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O desafio político e humanitário do Afeganistão à política externa da UE

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O desafio político e humanitário do Afeganistão à política externa da UE

Ideias

2021-09-16 às 06h00

Isabel Estrada Carvalhais Isabel Estrada Carvalhais

No plenário do Parlamento Europeu que esta semana se reúne em Estrasburgo, a agenda das relações externas da União está preenchida por importantes pontos de debate, incluindo a direção das relações entre a União Europeia e a Rússia; os termos da nova parceria estratégica entre a UE e a China; a avaliação da dramática situação no Líbano, um ano volvido sobre o trágico acidente no porto de Beirute que veio agravar o estado de fragilidade social e económica e de tensão política que o país já vivia.
Também na agenda está o Afeganistão e com ele pelo menos duas questões incontornáveis. Uma prende-se com a definição dos termos em que a União Europeia poderá dialogar com o governo Talibã, o que acaba por pressupor alguma forma de reconhecimento do regime, mesmo se muito a contragosto e se apenas no estritamente necessário à salvaguarda das vidas dos afegãos e dos europeus ainda no Afeganistão, e que podem tornar-se em alvo fácil de retaliações e de chantagens negociais. A outra questão prende-se com os termos da resposta que a União terá de apresentar, seja na assistência humanitária aos afegãos, seja na receção dos inevitáveis fluxos de requerentes de asilo e do estatuto de refugiado.
Qualquer uma destas questões toca em pontos delicados da própria União Europeia, seja em matéria de gestão migratória, seja em matéria de relacionamento com atores complexos como os que transitam da condição de atores transnacionais terroristas para a de atores políticos com funções governamentais, mesmo se não legítimas nem reconhecidas pela comunidade internacional. O Afeganistão é assim mais um gigantesco desafio à capacidade da União Europeia em responder a uma só voz, e em mostrar-se como ator global essencial na defesa do multilaterialismo e coerente na defesa dos direitos humanos.
As exigências de pragmatismo político na abordagem ao Afeganistão são muito claras, porque em 20 anos todo o Ocidente, Europa incluída, permitiu em boa verdade que os talibãs se tornassem em incontornáveis atores políticos. Pelo menos desde o dia 29 de fevereiro de 2020, data em que os EUA e os Talibãs assinaram os termos do acordo para a paz após retirada das forças militares norte-americanas, que era mais do que expectável o trágico cenário das últimas semanas, mesmo se muitos rasguem agora vestes e finjam espanto. Que se tenha chegado a mais este ponto da história afegã, é tema que deixarei para outras crónicas.
Por outro lado, há um desafio humanitário a que a Europa não pode deixar de responder. Neste ponto, os socialistas e democratas europeus consideram funda- mental que a UE disponha de uma estrutura fiável para a migração legal e para os requerentes de asilo, incluindo a proteção de refugiados afegãos, seja através de uma política de vistos humanitários e do rápido estabelecimento de corredores humanitários para todos os que estão em risco, seja agilizando a reunificação familiar e o acolhimento dos mais vulneráveis, muito em especial das mulheres e crianças. Por isso, numa carta dirigida a Ursula von der Leyen, o Grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu apela à Comissão Europeia para que avance com uma proposta urgente ao Conselho da União Europeia no sentido de invocar e implementar a Diretiva 2001/55/CE da Proteção Temporária, no sentido de permitir a proteção temporária imediata dos refugiados afegãos que chegam à UE. Como se pode ler na carta de 8 de setembro, “Aqueles que buscam proteção contra a perseguição e as violações dos direitos humanos merecem a nossa solidariedade e têm o direito de ser ouvidos sem que para tanto tenham de pôr em risco as suas vidas...”. De facto, não se trata de ceder à chantagem talibã de usar as cidadãs e os cidadãos afegãos como escudos humanos na concretização dos seus objetivos fundamentalistas, mas de reconhecer que apenas a abordagem humanitária pode garantir que não contribuiremos (ainda mais) para o sofrimento de milhões de seres humanos vítimas de uma longa história de sucessivos erros políticos tanto internos quanto externos.

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