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Índice de Perceção da Corrupção de 2021 (CPI/2021) – parte I

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Índice de Perceção da Corrupção de 2021 (CPI/2021) – parte I

Ensino

2022-02-09 às 06h00

Francisco Porto Ribeiro Francisco Porto Ribeiro

Foi recentemente publicado, na segunda quinzena de janeiro do corrente ano, o Índice de Perceção da Corrupção (designado por CPI, na versão anglo-saxónica, evitando confusão com o Índice de Preços de Consumidor nacional, do Instituto Nacional de Estatística), com dados de 2021 (https://transparencia.pt/corruption-perception-index/). Trata-se de um trabalho de investigação feito pela agência Transparency Internacional (designado por TI), que considera a avaliação feita por entidades da sociedade civil de 180 países, sobre a perceção da corrupção no setor público de especialistas e profissionais, numa escala de 0 (zero, muito corrupto) a 100 (cem, muito transparente).
Este artigo será dividido em duas partes e nesta primeira abordagem, iremos ver que os dados do CPI/2021 revelam que mais de 2/3 dos países analisados (cerca de 68%) encontram-se abaixo do limiar de segurança (os 50 pontos centrais), baixando a média total para 43 pontos. Segundo o relatório do CPI/2021, e no que se prende com os dados para Portugal, são apontadas falhas no combate à corrupção, nomeadamente no que se prende com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENAC) por deixar de fora do seu âmbito de atuação os gabinete dos órgãos políticos e de todos os órgãos de soberania, assim como o Banco de Portugal (BdP), indo em sentido contrário às recomendações internacionais feitas pelo GRECO (https://transparencia.pt/greco-2021-portugal-prevencao-corrupcao-politica/) e ignorando por completo a questão da corrupção política. No CPI/2021, Portugal mantém a posicionamento (ranking) internacional de 2019, posicionando-se na 32ª posição, com 62 pontos, abaixo dos valores médios da União Europeia (média de 64 pontos) e da Europa Ocidental (média de 66 pontos). Assim sendo, Portugal é um dos 26 países da União Europeia (incluí a saída do Reino Unido) e da Europa Ocidental onde, de acordo com o referido relatório, não se registaram evoluções significativas na última década, no que se prende com o combate à corrupção, com ligeiras variações sentidas a partir de 2012.
Outro facto é que dois anos após a pandemia que afligiu o mundo inteiro, o CPI/2021 revela que a corrupção estagnou no mundo inteiro, indicando que 131 países não apresentam progressos significativos na luta contra a corrupção, na última década e 27 países estão a níveis historicamente baixos, na posição do CPI. Em termos gerais, e segundo a TI, os direitos humanos e a democracia no mundo estão a ser tomados de assalto, uma vez que níveis de corrupção acima da média permitem o abuso dos direitos humanos, criando vícios em efeito espiral. Em concreto, considera a TI que quando os direitos humanos são erradicados, regista-se declínio da democracia e aumento do autoritarismo que, por sua vez, estimulam o incremento dos níveis de corrupção. Os dados do CPI/2021 revelam que os países com os direitos civis e liberdades devidamente protegidas têm melhor controlo da corrupção, sendo crucial a manutenção da liberdade de associação e de expressão, num mundo livre de corrupção. Segundo revela a TI, o ano transato (2020) trouxe vários exemplos de distúrbios, não só em países com instituições fracas como, também, em países com democracias sólidas, mas enfraquecidas com a pandemia e pânico mundial. A TI reforça que é fundamental o respeito pelos direitos humanos para o controlo da corrupção, uma vez que a população revela força e capacidade para combater as injustiças.
É um facto que atual situação abriu espaço a inúmeros abusos e violações de direitos humanos, o que promove, como já referido, o incremento das ações de corrupção. Segundo Daniel Eriksson, Chefe Executivo da TI, só o poder detido por pessoas normais, de todos os sentidos e tendências, podem permitir e exigir uma verdadeira prestação de contas (accountability) por parte das organizações públicas. Nesse sentido, e fazendo parte do rol de recomendações que o relatório da TI, com os dados 2021 do CPI, considera que, (1) os governos devem interromper todas as ações que limitam a liberdade de expressão, instauradas por conta da pandemia; (2) é necessário recuperar, e em alguns casos reforçar, os poderes das instituições de controlo sobre os governos, assim como dos parlamentos e tribunais devem estar mais vigilantes (atentos) aos excessos dos executivos; (3) combate contra a corrupção a nível supra nacional, sugerindo que os governos das economias avançadas precisam de fixar pontos fracos que permitam a não violação de fronteiras nem influências de corrupção, permitindo que os implicados não fujam da justiça; e (4) no que se prende com a pandemia do Covid-19, os governos devem manter-se firmes nas medidas de contratação pública, salvaguardando a máxima transparência. Em termos globais, o relatório revela que países com garantias de salvaguarda dos direitos civis e com liberdade política, de forma geral, controlam melhor a corrupção, uma vez que os diretos fundamentais de associação e expressão são cruciais no combate de um mundo livre de corrupção. Segundo os dados do CPI/2021, os países de referência são a Dinamarca, a Finlândia e a Nova Zelândia (com valores de 88 pontos), ficando o top10 completo com a Noruega, Singapura e Suécia (com 85 pontos), Suíça (com 84 pontos), Holanda (agora Países Baixos, com 82 pontos), Luxemburgo (com 81 pontos) e Alemanha (com 80 pontos). Na 62 posição, Portugal lidera o posicionamento dos países da Europa do Sul (denominada Europa das Oliveiras, segundo o professor doutor João Bilhim), acima de Espanha (61 pontos), de Itália (56 pontos), Chipre (53 pontos) e Grécia (49 pontos). Na base encontram-se países como Marrocos, Etiópia, Colômbia e Kosovo (39 pontos). Fica a partilha e segue a segunda parte.

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