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O Coronavírus e as viagens organizadas (I)

O espantalho

O Coronavírus e as viagens organizadas (I)

Ideias

2020-03-14 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

A atual situação que o Mundo vive, a propósito do coronavírus (Covid-19), que já foi decretada de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é fonte grande preocupação e de enormes incertezas. Concentremo-nos neste momento apenas na questão das viagens organizadas.
As viagens organizadas já não se limitam aos pacotes de viagens tradicionais, nem ao circuito comercial tradicional. A utilização da Internet alterou tanto o modo de propor e vender serviços de viagens como o modo de procura e aquisição pelos consumidores, que passaram a preferir também combinações de serviços personalizadas.
O conceito de viagem organizada pressupõe, genericamente, uma combinação de diferentes serviços num único produto, feita por um único operador (organizador), que assume a responsabilidade pela correta execução do contrato.
Como se referiu, estamos perante uma viagem organizada quando se combinam pelo menos dois tipos diferentes de serviços de viagem (transporte de passageiros, alojamento, aluguer de automóvel sem condutor (rent-a-car), visita a museu, assistir a um espetáculo, etc.), para efeitos da mesma viagem ou férias e se for contratada numa das seguintes condições:
Serviços de viagem para efeitos da mesma viagem ou férias, combinados por um único operador, incluindo a pedido ou mediante escolha do consumidor, antes de ser celebrado um contrato único relativo à globalidade dos serviços, ou independentemente de serem celebrados contratos distintos (por exemplo, um contrato para o transporte e outro para o alojamento) com diferentes prestadores de serviços de viagem, os serviços são: - Adquiridos num ponto de venda único e escolhidos antes de ser efetuado o pagamento da viagem; - Propostos para venda, vendidos ou faturados pelo seu preço global; - Publicitados ou vendidos sob a denominação de “viagem organizada” ou outra expressão análoga; - Combinados após a celebração do contrato em que o operador dá ao consumidor a possibilidade de optar entre diferentes tipos de serviços de viagem; - Adquiridos a diferentes operadores mediante processos interligados de reserva em linha, em que um operador inicial, com o qual o consumidor celebra o primeiro contrato (atua como organizador da viagem, procede à reserva dos vários serviços de viagem (alojamento, transporte de passageiros, ….) em nome do consumidor, transmitindo aos outros operadores o nome do consumidor, os dados relativos ao pagamento e o endereço eletrónico, desde que o contrato com o último operador seja celebrado até 24 horas após a confirmação da reserva do primeiro serviço contratado.
Já não será considerado viagem organizada, serviços de viagem que tenham uma duração inferior a 24 horas e não incluam a dormida; serviços em que a agência de viagens e turismo é apenas intermediária da venda ou reserva de serviços de viagem avulsos solicitados pelo consumidor; serviços ocasionais e sem fins lucrativos e apenas para um grupo limitado de viajantes; se apenas um dos serviços de viagem (alojamento, transporte de passageiros ou aluguer de veículo) for combinado com um ou mais serviços turísticos (visita a museu, bilhete para um espetáculo) e estes forem escolhidos e adquiridos depois de se ter iniciado a prestação do serviço de viagem (por exemplo, contratação de transporte aéreo para visita a uma certa cidade e, após a chegada, o consumidor decide contratar a visita ao museu dessa cidade) ou se os serviços turísticos não constituírem uma proporção significativa do valor da combinação de serviços nem tenham sido publicitados como essenciais nessa combinação.
Com a disseminação do coronavírus em muitos países europeus, e. g. Itália, França, Áustria, Espanha e Alemanha, e o aumento do número de pessoas infetadas, muitos viajantes têm receio e ponderam se devem viajar ou ficar em casa. Mas será que ainda podem cancelar as viagens sem custos?
A questão é mesmo essa, nos casos em que se trata de uma viagem organizada, posso cancelá-la?
Desde logo, convém verificar se o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu algum alerta para o país de destino das suas férias ou viagem. Nesta altura, existem alertas relativos a diversas regiões de Itália, da China, da Coreia do Sul e do Irão.
Em princípio, apenas é possível cancelar a viagem organizada sem custos se o alerta tiver sido emitido antes do início da viagem e depois da reserva, invocando circunstâncias extraordinárias inevitáveis ou caso de força maior.
Se não puder visitar determinadas atrações turísticas ou locais que são pontos fundamentais das suas férias, ou se a execução do pacote turístico sofreu alterações significativas, essas circunstâncias podem servir de fundamento para cancelar a viagem organizada sem ter de pagar as taxas de cancelamento. No entanto, elas devem ser analisadas caso a caso. O viajante deve contactar o promotor ou organizador da viagem imediatamente para verificar as alterações ao seu pacote turístico.
Se a viagem organizada for cancelada pelo promotor, o viajante tem direito a ser reembolsado.

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