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Índice de Perceção de Corrupção, dados de 2023, para Portugal

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Índice de Perceção de Corrupção, dados de 2023, para Portugal

Ensino

2024-03-13 às 06h00

Francisco Porto Ribeiro Francisco Porto Ribeiro

A proposta de artigo de opinião de hoje será para analisar o posicionamento de Portugal no Índice de Perceção de Corrupção, referente a dados de 2023 (IPC2023), com base no documento publicado no final de janeiro (https://transparencia.pt/indice-de-percecao-da-corrupcao-2023/), num trabalho apresentado pela agência nacional da Transparência Internacional (TI), que publica anualmente este estudo. Trata-se de um tema que está na ordem do dia, sendo um tema incómodo (convenhamos).
Passando a introdução, e em resumo, o resultado que se extraí do referido documento refere que “Portugal continua a não avançar e tem falhas ao nível da integridade na política”, aspetos que o cidadão mais desatento já terá descoberto por si. Agora, esse cidadão passa a ter mais um suporte documental (evidência) que refere precisamente o mesmo. Segundo o portal da TI, o IPC2023 Portugal é avaliado e comparado com os restantes países da Europa Ocidental e União Europeia onde se conclui que Portugal obteve 61 pontos, no total, colocando-o na 34.ª posição face aos 180 países que são alvo deste estudo. Noutra linguagem, Portugal volta a igualar a pontuação registada em 2020, sendo esse o pior posicionamento desde 2012, continuando abaixo do valor médio da região. Mais se acrescenta que, desde 2012, temos vindo a apresentar variações anuais mínimas, na pontuação deste Índice.
No que se prende, especificamente, com Portugal, o relatório internacional da TI coloca-o como um dos países da Europa com falhas de integridade na política (esta situação foi já referida no artigo de opinião publicado a 31 de janeiro, a respeito do relatório da GRECO que fazia exatamente o mesmo comentário). Consideram os autores deste relatório da TI que a demissão do primeiro-ministro não ajudou no reposicionamento do país, tendo mesmo conduzido ao agravamento de uma crítica política, em consequência de uma série de situações registadas na sua equipa mais próxima (chefe de gabinete, ministros e secretários de Estado). Os autores consideram que é necessário “serem reforçadas as regras relativas a conflitos de interesse, associadas às normas de ética e transparência no exercício de funções públicas”, apontando esses aspetos como possíveis prioridades de agenda política do próximo governo. Considera a TI que “o mundo está a registar um declínio no funcionamento dos sistemas de justiça” e, admitamos, trata-se de um aspeto que é muito preocupante. Para os autores do relatório da TI, há uma clara ligação entre o acesso à justiça e a corrupção, reforçando o que foi referido no documento da GRECO, porque diz que “os resultados do Índice de Perceção da Corrupção 2023 evidenciam que não basta a um país ter uma Estratégia Nacional Anticorrupção, é fundamental que esta seja efetiva no combate à corrupção”. E reforçam, ainda, com a necessidade de uma intervenção mais participativa e interventiva por parte dos cidadãos, por forma a termos mais impacto no processo de criação de leis e, assim, renovarmos a confiança nos Governos, garantindo a sua transparência e integridade.
Em termos gerais, o relatório do IPC2023 veio evidenciar que a maioria dos países analisados fez muito pouco, ou nada, no que se prende com o combate à corrupção. Através da análise dos dados, é possível apurar que a média global, praticamente, mantém-se inalterada (43), um pouco fruto das questões sensíveis relacionadas com a geopolítica e com a pandemia pela COVID (que, aliás, serve de justificação para muitas situações que foram mal feitas ou não foram feitas, de todo). O que é preocupante prende-se com o facto de mais de dois terços dos países considerado no universo desta análise regista resultados inferiores a 50, revelando graves problemas de corrupção. Mas nem tudo não más notícias. A Dinamarca continua na liderança do ranking (posicionando-se no alto dos seus 90 pontos), logo seguida da Finlândia (87) e da Nova Zelândia (85). Por sua vez, e analisando a questão pelo inverso, na cauda deste posicionamento temos a Somália (11), a Venezuela, a Síria e o Sudão do Sul (13, em ex aequo) e o Iémen (16), sendo estas as referências internacionais para países corruptos. No universo total de países analisados, houve 23 que atingiram mínimos históricos, em 2023, como sejam a Suécia (82), os Países Baixos (79), a Islândia (72) e o Reino Unido (71). Por sua vez, as melhorias sentidas foram registadas na Irlanda (77), Coreia do Sul (63), Arménia (46), Vietname (42) ou Angola (33). No que se prende com a Europa Ocidental e a União Europeia, a pontuação média desceu dos 66 para os 65 pontos, em 100, apesar de continuar a ser a região do mundo com melhor pontuação. Acontece, no entanto, que as medidas anticorrupção estão enfraquecidas pela ausência de controlo e supervisão (tal como referido no relatório da GRECO), contribuindo para a diminuição do grau de confiança dos cidadãos.
Face ao exposto, este é o cenário atual do nosso país, e não só, sendo preocupante este “divórcio” entre eleitores e eleitos, com o crescente aumento de número de pessoas para quem a política e os políticos são indiferentes.
E deixo aqui duas questões: 1) que sociedade estamos nós a construir e, 2) que jovens estamos a formar para o futuro. Sem ser pessimista, com estes cenários, fico a pensar se ainda haverá futuro.
Fica a minha partilha.

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