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Normalizar pagamentos (também) ajuda a economia

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Normalizar pagamentos (também) ajuda a economia

Ideias

2020-12-02 às 06h00

Jorge Cruz Jorge Cruz

A décima sexta edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, há dias apresentada publicamente, veio confirmar a razoabilidade de uma boa parte das denúncias que o vereador Artur Feio tem vindo a fazer sobre a gestão do executivo liderado por Ricardo Rio.
Na verdade, praticamente ao longo de todo o actual mandato, o líder da oposição tem alertado com frequência para aquilo que considera serem as consequências desastrosas da política da coligação de direita, no que concerne à acumulação de dívida aos fornecedores. Agora, e concretamente em relação ao prazo médio de pagamentos a fornecedores, o estudo resultante do trabalho da equipa especializada que elabora o Anuário, valida as acusações do vereador socialista, confirmando que Braga é o segundo pior pagador, entre os grandes municípios portugueses.
Claro que são múltiplas as razões que conduziram a esta situação e, em boa verdade, nem todas serão da exclusiva responsabilidade da actual maioria de direita. Mas convenhamos que a opção política de acumular dívida, colocando os empreiteiros e outras empresas em grandes dificuldades, não será seguramente o caminho adequado para um gestor que se preze.
Artur Feio denunciou, já em 2018, a falta de pagamento de obras delegadas pela Câmara às juntas de freguesia e entretanto concluídas, bem assim como outras executadas por administração directa e cuja liquidação também tardava. Entretanto, já este ano, ao discutir o Relatório de Gestão e Contas relativo a 2019, os socialistas alertaram para o facto de a dívida de curto prazo a terceiros atingir os 21 milhões de euros! E para acentuar a gravidade da situação, lembraram que em 2013, a coligação liderada por Rio recebeu do anterior executivo, liderado por Mesquita Machado, uma dívida a curto prazo de 6 milhões de euros.
O protelamento do pagamento de prazos a fornecedores é, pois, um facto, que o próprio Ricardo Rio reconheceu há dias, numa entrevista que o edil concedeu ao jornalista Joaquim Martins Fernandes, do Diário do Minho. “Temos, hoje, prazos de pagamento bastante mais altos do que já tivemos em anos recentes, mas a verdade é que a situação tem vindo a ser paulatinamente corrigida”, admitiu o presidente da Câmara.
Trata-se, obviamente, de um problema de extrema gravidade porquanto potencia situações de enorme dificuldade para os fornecedores, designadamente as empresas de maior debilidade financeira, as quais, frequentemente e por essa razão, são obrigadas a recorrer a empréstimos bancários para poderem cumprir os seus compromissos, em particular com os seus próprios trabalhadores.
Impõe-se, portanto, repensar a organização financeira por forma a garantir que os compromissos de curto prazo do município sejam escrupulosamente cumpridos, evitando assim provocar constrangimentos quer às juntas de freguesia quer ao tecido empresarial, de que os habituais fornecedores são parte integrante.



O próximo sábado, dia de S. Geraldo, padroeiro de Braga, vai ficar assinalado pela inauguração do renovado Mercado Municipal. Convirá adiantar desde já que o velho edifício da praça do Comércio se encontrava em péssimo estado de conservação, sendo notória desde há muito a necessidade de avançar para uma intervenção de fundo.
Acontece que não obstante a contínua degradação física do edifício, o velho mercado municipal conseguiu manter enorme popularidade entre os bracarenses, os quais sempre apreciaram a diversidade da oferta e a relação qualidade-preço que o mesmo oferecia. Ou seja, pese embora o surgimento de novas centralidades, a verdade é que o mercado municipal nunca perdeu a sua relevante posição de praça tradicional de encontro entre produtores e consumidores.
Ao dar por concluída a reabilitação do equipamento, a Câmara não se limita a devolver o espaço à cidade, antes aposta em transformá-lo no polo aglutinador do desenvolvimento daquela área citadina. Para tal, pretende que o “novo” mercado rompa de certa forma com o seu quotidiano tradicional, transformando-se num equipamento semelhante a tantos que proliferam um pouco por todas as grandes cidades europeias.
Ter mundo, importar ideias interessantes e válidas, não tem mal nenhum, bem pelo contrário. Convirá, contudo, saber até que ponto a trasladação de uma determinada ideia, de um determinado projecto, terá ou não aplicabilidade no destino. Sim, porque o facto de um empreendimento ter sucesso num local não significa que o mesmo possa ser replicado noutro ponto do globo com idêntico êxito.
Ter ambições não é necessariamente mau. Convém, no entanto, ter sempre presente este pensamento atribuído a Maquiavel: “a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela.”
Ora, no caso em apreço convém ter sempre presente os interesses daqueles que sempre fizeram funcionar o Mercado Municipal de Braga. Esses não devem ser preteridos em favor de uma qualquer ideia, de um qualquer plano que, podendo embora ser justificável e até aceitável, os penalize e contribua para a descaracterização daquilo que deve ser um mercado tradicional.

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