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O Corpo de Scouts Católicos Portugueses e a Luta pela Sobrevivência

O “tempo” eleitoral…

O Corpo de Scouts Católicos Portugueses e a Luta  pela Sobrevivência

Escreve quem sabe

2021-06-04 às 06h00

Carlos Alberto Pereira Carlos Alberto Pereira

O Escutismo Católico Português, ao longo dos seus 98 anos de vida, que celebrou no passado dia 27 de maio, data de aprovação dos seus estatutos, por alvará do Governador Civil de Braga. Este alvará, de 1923, fazia do Corpo de Scouts Católicos Portugueses uma associação distrital. Contudo, a publicação da Portaria número 3:824, de 26 de novembro de 1923, determinou que esses mesmos estatutos permitissem ao CSCP estender a sua ação aos restantes distritos.
Após esta publicação no Diário do Governo, iniciou-se um aceso debate e, no dia 12 de julho de 1923, “o Sr. Pereira Osório insurge-se em pleno Senado contra o Escutismo apenas nascido. Fundamenta o seu protesto numa suposta feição militar que teria o C.N.E. e ainda na sua urdidura católica que o opositor engloba na decifração de ‘fins um pouco tenebrosos’ (...) Foi o Mgr. Dias de Andrade que, também no Senado, defendeu a legalidade e o direito à vida do Scouting Católico de então”.
Também na comunicação social se replicou este debate com pessoas a intervir ora a favor ora contra, cabendo aos jornais ligado à Igreja católica a defesa do Scouting Católico nascente e aos jornais ligados à Primeira República procurar justificar a sua ilegalização.
É no meio deste debate que foi publicado o Decreto número 9:729, de 26 de maio de 1924, decreta a aprovação e procede à publicação dos estatutos do CSCP que já vigoravam por força da Portaria publicada em 26 de novembro de 1923.
Esta publicação foi a gota de água que provocou uma reviravolta no seio do Governo tendo sido publicado, a 12 de junho de 1924, poucos dias depois do CSCP ter celebrado o seu primeiro ano de aniversário (27 de maio de 1923), o Decreto número 9:791, revertendo toda a situação.
Como se pode depreender do texto preambular do referido Decreto, ficou-se a saber que a Associação dos Escoteiros de Portugal, liderou este processo contestatário: “Considerando que são legítimas as ponderações apresentadas pela Associação dos Escoteiros de Portugal, que, sob o ponto de vista legal se baseiam na doutrina expendida neste decreto [3:120-B, de 10 de maio de 1917, que aprovou o regulamento da AEP] e sob o ponte de vista moral revestem uma aceitável exposição quando salientam os graves inconvenientes de carácter scisionista que daí podem advir, conjugados gravemente com a parcialidade ideológica, que de forma alguma deve adulterar o fim altruísta a que coletividades desta natureza visam”.
Assim o ministro do interior, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso, que também assinara o Decreto número 9:729, lavra aquilo que ele pensava ser a sentença de morte dos Scouts Católicos, quando escreve “Hei por bem (...) decretar que se considere sem efeito o decreto nº.9:729, de 26 de Maio último, bem como a portaria de 23 de Novembro do ano findo e o alvará a que na mesma se alude”.
A verdade é que, sob o ponto de vista jurídico, o Corpo de Scouts Católicos Portugueses, caiu, de certa forma, na clandestinidade porque não deixou de estar presente nem abandonou, à sua sorte, os jovens Scouts. A normalidade jurídica só seria reposta com a publicação do Decreto 10:589, de 28 de fevereiro de 1925, isto é, passados oito meses e poucos dias. A provar que os Scouts Católicos não tinham baixado os braços, basta recordar que a Comissão Executiva da Junta Central foi eleita, em Braga, na reunião da Junta Nacional (hoje designado Conselho Nacional), nos dias 2, 3 e 4 de janeiro de 1925. Estes oito meses foram um tempo de clandestinidade ativa com uma forte presença nas comunidades paroquiais, bem ancorada na sociedade. Por todo o lado surgiram associações de caráter local/concelhio com estatutos próprios e sob as mais diversas designações. Eram os Núcleos dos ‘Scouts de Braga’, da ‘Sociedade Martins Sarmento’, de Vila Real, da ‘Catedral do Porto’ e tantos outros.
Poder-se ia pensar que a proliferação destes “Núcleos” era ocasional, mas a verdade é que todos eles tinham em comum uma matriz estatutária subjacente, todos ligados aos grupos do CSCP e floresciam com a “bênção de católicos destemidos”.
Por outro lado, percebe-se a intenção do ditado popular “dividir para reinar”, pois esta disseminação pelas paróquias permitia-lhes fugir ao controlo republicano instalado em Lisboa, onde as “tropas” de inspira- ção católica se preparavam para suportar uma nova investida feita a partir do Norte. Com a publicação do citado Decreto 10:589, de 28 de fevereiro de 1925, entrou-se numa era de acalmia que só seria abalada, alguns anos mais, por causa da mocidade portuguesa.

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