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Ideias Políticas

2011-10-21 às 06h00

Pedro Sousa

Foi apresentado esta semana o Orçamento de Estado que vai conformar a condução das políticas públicas a seguir pelo Governo da República no próximo ano.
Antes não tivesse sido.

Este é um orçamento errado do ponto de vista da teoria económica. É um mau, um muito mau orçamento, profundamente recessivo, que retira dinheiro da economia, que reduz o rendimento das famílias, principalmente das da classe média (lembrar a este respeito a profunda insensibilidade em relação aos funcionários públicos) e dos pensionistas, como se fossem os grandes culpados pela actual crise.

Estas medidas eram, no meu entender, os ingredientes que faltavam para estarmos perante um cenário de “tempestade perfeita”, ou seja, de fecharmos de uma vez o ciclo vicioso que permitirá que a crise se torne mais forte, mais aguda e mais problemática.

Ora, ao retirarmos rendimento às famílias enfrentaremos, naturalmente, uma redução no consumo, a que se seguirá, também naturalmente, uma redução da produção dos diferentes bens e serviços pois haverá uma quebra na procura dos mesmos, assim, serão cada vez mais as indústrias e as empresas que enfrentarão cenários de crise e de ruptura (sabendo que são muitas aquelas em que isso está na eminência de acontecer mesmo antes dos efeitos terríveis deste Orçamento de Estado), lançando milhares e milhares de pessoas no desemprego e agravando sobremaneira, e sem solução à vista, o cenário actual.

Perante isto, Pedro Passos Coelho, afirma que o Orçamento de Estado é seu mas que o défice que o motiva é do Partido Socialista.
Vamos então a contas.

Esta tragédia de orçamento, versão “clonada” da estratégia seguida na Grécia de impor mais e mais sacrifícios, mais e mais cortes, mais e mais restrições (com os os resultados conhecidos de uma verdadeira tragédia grega), é justificada com uma (suposta) revelação, que faz fé em dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, de que existiria um “buraco” de três mil milhões de euros ou, posto de outra forma, pelo facto de já ter sido esgotado setenta por cento do défice permitido para a totalidade do ano.

Ora, segundo os dados do INE, disponíveis para consulta no site do organismo, Passos mente. O único desvio confirmado resulta da diferença entre o défice estimado pelo INE no 1º semestre (7 mil milhões de euros) e o objectivo da Troika para o mesmo período (5.4 mil milhões de euros), ou seja, 1600 milhões de euros. Passos esquece-se, também, de referir que estão lá, nessa diferença, 600 milhões para o desvio da Madeira, que não se repetem, pelo que não justificam cortes adicionais para 2012.

E faltam, também, no primeiro semestre, 600 milhões de receitas de vendas de concessões de redes de comunicações 4G e de barragens, previstas no Orçamento de Estado; logo, isto, também não é desvio, dado que é para cobrar no segundo semestre. Assim, temos que, a haver diferença, ela é, de facto, de apenas um décimo daquilo que foi referido por Passos Coelho e igual à dotação provisional da despesa que como o Sr. Primeiro Ministro devia saber já consta do Orçamento de Estado para 2011, pode ser usada e não aumenta o défice.
Explicadas as contas, importa, agora, perceber o que justifica um Orçamento de Estado como este.

É aqui que reside o busílis da questão.
O que está na verdade a acontecer é que o PSD se comprometeu durante a última campanha eleitoral a cortar, a poupar 1500 milhões de euros através da redução da despesa do Estado. Comprometeu-se a fazê-lo, como devem estar lembrados, através de cortes nos consumos intermédios e na máquina do Estado.
Sucede que Pedro Passos Coe-lho não acredita que os cortes e poupanças nestas duas rubricas venham a gerar os 1500 milhões de euros que inicialmente estimaram.

O discurso demagógico sobre as gorduras do Estado, com que Passos Coelho montou toda a sua campanha, pode ter sido útil para enganar os eleitores e vencer as eleições, mas de pouco ou nada serve para reduzir a despesa.
Assim, e perante a necessidade de justificar uma série de medidas totalmente ao arrepio dos compromissos eleitorais (“Cortar o 13º mês e o subsídio de férias? Isso é um disparate” - PPC) que lhe permitiram ganhar as Legislativas de 5 de Junho e para não assumir que mentiu, para não perder a face, prefere ter um Orçamento de Estado que faz com que quem perde sejam Portugal e os Portugueses.

O rumo tem, necessariamente, de ser outro. O do crescimento, o do investimento e o da criação de emprego. Esse rumo passa, também, de forma decisiva, por exigirmos mudanças na Europa, de termos uma nova União Monetária que ponha, de uma vez por todas, as hesitações de parte e aceite o facto mais que provado de que para sermos uma União Monetária temos, também, de ser uma União Fiscal.

Se nada for feito nesta matéria, Portugal corre o risco de entrar numa espiral recessiva sem paralelo, de andar de pedido de ajuda, em pedido de ajuda e este Orçamento de Estado é, sem sombra de dúvidas, mais uma acha para essa fogueira.

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