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Ideias Políticas

2024-04-09 às 06h00

Clara Almeida Clara Almeida

O tema do Serviço Militar Obrigatório (SMO) tem vindo a ganhar relevo devido às declarações de dois Chefes do Estado-Maior. Por um lado, o do Exército, general Eduardo Ferrão, que referiu “uma reintrodução do SMO justifica-se ser estudada e avaliada sob várias perspetivas”, e do almirante Gouveia e Melo, chefe do Estado-Maior da Armada, que entende que “reequacionar o SMO ou outra variante mais adequada poderá ser uma medida necessária não só para equilibrar o rácio despesa/resultados, mas também para gerar uma maior disponibilidade da população para a Defesa”.
No final de 2023, o número de membros das Forças Armadas Portuguesas era de 23.425, o que representa uma quantidade consideravelmente menor do que o efetivo autorizado de 32.000 militares. Dentro desse contingente, o Exército contava com 10.969 integrantes, a Marinha com 6.793 e a Força Aérea com 5.663. A maioria desses militares, ou seja, 86%, eram homens, enquanto as mulheres representavam apenas 14% do total de efetivos. Estes dados revelam um claro fracasso do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar , que visava o crescimento do efetivo.
A escassez de recursos humanos nas Forças Armadas reside essencialmente na baixa atratividade da carreira, cuja solução passa pela valorização da profissão e dos vencimentos militares, e nunca pela coerção. Outras medidas podem impulsionar a procura, como o aumento da idade máxima de candidatura, oferta de cursos técnico-profissionais das Forças Armadas que assegurem competências úteis na vida civil, após o serviço militar, e o incentivo à entrada de um maior número de mulheres na carreira militar, apostando em políticas de licenças de maternidade e paternidade, para que as responsabilidades familiares sejam compatíveis com as profissionais.
Num país onde a emigração jovem atinge os 30%, a discussão sobre o Serviço Militar Obrigatório torna-se completamente antagónica à realidade do país. Não precisamos de mais incentivos para empurrar os jovens para fora de Portugal, nem de mais entraves para aqueles cuja vida, profissional ou académica, está apenas a começar e vêm-na a ser interrompida pela imposição de princípios e valores, muitas vezes não congruentes com os pessoais.
É evidente que o atual modelo de recrutamento e fixação de candidatos fica bastante aquém das necessidades militares, ameaçando a sua eficiência, que aliado à falta de equipamentos adverte para a urgência deste tema. O Sistema Militar Obrigatório não vem resolver estes problemas, mas sim gerar um maior descontentamento por parte daqueles que são obrigados a cumpri-lo, o que compromete a eficácia operacional das Forças Armadas.
Uma maior proximidade junto dos jovens, bem como a divulgação de informação relativamente às diferentes carreiras militares, podem ser fatores valiosos no processo de captação daqueles que se revêm no serviço pela Soberania de Portugal.
A Iniciativa Liberal estará sempre do lado da liberdade individual.

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