Correio do Minho

Braga, sábado

Nova carreira de Enfermagem provoca contestação e repúdio Governo e Ministério da Saúde não respeitam palavra dada

Menina

Escreve quem sabe

2019-06-03 às 06h00

Humberto Domingues

Foi publicado a 27 de Maio o Decreto-Lei 71/2019, que vem estabelecer o novo regime legal da Carreira Especial de Enfermagem.
A publicação desta carreira vem demonstrar, claramente, a falácia e a má-fé em que esteve sempre imbuída a Srª. Ministra da Saúde e usou a lealdade de alguns Sindicatos envolvidos, para publicar uma monstruosidade, que em muito fica aquém do desejável, para todos os Enfermeiros e para o SNS.

Há um acto, que classifico como de premeditado, fazer coincidir a publicação da carreira em diário da república, precisamente no dia a seguir às eleições europeias. Será coincidência? Os bastidores da geringonça movimentam-se de tal forma, que qualquer acto, ainda que seja mesmo coincidência, leva sempre à desconfiança.
Pelo comunicado da Ordem dos Enfermeiros ficamos a saber que esta carreira agora publicada é precisamente igual ao documento que esteve em consulta pública.

Aquando da consulta pública, esta Ordem, Sindicatos, Movimentos e Enfermeiros fizeram as suas sugestões, propondo alterações adequadas com vista à sua alteração, daí, precisamente, a razão de ser uma consulta pública, introduzindo-se melhorias ao documento. Mas o Ministério da Saúde e o Governo, fizeram destas sugestões, tábua rasa e aprovaram a carreira em Conselho de Ministros a 28 de Março!
A Carreira agora publicada, que apenas introduz pequenas alterações à anterior, continua a ser redutora, não satisfaz, não traz valorização aos Enfermeiros e ainda por cima, não dignifica nem a própria carreira, nem a profissão. E através dela, os Enfermeiros sofrem a mais desagradável desvalorização remuneratória, profissional e até social. Para além disso, não dá resposta às inúmeras reivindicações dos Enfermeiros e necessidades do SNS. As consequências da visão limitada e ancestral do Governo vão fazer-se sentir. Apesar dos inúmeros contributos da Ordem dos Enfermeiros e dos Sindicatos, este Governo, manteve sempre, através dos dois Ministros da Saúde e do Ministro das Finanças uma diminuição da acuidade auditiva face às propostas, negociações e exigências dos Enfermeiros.

As lacunas são imensas. Desde à progressão, à desvalorização económica, à redução para apenas 25% de Enfermeiros Especialistas nos serviços, contrariando até percentagens e exigências de outros diplomas de aplicação inequívoca em Unidades, tais como USF’s, Serviços de Obstetrícia e blocos de partos/Maternidades, etc.
Para além da perfídia por parte da Srª. Ministra da Saúde, que envolveu todo este processo de negociação e publicação da nova Carreira, há inúmeros episódios ao longo deste tempo, um dos quais, em que o Sr. Primeiro-Ministro Dr. António Costa prometeu que os Enfermeiros seriam os mais valorizados no descongelamento de carreiras e progressões. Palavra dada mas não honrada.
Verificamos que toda esta negociação por parte do Governo e Ministério da Saúde, foi gerida numa agenda de mentiras e adiamentos falaciosos para com os Sindicatos, por forma a arrastar todo o processo, face ao calendário eleitoral. A comunicação social foi manipulada. A Sociedade foi enganada, tentando lançar o odioso para o lado dos Enfermeiros Portugueses.

Perante a Carreira publicada, a paz social e de relações com o Ministério da Saúde vão, com certeza, agravar-se. Terão que voltar os Enfermeiros e os seus movimentos a retomar novamente a luta e assumirem a liderança e as reivindicações que ficaram por atender? Parece-me, sinceramente que sim!
Curiosamente no mesmo dia da publicação da Carreira de Enfermagem (27 de Maio) vem o PCP através do seu Grupo Parlamentar, apresentar uma apreciação parlamentar, expondo vários motivos, num longo texto, mas de discurso gasto, cínico e aproveitador do momento vivido e insatisfação dos Enfermeiros. Mas este mesmo PCP, no tempo e no momento oportuno, não apoiaram as lutas, reivindicações e propostas dos ENFERMEIROS PORTUGUESES. Pela própria voz de Jerônimo de Sousa, colocou em dúvida a greve cirúrgica e crowdfunding dos Enfermeiros. Surge agora, numa tentativa cínica e oportunista, para tentar lavar a cara, porque perderam poder e um derrota tremenda nas eleições europeias, e nesta fase da legislatura a terminar e com o decreto-lei da Carreira já publicado, é que veem manifestar estranheza e apoio?

Segue o mesmo procedimento o BE, com um documento idêntico, datado de 28 de Maio.
Haja decoro e sentido de responsabilidade!
Constatamos também, infelizmente, com a catatonia de Sua Excelência o Presidente da República, que possam acontecer greves sectoriais nos Hospitais, para uma Classe Profissional, e para os Enfermeiros, concretamente, foi ilegal e exigiram-se pareceres à PGR. Verificam-se adulterações das listas de espera de doentes, há irregularidades no INEM, são relatados diariamente situações de irregularidades nos hospitais e suas gestões, etc., etc., etc., mas apenas são decretadas sindicâncias à Ordem dos Enfermeiros. Nem Ministério da Saúde, nem governo, nem Presidente da República tomam posição, ou então quando tomam, fazem-no tardiamente e a reboque do que é difundido pela comunicação social.

Perante todas estas situações, sindicâncias à Ordem dos Enfermeiros, perseguição à sua Bastonária Enfª. Ana Rita Cavaco, agressões e insultos e publicação de uma gravosa Carreira de Enfermagem, está-se a chegar a um limite muito perigoso de tolerância. Aos Enfermeiros resta-lhes, com ou sem sindicatos, contar com o apoio da Ordem dos Enfermeiros e retribuírem também esse apoio à Ordem e pensarem estrategicamente no percurso do presente mas mais importante que tudo isso, o percurso a trilhar num futuro que é já amanhã.
Os Enfermeiros Portugueses não nivelam por baixo o seu valor, a sua imprescindibilidade e a sua intervenção.
Juntos serão sempre mais fortes. Assim o queiram e saibam sê-lo!

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