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O caso da Procuradora que mandou vigiar jornalistas

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O caso da Procuradora que mandou vigiar jornalistas

Escreve quem sabe

2021-01-22 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Os jornais do último fim de semana, com relevo para o Expresso, noticiaram que uma Procuradora do Ministério Público mandou a polícia vigiar dois jornalistas, um da revista Sábado e o outro do Correio da Manhã. Esta ação teria sido devidamente autorizada pela hierarquia, mas não autorizada por um juiz de instrução. E visava descobrir qual seria a fonte de notícias sobre processos em segredo de justiça. Portanto, o objetivo não era vigiar os jornalistas, mas os informadores do seio do sistema judicial, polícia judiciária incluída.
Esta notícia dividiu os juristas. Para uns, é um abuso do Ministério Público e uma infração às normas constitucionais que protegem o segredo das fontes dos jornalistas. Mas, para outros, é uma ação legítima porque pretende descobrir quem, dentro do aparelho, transmite informações em segredo de justiça.

A Procuradora foi também objeto de críticas contundentes por parte do sindicato dos jornalistas e de vários jornalistas que a acusaram de atentar contra a liberdade de informação e cometer um ataque contra o Estado de Direito. Houve quem escrevesse que era o requiem pela liberdade de imprensa.
Pondo de lado a demagogia e o palavreado barato, vamos a fatos. Há anos que os processos e investigações, supostamente em segredo de justiça, são devassados e expostos em de terminados jornais, sempre os mesmos; o que significa que existe um pacífico conúbio entre determinados jornalistas e o que se passa na justiça. Isto é, alguém vende, ou transmite notícias, por afinidade ideológica. Esse alguém podem ser os procuradores, os juízes, os funcionários, ou os agentes da judiciária.

A Procuradoria tem sido sistematicamente atacada por não conseguir por fim a esta palhaçada, pois além de ser crime, representa um manifesto atentado à igualdade dos meios de comunicação de terem acesso à informação.
Num ponto, a Procuradora errou: não deveria investigar os informados, mas os informantes, pois são estes que transmitem a informação.
E, porque é que a Procuradora não começou pelo interior do sistema judicial? Porque se trata de um sistema corporativo, em que todos se protegem. E é este cerrar de fileiras àvolta dos seus interesses porque a reforma da justiça tem ficado no tinteiro.
Mas existe outra razão para que a devassa dos processos continue. Os profissionais da justiça não acreditam no sistema, como aliás ninguém acredita, e procuram condenar os arguidos na praça pública, sobretudo quando existem diferenças ideológicas e políticas. É uma espécie de nova inquisição. Basta ver os processos que se prolongam, alguns à espera de prescrição, para concluir que o sistema judicial já não é deste mundo, mas de um mundo já passado. E o arrastar desta situação prejudica profundamente o país.

Em conclusão, aceitando que os tribunais são poder político, mas não os juízes e, muito menos os procuradores, a sua ação tem que ser legitimada, direta, ou indiretamente pelo voto popular. De outro modo, não há democracia. Talvez o escrutínio popular ajude a melhorar o sistema judicial. Os magistrados não são padres de uma qualquer igreja, mas representantes do povo.

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