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Não há neutralidade nos Direitos Humanos

A recuperação das aprendizagens

Não há neutralidade nos Direitos Humanos

Ideias

2021-06-28 às 06h00

Pedro Morgado Pedro Morgado

As graves perseguições que as pessoas com orientação sexual minoritária estão a sofrer na Polónia e na Hungria demonstram que o regresso do obscurantismo e da incivilidade pode ser mais rápido e acontecer mais próximo de nós do que imaginamos. Num e noutro país, as pessoas homossexuais e transexuais são perseguidas, agredidas, humilhadas e obrigadas a viver numa clandestinidade que envergonha a Europa.
A orientação sexual determina a atração sexual preferencial de cada pessoa. Não é uma escolha, mas uma característica que se estrutura naturalmente como a cor dos olhos ou da pele. Ao longo da História, várias características pessoais foram rejeitadas e perseguidas por grupos dominantes da sociedade que acreditavam tratar-se de "anormalidades" ou “inferioridades”. Sabemos hoje que essas crenças não têm qualquer base científica e assentam em generalizações erradas e preconceituosas que se afastam do Humanismo que queremos para a nossa sociedade.

Neste mês, o governo da Hungria apresentou um projeto-lei que proíbe que as crianças possam conhecer a diversidade sexual que existe na espécie humana, ameaçando com prisão as pessoas homossexuais ou transexuais que sejam vistas por menores. Parece surreal, mas é a realidade que temos na Europa em 2021. Esta medida, apresentada pelos políticos como uma proteção para as crianças, é, na verdade, uma violação dos seus direitos fundamentais.
Sabemos hoje que nenhuma criança se torna homossexual, bissexual ou transexual por conhecer a realidade que existe. Sabemos também que a diversidade sexual existe na espécie humana de forma natural, contribuindo para a sua adaptação e constituindo um fator potencialmente útil para a evolução biológica da espécie. Ocultar a verdade das crianças é limitar o seu acesso ao conhecimento e privá-las de um crescimento saudável, harmonioso e seguro.

Sabemos também que as crianças e jovens homossexuais e transexuais têm muito maior probabilidade de serem vítimas de bullying e discriminação nas ruas, nas escolas e nas suas próprias famílias. Também por isso é fundamental que a sociedade dê acesso à realidade natural que existe a todos, promovendo a diversidade e disseminando histórias de vida que demonstram que o sucesso e o insucesso, a felicidade e a tristeza, o amor e o desamor existem independentemente da orientação sexual ou da identidade de género. A formação e a informação são ingredientes fundamentais para uma sociedade mais tolerante, mais coesa, mais desenvolvida e mais feliz. Privar as pessoas do conhecimento é violar os seus Direitos fundamentais e, simultaneamente, contribuir para a degradação da nossa vida em sociedade.

Além disso, o governo húngaro quer obrigar as pessoas homossexuais e transexuais a viverem escondidas da sociedade, sob ameaça de serem detidas. Esta ideia recorda os regimes mais sombrios da Humanidade que, a pretexto de uma suposta superioridade, dizimaram, escravizaram e prenderam milhões de pessoas em função da cor de pele, da etnia, da orientação sexual, da religião ou da ideologia política. Isto não é aceitável em parte alguma do mundo e, muito menos, pode ser praticado no espaço comum europeu. É o próprio projeto europeu que está em causa quando permitimos que os nossos concidadãos sejam perseguidos em função da sua natureza.
Aqui chegados, é tempo de atuar. As crianças e jovens da Hungria e da Polónia precisam da força da sociedade e dos governos das democracias europeias. Os adultos que são diariamente perseguidos, agredidos e humilhados também.

Na última semana, vários governos europeus lançaram um ultimato à Hungria para que respeite os Direitos Humanos e suspenda as iniciativas legislativas em curso. O governo português invocou neutralidade por assumir a Presidência da União Europeia. Foi um erro. Os momentos extraordinários exigem ações extraordinárias. Em matéria de Direitos Humanos a neutralidade não existe e, como recorda Desmond Tutu, “se ficarmos neutros perante um agressor, escolhemos o lado do opressor”.
Os partidos da oposição, incluindo os que votam sempre contra o reconhecimento dos direitos LGBTI, aproveitaram para criticar o governo. Esperamos que não tenha sido um mero oportunismo e passem a defender os Direitos Humanos das pessoas LGBTI nas próximas votações.

Quem também errou foi a UEFA. Beneficiária de inúmeros apoios e isenções de impostos, proibiu manifestações de apoio às pessoas perseguidas na Europa. Colocar as cores dos Direitos Humanos nas redes sociais é o mais fácil. Difícil é defender os que são perseguidos desafiando a indecência e o dinheiro da extrema-direita que governa a Hungria.
Uma nota final de lamento para a inação ruidosa das instituições da nossa comunidade. Ao contrário de outros municípios, não se conhecem no Minho acções concretas de promoção dos Direitos Humanos LGBTI e, ao contrário de outros clubes, o Sporting de Braga e o Vitória de Guimarães também não deram passos visíveis para combater a homofobia no desporto, promovendo a diversidade e a inclusão.
É urgente atuar. Nenhum direito é definitivamente adquirido se não trabalharmos quotidianamente para ele. Somos todos responsáveis e a neutralidade não pode continuar a ser invocada em matéria de Direitos Humanos.

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