Correio do Minho

Braga,

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O caminho tem de valer a pena

Mentira social e a mitomania

Ideias

2013-10-17 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

O povo português tem feito um esforço brutal para que Portugal cumpra o memorando da Troika e assegure as condições necessárias para recuperar a sua soberania financeira.
As famílias portuguesas têm feito enormes sacrifícios que vão continuar nos próximos anos. As empresas, e nomeadamente as pequenas e médias empresas, têm-se reajustado. Falta a reforma do Estado. Espero que traga poupanças significativas, sem prejudicar os serviços essenciais.
Estamos a pagar caro as asneiras que fizemos no passado.

É evidente que temos responsabilidades em parcerias público-privadas desastrosas, na gestão danosa no BPN e no facto de andarmos a consumir mais de 10% ao ano do que poderíamos. E foi neste clima de défices sucessivos que atingimos o descontrolo da dívida pública, que passou dos 68,4% do PIB no final de 2007 para os 123,8% em 2012: um aumento de 55,4 pontos percentuais.
A par do volume da dívida, outro dos factores mais preocupantes para a vulnerabilidade orçamental em Portugal são as necessidades de financiamento anuais. Para 2013, 2014 e 2015, Portugal tem como necessidade de financiamento a quantia de 111.094,99 mil milhões de euros (38.533,31 em 2013, 37.176,84 em 2014 e 35.384,85 em 2015).

Segundo o FMI, em termos de relação com o Produto Interno Bruto (PIB), somos o quarto país no mundo com mais necessidades de financiamento, depois de Japão, EUA e Itália.
Mas, a partir de 2014, Portugal deverá conseguir apresentar excedentes orçamentais primários: ou seja, conseguirá receitas superiores às despesas, excluindo os juros da dívida. Estarão criadas condições para começar a reduzir o stock de dívida pública, que só em 2017 passará para menos de 120% do PIB.

O caminho vai ser longo e exigente, mas impõe-se e, sobretudo, tem de valer a pena.
Temos perigos internos que devemos controlar e factores externos que nos podem prejudicar.
Em termos internos, devemos manter a estabilidade política e cumprir com os compromissos a que nos propusemos. Caso contrário, os credores não confiam e os juros sobem, como demonstra a crise política deste Verão. Neste domínio, é importante manter o consenso político dos partidos que assinaram o memorando da Troika. Hoje, o Partido Socialista 'lava as mãos' como Pilatos, procurando fazer esquecer que foi quem negociou esse memorando, sendo o principal responsável pelo buraco financeiro que temos.

A coesão social é outra condição essencial. Em tempos de dificuldades, os mais pobres e frágeis têm de ter atenção e acção redobradas. Neste domínio, o papel do Estado e a proximidade dos autarcas e das instituições de solidariedade social é fundamental. Como sempre, mantenho-me um municipalista convicto e defensor dos benefícios da proximidade.
É importante que, após a saída da Troika, em Junho, Portugal regresse aos mercados e possa aceder a um programa cautelar ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Um segundo resgate cola-nos à Grécia. Um programa cautelar coloca-nos no grupo dos triunfantes, a par da Irlanda.

Um programa cautelar obtido ao abrigo do MEE toma a forma de linhas de crédito, que permitem aos países pertencentes ao MEE beneficiar do suporte deste mecanismo, prevenindo situações de crise e garantindo a normal condução das suas políticas económicas. Acompanhando este programa cautelar acordado com o MEE, Portugal poderá ainda ter o seguro da linha disponibilizada pelo BCE de compra de dívida dos países que estão a sair de programas de resgate (compra em mercado secundário) e que estão a reiniciar o acesso aos mercados: o programa de compra de obrigações (OMT - Transacções monetárias definitivas).

Portugal tem cumprido, o que nos trouxe credibilidade, e, por isso, a UE tem de continuar a ajudar-nos e compensar-nos.
Precisamos de novas soluções europeias. A UE tem feito o seu trabalho, de que são exemplo o Mecanismo Europeu de Estabilidade, a União Bancária (cujo mecanismo de supervisão único foi aprovado dia 15 de Outubro, e cujo mecanismo de resolução de bancos progride a grande velocidade), o BCE (com o seu programa OMT e outras cedências de liquidez no mercado), entre outras acções decisivas no âmbito União Económica e Monetária.

Mas é ainda necessário prosseguir e avançar. Defendo a mutualização da dívida, ou seja, que haja uma verdadeira solidariedade na partilha do risco das dívidas dos Estados-Membros da Zona Euro. Esta medida obrigará a um maior rigor, solidariedade e responsabilidade. A fragmentação dos mercados financeiros é ainda um grave problema: num mercado único, numa zona euro, uma empresa não pode competir com outras de Estados-Membros que pagam taxas de juro muitíssimo inferiores.

Sou cada vez mais federalista. Considero que a UE só tem a ganhar em se unir, partilhar êxitos e problemas, ter acções verdadeiramente solidárias e responsáveis. Este será o caminho do sucesso: um caminho que implique definitivamente mais união, uma Europa onde todos ganham!

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