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Número de eleitor deixou de existir

O amor nos tempos da cibernética

Número de eleitor deixou de existir

Ideias

2019-03-20 às 06h00

Paulo Monteiro Paulo Monteiro


Muitas páginas se têm escrito nos últimos dias em relação ao Artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015 que fala de... publicidade institucional. Já estamos em pré-campanha eleitoral e as máquinas partidárias afinam-se para ir a votos a 26 de Maio. Vamos todos escolher os 21 deputados que nos vão representar no Parlamento Europeu. E com tanta polémica à mistura há alterações eleitorais que nos passam um pouco ao lado. É que, em Agosto de 2018, foram publicadas diversas alterações à lei eleitoral e à lei do recenseamento eleitoral (Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto, e Lei n.º 47/2018, de 13 de Agosto) e onde salta logo à primeira vista o facto do número de eleitor ter sido abolido. É verdade. Agora para votar não precisa de ter ou saber o seu número de eleitor. Já não existem... e os cadernos de recenseamento passam a ser organizados por ordem alfabética dos nomes dos eleitores e os eleitores passam a ser identificados, no acto de votação, apenas pelo nome e número do documento de identificação. Por isso, muita atenção: as regras mudaram e, por exemplo, as Marias ou os Paulos passam a votar na mesma secção de voto. Conta a ordem alfabética e só precisa do cartão de cidadão ou bilhete de identidade para se identificar. É mais fácil, e menos complicado. Mas há mais alterações: recenseamento de residentes no estrangeiro é automático; voto antecipado com novas regras; introdução da matriz em braille para os eleitores com deficiência visual poderem votar de modo autónomo e, em Évora, surge nestas eleições para o Parlamento Europeu, pela primeira vez, o voto electrónico. É apenas um projecto piloto mas... o futuro passa pelas novas tecnologias e, quem sabe, também seja meio caminho andado para se poder pensar em voto obrigatório... Já chega de tanta abstenção!

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