No dia 22 de julho, a Comissão Europeia (Comissão) anunciou revisões importantes nas orientações interpretativas sobre os direitos dos passageiros dos transportes aéreos. Essas revisões são cruciais para facilitar o cumprimento das regulamentações e harmonizar a aplicação das leis pelos organismos nacionais. Desde 2016, a Comissão tem trabalhado para abordar as preocupações dos passageiros, órgãos de execução nacionais e representantes do setor. A atualização recente considera os acórdãos do Tribunal de Justiça, permitindo uma aplicação mais eficaz e coerente das regras, além de incluir uma nova seção sobre perturbações maciças das viagens.
A importância dessas mudanças não pode ser subestimada. Num mundo onde as viagens aéreas são cada vez mais frequentes, garantir que os direitos dos passageiros sejam claros, compreensíveis e aplicáveis de maneira uniforme é essencial. A inclusão de orientações revisadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é um avanço significativo para promover a inclusão e assegurar que todos os passageiros, independentemente de suas capacidades, recebam a assistência necessária.
Um dos problemas enfrentados pelos passageiros é a disparidade nas práticas nacionais, que pode causar confusão, especialmente quando se atravessam fronteiras dentro da União Europeia (UE). As novas orientações visam eliminar essas disparidades, proporcionando uma experiência de viagem mais uniforme e previsível. A Comissão também está focada em aumentar a sensibilização sobre os direitos dos passageiros através de campanhas regulares de informação online e da aplicação móvel sobre os direitos dos passageiros.
Estas alterações vêm dar resposta ao anseio dos cidadãos para a necessidade de uma maior transparência e clareza na comunicação dos direitos dos passageiros nos transportes aéreos. O recente inquérito Eurobarómetro destaca que muitos europeus ainda se sentem mal informados sobre os seus direitos como passageiros, apesar de uma melhoria na sensibilização nos últimos cinco anos.
É encorajador que 75% dos passageiros aéreos tenham recebido informações sobre os seus direitos antes da viagem, mas há espaço para melhorar essa estatística para outros modos de transporte. Os resultados do inquérito também mostram uma maior satisfação com a forma como as perturbações significativas foram tratadas nos voos, refletindo esforços positivos das companhias aéreas e reguladores em melhorar a comunicação e assistência durante crises.
No entanto, a utilização de bilhetes únicos para viagens multimodais ainda é limitada, indicando a necessidade de melho- rias neste aspecto para facilitar conexões mais suaves e eficientes. Os passageiros que enfrentam problemas de conexões quase perdidas ou efetivamente perdidas precisam de soluções mais eficazes.
Em resumo, as novas orientações interpretativas representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos passageiros na UE. Elas não apenas harmonizam a aplicação das leis, mas também aumentam a transparência e a sensibilização, garantindo que os passageiros estejam mais bem informados e protegidos.
A Comissão Europeia continua a trabalhar para implementar essas mudanças, e é crucial que os passageiros se mantenham informados e que os operadores de transporte cumpram rigorosamente as novas diretrizes. Só desta forma, será possível promover uma experiência de viagem justa, segura e inclusiva para todos.