anémicos, elevação da dívida pública e disparo da pobreza e desigualdade social. Pelo contrário, a Heterodoxia/Alternativa tem vindo a apontar como medidas essenciais para uma superação sustentada da crise, a adoção pelo Estado de políticas económicas expansionistas do lado da procura agregada, sobre o consumo e o investimento, para isso, se deveria recorrer: (a) Política Orçamental, estimulando o investimento público indutor de efeitos multiplicadores positivos gerais na procura, produção e emprego. Os recursos para este investimento estratégico proviriam, entre outros, dos fundos comunitários existentes ou que se venham a ser criados para tal fim, renegociando rendas excessivas, cortando as muitas “gorduras” ainda existentes; (b) Política Monetária, injetando liquidez na economia e fazendo baixar as taxas de juro.
A desregulação económica e financeira e a demissão do papel intervencionista do Estado conduziram a uma profunda crise económica e financeira desde 2008. Estaremos, então, perante o esgotamento do modelo ortodoxo/neoliberal dominante? Não o podemos afirmar com certeza, porém, podemos pensar que talvez seja este o momento da mudança, pois claro. Se não houver vontade política para se alterar o estado das coisas quer a nível nacional quer a nível europeu, então nuvens escuras se vislumbram no horizonte. Concluímos este texto citando o prestigiado economista Bresser- Pereira, Professor Emérito da Fundação Getúlio Vargas (Revista Económica, Niterói, v.14, nº 1, p. 31): “O obstáculo fundamental com que se defrontam os economistas heterodoxos ou alternativos para se tornarem dominantes é de natureza interna e política. Geralmente os economistas heterodoxos são, em certa medida de esquerda.
Quanto mais forem de esquerda, maior será a dificuldade que enfrentam para dizer coisas que façam sentido para as elites políticas e empresariais, das quais dependerá a aplicação das políticas que propõem… O novo pensamento dominante deve se comprometer com o pleno emprego, com o crescimento com estabilidade financeira e de preços, e com a redução da desigualdade económica. Mas esses objetivos terão de ser perseguidos com prudência e com responsabilidade fiscal e cambial”.

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