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Novas regras sobre serviços de pagamentos

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Novas regras sobre serviços de pagamentos

Escreve quem sabe

2019-10-05 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

Entrou em vigor no passado dia 14 de setembro uma diretiva europeia sobre serviços de pagamentos (conhecida por PSD2, na sigla em inglês) traz consigo algumas mudanças. Reforçar a segurança dos utilizadores é o principal objetivo destas mudanças.
A partir de agora, os bancos e demais prestadores de serviços de pagamento em toda a União Europeia estão obrigados a proceder à chamada “autenticação forte” dos seus clientes quando estes acedam online à sua conta. Esta “autenticação forte” pretende que os clientes possam movimentar o seu dinheiro com segurança acrescida, evitando assim as situações de fraude.

A "autenticação forte" é um procedimento realizado pelos bancos/prestadores de serviços de pagamento com o objetivo de validar a sua identificação e a legitimidade da sua utilização no serviço de pagamento. Significa isto que a partir de agora por exemplo as típicas cadernetas vão deixar de poder ser usadas para levantar dinheiro.

Segunda as novas regras de autenticação, há três tipos de elementos de segurança:
• de conhecimento (que pode ser uma palavra-passe, um PIN ou também o caminho que desbloqueia o telemóvel);
• de posse (cartão físico – como o cartão que está nos telemóveis –, ou as mensagens escritas que são enviadas para o telemóvel);
• de inerência (impressão digital, reconhecimento de voz e reconhecimento faciall).
A utilização desta “autenticação forte” não é nova, portanto é bem capaz que já lhe tenha sido solicitado, por exemplo quando acede à app do seu banco através do telemóvel. Além de ser solicitada no acesso à conta através de homebanking ou app, a “autenticação forte” poderá ainda ser exigida aos clientes, por exemplo, nas seguintes operações:
- Para fazer compras e pagamentos online com cartão;
- Para iniciar transferências;
- Para efetuar pagamentos de serviços;
- Para consultar online os movimentos da sua conta;
- Para consultar e alterar online outra informação (por exemplo, dados de operações recorrentes ou listas de beneficiários preferenciais).

É importante que antes de realizar estas operações de pagamentos informe-se junto do seu banco/prestador de serviços de pagamentos, quais os métodos adotados para poder contuinuar a fazer as suas operações em segurança.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo: em Braga, na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.

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