Correio do Minho

Braga,

No corredor da morte

Transtorno obsessivo compulsivo por compras: Oniomania

Ideias

2012-09-30 às 06h00

Carlos Pires

1. “Corredor da morte” é a expressão utilizada para retratar o período de tempo durante o qual os condenados à morte, e nos países em que a pena capital ainda é permitida, aguardam a respetiva execução. A aparente misericórdia com que são tratados durante esse “caminhada” final contrasta com a brutalidade do momento em que lhes é retirado o direito à vida, o que evidencia a hipocrisia do sistema e dos Estados que admitem tal barbárie.
Vêm estas considerações com o propósito de justificar o título desta crónica, que dedico à mais silenciosa classe que compõe os “indignados” portugueses, a classe dos “reformados ou aposentados”. Sim, concordo que o título é violento; contudo adequado a descrever a forma como a nossa sociedade, enquanto poder organizado, trata aqueles que no passado a edificaram: os pensionistas em Portugal são tratados como pessoas “de segunda classe”, sem direitos, sem voz, um aparente “fardo pesado” relativamente ao qual o Estado se sente legitimado a tudo decidir e dispor. Infelizmente, o abandono a que aposentados e pensionistas estão submetidos é histórico, não é deste Governo; esta é uma lamentável realidade sociológica, transversal no tempo, existente em qualquer contexto governativo partidário, seja ele de esquerda ou de direita.

2. A suspensão do subsídio de férias e de natal anunciada com o Orçamento de Estado para 2012 tem sido discutida intensamente no espaço público. Mas na esmagadora maioria dos casos é referido o efeito da medida sobre a população ativa, sobre os funcionários públicos, omitindo-se, quase sempre, o fato de afetar igualmente os pensionistas.
O Tribunal Constitucional declarou em Julho deste ano a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, considerando-a 'um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos'. Em sequência, o Governo decidiu, no início deste mês, repor um dos subsídios aos funcionários públicos, que compensaria com o projetado (mas já esquecido?) aumento das contribuições para a Segurança Social. “Os pensionistas e reformados vão continuar com os dois subsídios suspensos, na mesma forma em que estavam antes da decisão do Tribunal Constitucional”, referiu na altura o Primeiro Ministro. Sem mais…

3. Os pensionistas são os mais penalizados. Na prática, são eles - os mesmos que, referindo-me a dados de 2010, auferiam pensões médias de velhice do regime geral de 477 euros, sabendo-se que cerca de dois terços dos reformados de invalidez e de velhice deste regime se encontrava em escalões abaixo daquele valor - os que pagam mais. Por um lado, perdem os dois subsídios e têm ainda a terrível desvantagem competitiva de não poderem reverter a situação, de não poderem compensar a perda de rendimento com mais trabalho: ninguém lhes dá emprego, nem estão já em condições físicas de procurar fontes alternativas de rendimentos, de emigrarem... Por outro lado, para além da eliminação dos subsídios de férias e de natal e do congelamento das pensões, há outras medidas de austeridade previstas para os próximos anos que agravam ainda mais a situação dos aposentados, nomeadamente o aumento dos descontos para o IRS e a imposição de limites nas deduções à coleta do imposto, mais especificamente de despesas relacionadas com os encargos da saúde, da habitação e lares, reduzindo-lhes a respetiva pensão anual líquida. Ainda, a aceleração dos preços e tarifas de bens essenciais, desde as rendas de habitação, aos preços de saúde - veja-se o agravamento excessivo das taxas moderadoras -, passando pelos bens alimentares - devido à subida da taxa do IVA -, a eletricidade e os transportes públicos.

4. Considero profundamente injusto o tratamento dado àqueles que descontaram para os regimes de segurança social durante toda a sua vida profissional - de resto, não só eles como as suas entidades patronais! -, com a séria expetativa de que não lhes seria cortado aquilo que no passado entregaram ao Estado, confiando neste como depositário e gestor desses montantes por forma a garantir a sua velhice. É injusto que, na fase da vida - com a eclosão de doenças e limitações - que mais precisam de suporte financeiro para fazer frente a despesas imprevisíveis, sejam os pensionistas alvo de políticas de esquecimento e de exclusão.
Se queremos, enquanto pessoas, povo e nação, realmente mudar algo, temos de ir ao cerne das questões. E o cerne somos nós, a nossa base moral, os nossos valores, a nossa coragem (ou cobardia) de reconhecermos que a solidariedade tem de ser um princípio básico da vida em sociedade. Do mesmo modo que se defende - e bem - que não se devem sobrecarregar as gerações vindouras por via do endividamento que o Estado atualmente contrai, também não se pode, em nome da proteção das gerações atuais, desproteger, inapelavelmente, as atuais gerações de reformados. Pode ser difícil encontrar um ponto de equilíbrio, mas tem de ser conseguido. Não só em nome do passado, mas também do presente e do futuro.

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