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O Coronavírus e as viagens organizadas (III)

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O Coronavírus e as viagens organizadas (III)

Escreve quem sabe

2020-03-28 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

Nas últimas duas semanas, a propósito da situação provocada pelo Covid19, começamos a falar de uma questão que preocupa atualmente muitos consumidores, relativamente às viagens organizadas. Hoje, concluímos este tema.
Assim, enquanto que na primeira crónica falamos especificamente das viagens organizadas e na segunda abordamos a aquisição da viagem de avião e do alojamento em separado. Vejamos agora a questão de saber se tenho direito a uma compensação financeira paga pela companhia aérea.

Em determinadas circunstâncias, o viajante tem direito a uma compensação financeira da companhia aérea em caso de cancelamento do voo. De uma forma muito sucinta e sem embargo da necessidade de analisar concretamente a situação em causa, em caso de cancelamento o passageiro mantém o direito à assistência e a companhia aérea deve dar-lhe a possibilidade de escolher entre o reembolso do preço total do bilhete, no prazo de 7 dias e uma alternativa razoável. Terá, ainda, direito a indemnização, caso o voo seja cancelado sem pré-aviso nem alternativa e desde que não ocorram causas de força maior. Não haverá lugar a indemnização se a companhia aérea comunicar o cancelamento com pelo menos 2 semanas de antecedência, ou o cancelamento ocorra entre 2 semanas e 7 dias e se for proposto um voo alternativo que parta no máximo 2 horas antes da anterior hora prevista e que chegue no máximo 4 horas antes da hora de chegada prevista ou ainda com menos de 1 semana de antecedência e se for proposto um voo alternativo que parta no máximo uma hora antes da hora prevista e que chegue no máximo 2 horas antes do previsto.

A situação existente no destino é fundamental para determinar a existência de circunstâncias extraordinárias. Circunstâncias extraordinárias e inevitáveis são as circunstâncias no destino ou nas imediações, que afetam de forma significativa a realização do voo ou de outro meio de transporte até ao local de destino. Presume-se que é o caso nas zonas isoladas. Mas quanto mais longe estiver dessas zonas, menos podemos presumir a existência de circunstâncias extraordinárias e inevitáveis. Portanto, todos os casos devem ser avaliados caso a caso. Se a companhia aérea cancelar o voo apenas por motivos económicos, embora relacionados com a crise do Coronavírus, esse fundamento não é considerado uma circunstância extraordinária e inevitável. Nesse caso, em nossa opinião, o passageiro terá direito ao reembolso.

Já quando existem alertas do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), presume-se que existem circunstâncias extraordinárias. Todavia, de momento, só existem alertas parciais e limitados a certas regiões. Em Portugal, o MNE apenas desaconselha a realização de viagens às zonas mais afetadas.
A ANAC (Entidade Reguladora do Setor) comunicou a suspensão dos voos, pelo período de 14 dias, com origem ou destino nos aeroportos das zonas afetadas de Itália (Emiglia Romagna, Piedmont, Lombardia e Veneto) e nos aeroportos portugueses a contar das 15:00 do dia 10 de março. Essa suspensão permite aos passageiros pedir o reembolso do bilhete de avião, quando a viagem estava prevista para esse período.

E no caso de ter subscrito um seguro de viagem. Posso ser reembolsado pela Companhia Seguradora?
Depende dos termos e condições da apólice. Habitualmente, pagam em caso de doença imprevisível, acidentes ou lesões graves do segurado. O risco de ficar doente não está habitualmente coberto pelo seguro.

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