Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Novo ano, erros velhos?

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Ideias

2018-01-02 às 06h00

Jorge Cruz

Se no plano nacional ainda me é permitido sonhar com uma certa melhoria qualitativa, designadamente no que concerne ao flagelo do desemprego e da qualidade de vida dos portugueses, confesso que, no plano local, as minhas expectativas no início deste novo ano são bastante modestas. E não atingem o mesmo grau de esperança porque, ao contrário do que sucede a nível nacional, os sinais em Braga são bastante preocupantes.

É certo que o Orçamento do Município para 2018 aponta para um incremento das despesas de capital da ordem dos 12 milhões de euros, o que coloca o montante total desta rubrica em mais de 48 milhões, ou seja, cerca de 39 por cento do valor global do documento. Claro que este esforço é de louvar, principalmente porque se trata de investir em áreas fundamentais para o desenvolvimento económico e social, como serão as tão prometidas e nunca concretizadas obras de requalificação do Parque de Exposições, Mercado Municipal, parque escolar, eixo desportivo da rodovia e Pousada da Juventude, entre outras.

Do ponto de vista do investimento, é agradável constatar que finalmente o Executivo Municipal decidiu cumprir parte das promessas eleitorais de 2013, precisamente aquelas cuja satisfação mais pode pesar no tão ansiado desenvolvimento económico e social do concelho. Portanto, creio que esta mudança de atitude de Ricardo Rio, pecando embora por tardia, é de saudar.
Já na despesa corrente, que regista um aumento da ordem dos 10 milhões, ascendendo a mais de 74 milhões de euros, o que representa 61% do Orçamento de 2018, parecem-me existir fartos motivos de preocupação. E a apreensão é legítima e natural principalmente quando observamos em pormenor algumas rubricas.

Com efeito, de 2017 para 2018 algumas aquisições de bens e serviços, que no seu conjunto sofrem um aumento que ultrapassa os 46 por cento, mais que duplicam as verbas, o que naturalmente causa alguma estranheza. Estarão nessa situação, entre outros, os estudos, pareceres, projectos e consultadoria, os combustíveis e lubrificantes e as deslocações e estadias. Mas há ainda crescimentos exponenciais de despesa em rubricas não especificadas e nomeadas como “outros serviços” e “outros trabalhos especializados”.

Não ignoro a complexidade da gestão municipal, principalmente num município com a dimensão do de Braga. Mas todos sabemos que, frequentemente, o recurso aos ajustes directos, mais do que agilizarem processos de contratação pública, são utilizados como instrumentos de engenharia financeira, quando não de favorecimento de clientelas políticas e/ou de amigos. Por outro lado, temos de convir que muitas vezes o recurso a esse instrumento não tem a ver com a satisfação de necessidades urgentes e imprevistas, antes corresponde a um deficiente planeamento.

E a verdade é que na listagem apresentada na última reunião do executivo municipal - e que cobre todo o ano de 2017 - parecem existir indícios de incumprimento de alguns dos princípios aplicáveis à contratação pública, designadamente em matéria de transparência, de igualdade e de concorrência. Desde logo, o recurso sistemático a ajustes directos, alguns relativos a prestadores de serviços singulares que, afinal, são profissionais que desempenham funções subordinadas de carácter permanente e duradouro.

Também é possível encontrar aquisições de serviços a empresas municipais que, pelo menos na aparência, parecem apenas mascarar meras transferências de verbas, tão flagrante e notória é a duplicação com compromissos assumidos em sede de contrato-programa. Um dos exemplos claros diz respeito a verbas para o programa cultural da Feira do Livro (27 mil euros através do contrato-programa e mais 34.800 euros pagos directamente à empresa que teve a seu cargo esse mesmo programa cultural).

Creio que estes breves exemplos, que não pretendem ser exaustivos, são suficientes para causar grande apreensão e fazer-nos baixar as expectativas quanto à gestão municipal para o ano que agora se inicia. E a preocupação é tanto maior quanto é certo que o início deste mandato também já ficou marcado negativamente com trapalhadas desnecessárias na dança de gestores. Vamos esperar para ver as cenas dos próximos capítulos com a certeza de que a criação de lugares para satisfazer interesses pessoais e/ou partidários não costuma dar bons resultados. O problema é que o papel das empresas em que o município de Braga detém capital é tão relevante que não se compadece com jogos partidários ou conveniências pessoais.

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