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O caso dos professores

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O caso dos professores

Ideias

2024-04-19 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Apetecia-me escrever sobre o governo da AD, composto basicamente por redes de interesses, a que se acrescentou um conjunto de independentes que aceitaram o que outros não quiseram. Apetecia-me também escrever sobre a “ilusão fiscal”, nova modalidade de “choque fiscal” que o inteligente Ministro das Finanças inventou.
Mas, mais não digo, já que este governo tem apenas uma estratégia: arranjar uma desculpa para não governar, tendo, com objetivo preparar as próximas eleições. E, em segundo lugar, evitar o seu desaparecimento (do PSD, já que o CDS morreu há muito tempo), em favor do PS e do Chega.
Agora vou falar dos professores. O Ministro, entretanto, anunciou negociações que se arrastam há quase dez anos. Mas, os sindicatos já responderam, sublinhando que vão propor, em vez de 20%, sejam recuperados 33% por cada ano. Acentuam também que esta recuperação do tempo de serviço se deve aplicar a todos os professores, independentemente de estarem no ativo, ou já estarem reformados. Acrescentam também que a proposta governamental deve integrar outras reivindicações, como o fim das vagas de acesso a escalões superiores, assim como incentivos à fixação de docentes e a dedução de despesas em sede de IRS.
Os sindicatos da função pública anunciam, por sua vez, que os problemas não são apenas dos professores, mas de todos os funcionários públicos, para além dos médicos, enfermeiros, polícias, funcionários judiciais e outros.
Este problema dos atrasados resulta da decisão do governo de Passos Coelho que, congelou as subidas de salários nas carreiras, não apenas aos professores, mas a todos os funcionários. Portanto, todos têm contas acertar, mesmo os reformados que viram as suas reformas calculadas na base de salários inferiores, por força do congelamento.
Mas, o problema tem outro contexto. Como é sabido, a subida de escalão e, portanto, dos salários, depende da avaliação de desempenho. Ora, para além do regime geral (SIADAP), a lei excecionou regimes especiais para as autarquias e carreiras especiais, impondo, porém, dois requisitos: avaliação com base em objetivos e resultados quantificáveis e existência de quotas. Todos os setores respeitaram com mais, ou menos precisão, o modelo do SIADAP.
Não assim os professores que adotaram, como instrumento nuclear, a autoavaliação, além de fixarem, como objetivos intenções gerais e genéricas, não quantificáveis. E, como não se preveem quotas, a generalidade dos professores podem chegar ao topo, independentemente da qualidade do seu desempenho, quando nas outras carreiras especiais somente cerca 20% podem chegar ao topo da carreira.
Mas, a especificidade da carreira dos professores não fica por aqui. Quanto me lembre, os professores integram a única carreira especial unicategorial, isto é, o montante de salário depende apenas do decurso do tempo.
Em todas as outras carreiras especiais existem categorias (normalmente 3), sendo que o profissional sobe de categoria, com base num concurso destinado a preencher as vagas da categoria superior. As carreiras aparecem como se fosse numa pirâmide.
A minha experiência, como encarregado de educação, diz-me que a escola é uma espécie de bagunça, onde não se sabe quem manda e coordena. Pelo que a carreira de professor deveria ter três níveis, ou categorias (Professor júnior; Professor sénior; Professor coordenador).
E, sendo assim, o problema dos professores não pode ser visto apenas pela recuperação dos atrasados, mas vista no seu conjunto, sendo certo que Portugal necessita de uma educação eficiente, tanto mais que pode ser considerada a sua única vantagem comparada.
Para isso é necessária responsabilidade dos sindicatos que dizem querer salvar a escola pública, mas que, com as greves sucessivas, colocam os seus alunos numa situação de desigualdade, face aos alunos das escolas privadas e aqueles que têm dinheiro para recorrer a explicações, fornecidas, em regra, por professores da escola pública.
Em conclusão, o sistema tem que ser repensado, mesmo em termos salariais, para que os professores readquiram o estatuto a que têm direito na sociedade portuguesa.

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