Correio do Minho

Braga, sábado

Novos fundos comunitários: Quadro Estratégico Comum 2014-20

Menina

Ideias

2013-05-18 às 06h00

Vasco Teixeira

Portugal beneficiará do novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2014-2020. O novo quadro comunitário que sucederá ao atual QREN designa-se Quadro Estratégico Comum (QEC) e vigorará entre 2014 e 2020.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) são os cinco fundos estruturais da UE geridos pelos Estados-Membros e pela Comissão. Para facilitar o desenvolvimento dos contratos de parceria e dos programas operacionais, a Comissão propôs a criação de um Quadro Estratégico Comum para reforçar a coerência entre os 5 fundos. O pacote financeiro para o QEC está ainda dependente do acordo sobre o orçamento comunitário para este período (o valor proposto ronda os 376 mil milhões de euros).

Estão ainda a ser investidos 347 mil milhões de euros em cerca de 2 milhões de projetos co-financiados em regiões e Estados-Membros de toda a Europa para o período 2007-13. O QREN 2007-2013 apoiou a investigação aplicada em várias áreas temáticas prioritárias. No atual QREN a Universidade do Minho já teve 59 projetos de I&DT financiados em co-promoção com empresas nacionais, totalizando cerca de 14 milhões de euros (em várias áreas científicas, como a biotecnologia, nanotecnologia, materiais e novas tecnologias de produção, TIC, saúde e alimentação).

A política de coesão é uma política fundamental da UE e o seu principal objetivo é a convergência económica, social e territorial em toda a UE e em todos os seus Estados-Membros. Pretende-se uma utilização mais coerente dos fundos disponíveis da UE. O Quadro Estratégico Comum visa uma estratégia de investimento abrangente, isto é, que estejam em linha com os objetivos da estratégia Europa 2020. Como se sabe esta estratégia visa não só a saída da crise mas também a revisão do próprio modelo de crescimento e a criação das condições ótimas necessárias para se atingir um Crescimento mais Inteligente, Sustentável e Inclusivo.

As grandes prioridades para a intervenção dos fundos comunitários definidas pelo governo no âmbito do QEC são: a competitividade da economia portuguesa e das regiões; a formação de capital humano; o desenvolvimento sustentável e a coesão social e territorial. Das 11 áreas de intervenção estratégicas dos fundos em 2014-2020, 8 situam-se nas esferas da economia e do emprego.

O QEC dá especial ênfase à realização de projetos multifundos. Também deverá haver maior coerência com os Programas de Reforma Nacionais e melhor coordenação entre os vários fundos (fundos de política de coesão, desenvolvimento rural, para os assuntos marítimos e as pescas). Pretende-se que este novo ciclo de fundos contribua como o motor da inovação produtiva e tecnológica, na reindustrialização da base económica, da expansão e internacionalização das PME e de uma especialização inteligente de base regional.

Serão também o instrumento ativo de emprego qualificado e inclusivo, de um desenvolvimento sustentável e da coesão social.
A relevância da Ciência e da Tecnologia na sociedade do Conhecimento e da Inovação é hoje cada vez mais considerada como fator indispensável para a competitividade das empresas e para o desenvolvimento económico regional e urbano (e que será apoiada pelo Horizonte 2020). A mobilização efetiva de todos os agentes da sociedade portuguesa na construção do futuro ciclo de fundos comunitários é um fator absolutamente decisivo para o sucesso real da sua aplicação. Um dos objetivos do QEC é fortalecer os sistemas de inovação regional, maximizar os fluxos de conhecimento e difundir as vantagens da inovação por toda a economia regional.

O Governo identificou recentemente um conjunto de 12 apostas prioritárias para a intervenção dos futuros Programas Regionais: atribuição de incentivos a PME com investimentos em cluster inseridos na estratégia de especialização inteligente; fomento da inovação produzida nos centros de conhecimento regionais; cooperação económica com objetivos de internacionalização, partilha de recursos, formação e certificação de competências; incubação empresarial e micro incubação em áreas urbanas; fomento de parcerias intermunicipais para a atração de pequenos e médios investidores; apoio ao empreendedorismo local e ao autoemprego; apoio às empresas sociais e a promoção do terceiro setor; reabilitação urbana; valorização turística; estímulo a projetos de desenvolvimento rural; eficiência energética nos equipamentos públicos e na habitação; e mobilidade urbana sustentável.

O estabelecimento de uma relação mais próxima entre a política de coesão e a governação económica da UE garantirá que a eficácia da despesa no âmbito dos fundos do QEC seja suportada por políticas económicas concretas. Os fundos podem, se necessário, ser direcionados para resolver problemas económicos que um país esteja a enfrentar. Os regulamentos que irão enquadrar a aplicação dos fundos estruturais apresentam um conjunto de novas figuras eminentemente territoriais, que terão nos Programas Operacionais Regionais a sua sede privilegiada.

Neste novo ciclo de financiamentos europeus, e porque será provavelmente o último relevante em dimensão, Portugal não poderá desperdiçar estas oportunidades únicas. Todos nós temos, assim, uma enorme responsabilidade, em particular os agentes e organizações da sociedade: o sistema científico e de ensino superior, económico e empresarial, cultural e político.

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