É conhecida a dificuldade que cada vez mais famílias sentem para ter acesso a habitação condigna e a preços razoáveis nos grandes polos ur- banos.
Braga não é exceção e o custo médio da habitação tem sofrido aumentos muito consideráveis, tendo sido uma das cidades que mais viu os índices de preços aumentar no país.
Apesar de ainda ser das localidades com preços mais em conta no patamar das urbes cuja população ultrapassa os 100.000 habitantes, é insofismável que comprar casa é uma empreitada que não está ao alcance de todos. A isto acresce que a “alternativa” do arrendamento é apenas formalmente verdadeira, já que os preços praticados não são menos proibitivos.
Não há soluções fáceis para esta questão, nem se espera que o futuro traga grandes correções nos preços praticados. Falando com alguns especialistas da área, rapidamente se percebe que nem com uma bancarrota à la 2011 (que certamente ninguém deseja) poderíamos sonhar com um regresso aos valores praticados no passado.
Nas últimas eleições autárquicas assistiu-se a um debate repetido, quase à exaustão e aparentemente sem variá- veis de relevo, sobre o “problema da habitação”. Não houve capital de distrito onde este assunto não fosse abordado, o que confirma que a subida dos preços é um fenómeno nacional, estável e (tudo indica) duradouro.
O que sobra aos municípios é um delicado exercício de malabarismo de medidas que se assemelha ao equilíbrio de pratos tradicional da atividade circense.
Por um lado, há que manter a rodar o prato do mercado, a atividade económica, já que a escalada de preços corresponde, regra geral, a um incremento da procura e a bolsas capazes de lhe fazer face. Sabendo-se igualmente que as contas dos municípios dependem fortemente da arrecadação da receita fiscal proveniente do imobiliário (em Braga, entre 2009 e 2019 IMI e IMT registaram aumentos de mais de 30%), a receita está feita para um desincentivo a grandes ajustamentos nos impostos. Ainda assim, no nosso concelho, temos assistido a baixas das taxas de imposto muito relevantes, ao longo dos últimos oito anos.
Por outro, há que dar a mão a quem mais precisa, mantendo, requalificando e aumentando as respostas de índole social. Também aqui, o município tem um registo notável, com as intervenções no parque habitacional que detém (veja-se a requalificação dos bairros das Enguardas e Santa Tecla) e a estruturante promoção de uma Estratégia Local de Habitação que, entre outras matérias, perspetiva evoluções consideráveis neste dossier.
Entre a intervenção direta no mercado, com a construção de novos fogos (cada vez mais difícil, face aos constrangimentos financeiros) ou com a aquisição de habitações já existentes (o que também não se afigura fácil), ou por via indireta, através da disponibilização de terrenos (cada vez mais escassos) para construção ou consignando capacidade construtiva (limitada pela lei) aos já disponíveis, não são muitas as alternativas em cima da mesa.
Foi, por isso, com agrado que recebi algumas notícias que vieram recentemente a público, em que o vereador João Rodrigues, sucessor de Miguel Bandeira no pelouro do urbanismo, assumia alguns compromissos de significativo alcance. Autênticos presentes de Natal antecipados.
Destaco uma medida de largo espectro e uma outra que, ainda que de menor efeito, pode dar azo a um incremento no perfil de investimentos no centro histórico.
A primeira é, sem dúvida, a da revisão do PDM, por via do qual João Rodrigues assume que terá de se alcançar um aumento dos terrenos disponíveis para construção de habitações. Sem prejuízo das condições legais que impõem restrições consideráveis, parece haver espaço a uma revisão do PDM que resulte em maior oferta de terrenos e consequente atração e fixação de muitas famílias nas várias freguesias do concelho. Recorde-se que, na última operação censitária da população portuguesa, Braga foi das cidades que mais viu a sua população aumentar face a 2011.
A outra medida respeita à autorização da construção de garagens em edifícios do centro histórico, desde que tal não acarrete a descaraterização das fachadas.
Fixar população no centro histórico, sobretudo de modo duradouro, tem sido uma tarefa muito complexa. Apesar do “boom” na requalificação de edifícios nesta zona da cidade, ainda restam muitas habitações devolutas e em ruínas. As zonas de acesso pedonal, já discutidas infinitas vezes, representam um desafio adicional e nem sempre bem visto ao investi- mento nessa requalificação. Um passo simples para obviar às dificuldades que famílias mais jovens e com filhos, ou mais idosas e com mobilidade condicionada enfrentam é justamente a criação de condições para que o veículo pessoal aceda diretamente às habitações.
Fazê-lo no casco histórico de Braga é dar um sinal claro de que a comunidade pode e deve olhar para este espaço como amigo das famílias e de moradores de todas as idades. Fazê-lo com ponderosas condicionantes estéticas é um imperativo de interesse público.