Correio do Minho

Braga, terça-feira

O caso Raríssimas e a inação habitual do governo

O que nos distingue

Ideias Políticas

2017-12-12 às 06h00

Hugo Soares

As alegadas irregularidades na gestão da Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, denunciadas este fim-de-semana numa reportagem televisiva, levantam-nos um conjunto de sérias preocupações. À cabeça de todas essas preocupações estão, naturalmente, os utentes e beneficiários dessa instituição de solidariedade social especializada em apoiar sobretudo crianças e jovens com doenças raras, assim como as suas famílias. É fundamental assegurar - e o Estado terá que ser o primeiro a assumi-lo - que os cerca de oitocentos mil doentes que a instituição apoia não serão prejudicados nem abandonados, seja o que for que vier a ser apurado e sejam quais forem as consequências daí decorrentes.

Igualmente fundamental é que não tomemos a floresta pela árvore e que o chamado Terceiro Setor ou Setor Solidário, no seu todo, não seja afetado na sua dignidade e na sua importância por casos isolados que desvirtuam a sua natureza e a sua missão primeira. As IPSS são, de há muitos anos para cá, credoras de todo o respeito e de toda a gratidão por parte da sociedade portuguesa, sendo parceiros insubstituíveis das nossas famílias e do Estado no apoio solidário aos mais frágeis e desprotegidos. Razão, também, pela qual é essencial averiguar até ao fim as denúncias que agora recaem sobre a Raríssimas. Mais do que avançar qualquer juízo de condenação ou de absolvição precipitado sobre esta associação em concreto, é urgente que se apure tudo o que se tem que apurar. Para o interesse da Raríssimas, se se comprovar que as acusações são infundadas, mas também para o bom nome geral das IPSS. Para que não se misture o trigo com o joio, caso as acusações tenham fundamento.

Urgência que o Governo, e em particular o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não teve, segundo o que foi tornado público. É que, de acordo com o noticiado, desde meados de outubro que o ministro Vieira da Silva, que tutela o setor, já estava a par das denúncias de irregularidades naquela instituição. E mesmo antes, desde agosto, tinham chegado pedidos ao Instituto da Segurança Social para que fosse feita uma inspeção profunda à Raríssimas por suspeitas de gestão danosa. Porém, nada foi feito. O ministério de Vieira da Silva ignorou ou fechou-se em copas e nada respondeu. A reação só chegou depois da reportagem da TVI. E foi, como já vem sendo hábito neste Governo, uma reação relapsa, frouxa e incomodada, dizendo que vai “avaliar a situação e agir em conformidade”. O que esteve a fazer até agora? Nada? A tutela tinha a obrigação de averiguar a veracidade das denúncias mas, ao que parece, nada fez. Ninguém pode ficar satisfeito com estas respostas e com esta inação, quando o que está em causa é, também, o dinheiro dos contribuintes. E mais uma vez, a probidade e a seriedade de todo um setor. Também aqui, o Governo não age. Reage tarde e mal.

Finalmente, mas não menos importante, é que todas as alegadas ou confirmadas ligações dos políticos à Raríssimas devem ser esclarecidas, para que não fiquem quaisquer dúvidas ou suspeitas. Os próprios que aparecem associados à instituição - como atuais governantes e deputados - deverão ser os primeiros interessados nesse esclarecimento, estando potencialmente em causa o seu bom nome. E principalmente porque assim o exige a transparência do exercício de cargos públicos.

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