Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Novo ano, menos salário

‘O que a Europa faz por si’

Ideias Políticas

2014-01-07 às 06h00

Carlos Almeida

Desde 1 de Janeiro de 2014 que os trabalhadores da Câmara de Braga, bem como das empresas e serviços municipais, estão obrigados a cumprir o novo regime semanal de trabalho de 40 horas.

Bem sei que a nova gestão municipal, impelida pelos ares de independência que nos procura impingir, vai procurando manter a distância da coligação no governo - PSD/CDS, de maneira que avança para o cumprimento das novas regras laborais justificando-o com a imposição legal. Como se não houvesse alternativa. Mas a verdade é que há, e passa pela regulamentação colectiva em resultado da negociação com os sindicatos. Exemplo disso mesmo é o facto de várias autarquias, nas quais se incluem até algumas da mesma cor política da de Braga, terem optado por essa alternativa, mantendo assim as 35 horas semanais de trabalho.

O que o novo presidente da Câmara não quis foi ouvir os trabalhadores e negociar com os seus sindicatos. Mas essa era uma situação possível. O próprio Ricardo Rio, no passado e na qualidade de vereador candidato a presidente, chegou a reunir com estruturas representativas dos trabalhadores, nomeadamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, ouvindo-os e sublinhando “as posições coincidentes”.

Pois bem, agora que é presidente parece já não ter interesse na auscultação, e, por isso, publicou um despacho implementando o regime das 40 horas sem reunir ou informar as estruturas sindicais. Tal situação mais grave se torna quando, pelo menos uma estrutura sindical tem um pedido de audiência ao presidente da Câmara há algumas semanas, sem resposta.
Diz Ricardo Rio que está de acordo com a convergência de horário entre os trabalhadores da administração pública e os do sector privado. E, também por isso, concorda com o novo regime legal das 40 horas semanais.

Podia, no entanto, e defendendo do mesmo modo a convergência, fazê-lo em sentido inverso. Ou seja, aproximar a carga horária semanal dos trabalhadores do sector privado aos do público para que horas de trabalho de todos não ultrapassassem as 35 por semana. Não é, pois, de equidade que se trata? De justiça entre trabalhadores de sectores diferentes? Ora, assim estaria (melhor) resolvida a questão.
Mais ainda, face à desesperada situação de desemprego que assola tantos portugueses, com a normalização da semana de trabalho nas 35 horas, conseguir-se-ia criar milhares de postos de trabalho.

Defende também o presidente da Câmara que “esta medida permitirá aumentar directamente a produtividade”. Facto, no mínimo, duvidoso. Vários estudos apontam para a diminuição da produtividade com a acumulação das horas trabalho, ao que acresce a manifesta desmotivação do trabalhador por lhe ser imposto um novo horário de trabalho (com mais horas de trabalho, mas com o mesmo salário), o que, em muitos casos, provoca a desregulação da vida familiar.

Ao ser aumentado o horário de trabalho, diminui o valor/hora do salário de cada trabalhador, com repercussões também no valor do pagamento de subsídios e suplementos, nomeadamente no valor do trabalho extraordinário.
Feitas bem as contas, trata-se tão-só de reduzir o valor do custo do trabalho. É isto, pois, que o presidente da Câmara está a atestar.

Deixa o teu comentário

Últimas Ideias Políticas

13 Novembro 2018

A democracia e a hipocrisia

13 Novembro 2018

Dar banho às virgens

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.