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2017-03-02 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Votei favoravelmente, na sessão plenária de Estrasburgo do passado dia 15 de fevereiro, o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA) que foi aprovado com 408 votos a favor, 254 contra e 33 abstenções. O CETA, ainda que seja aplicado a título provisório a partir do próximo mês de abril, só entra plenamente em vigor depois de ser ratificado pelos Parlamentos nacionais e regionais de todos os Estados-Membros.
Aprovámos um acordo abrangente, ponderado, moderno e ambicioso. A eliminação de 99% dos direitos aduaneiros ajudará as empresas europeias, dará mais oportunidades de investimento e permitirá a criação de emprego.

As empresas europeias serão mais competitivas no Canadá, vão poder concorrer a contractos públicos para fornecimento de mercadorias e serviços, não só a nível federal, mas também a nível das províncias e dos municípios do Canadá. Vão surgir oportunidades, para os agricultores de produtos e alimentos e para fabricantes de produtos tradicionais de alimentos e bebidas da Europa. Os custos para as empresas baixam sem diminuir os padrões de qualidade, beneficiando as Pequenas e Médias Empresas. Mais produtos a preços mais baixos vão beneficiar os consumidores.

O reconhecimento de algumas qualificações vai permitir aos cidadãos da União Europeia trabalharem no Canadá, em deslocações temporárias ou com prestação de serviços. Haverá ajudas às indústrias criativas e inovadoras. Os músicos europeus, artistas e outros serão recompensados pelo trabalho.
No que diz respeito ao investimento por parte de empresas europeias no Canadá, não haverá discriminação de investidores nacionais e estrangeiros.

O CETA cria um novo modelo de resolução de litígios em matéria de investimento (sistema de tribunais de investimento - STI), de carácter permanente, com juízes nomeados pelas autoridades europeias e canadianas e um mecanismo de recurso.

Para Portugal, tal como para toda a Europa, este acordo significa a melhoria das relações comerciais com o Canadá. No nosso país, as exportações para países fora da União suportam 335.000 empregos, pelo que acordos que potenciam as exportações são uma mais-valia para Portugal. Em 2015, a nossa balança comercial com o Canadá foi francamente positiva, com as exportações a ultrapassarem as importações em cerca de 434 milhões de euros.

Ao reduzir as barreiras comerciais, eliminar as tarifas alfandegárias e simplificar os procedimentos comerciais, o CETA traz um incentivo ainda maior para as exportações e beneficia as nossas PME, que representam 94% do valor das nossas exportações.
Para além do CETA, aprovámos um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá, que intensifica a cooperação bilateral em domínios como a política externa e de segurança, o combate ao terrorismo, a luta contra a criminalidade organizada, o desenvolvimento sustentável, a investigação e a cultura.

Com o CETA, a União Europeia reforça a parceria com o Canadá, um país com quem partilha os mesmos valores, ao mesmo tempo que contribui para reforçar o crescimento económico e o desenvolvimento social dos europeus.
Como é tradição no Parlamento Europeu, os radicais de direita e de esquerda -onde também estão o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista - votaram contra, invocando que os padrões de exigência e o enquadramento legal da produção vão baixar. Isto não é verdade.

O acordo estabelece regras transparentes, mutuamente vantajosas para regulamentar o comércio e o investimento, com exigentes padrões de segurança alimentar e de protecção do meio ambiente.
Na União Europeia começa a ser difícil - retirando as questões fracturantes - fazer distinções entre a extrema-esquerda e a extrema-direita. Na verdade, os extremos são a favor da saída do euro, intitulam-se os defensores do povo, promovem o nacionalismo, defendem o ‘orgulhosamente sós’, querem um mundo fechado. Ao contrário, eu defendo um mundo aberto.

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